faltas injustificadas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 35.ª Faltas 1 - Considera-se falta a ausência do trabalhador do local em ... do disposto nos números anteriores torna as faltas injustificadas. Cláusula 37.ª Faltas justificadas 1 - Consideram-se faltas ...
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Regulamento n.º 335/2019
... - O Conselho de Departamento funciona em plenário.2 - Nas suas faltas ou impedimentos o Presidente do Conselho de Departamento é substituído ... às reuniões;c) Comunicar ao Presidente de Escola as faltas injustificadas às reuniões, que possam relevar para efeitos disciplinares;d) Assegurar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas, durante 15 ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... 3 - As faltas" previstas nos números anteriores não determ inam perda de remuneraç\xC3" ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas, durante 15 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... ões, retribuiçõ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas, durante ...
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Aviso n.º 20551/2020
... Artigo 17.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de: a) Acidente ... f) Casamento. 2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de 2 faltas seguidas ou 4 interpoladas ...
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Regulamento n.º 688/2018
... a antecedência prevista no presente regulamento, as situações de faltas e desistências da criança; g) Assinar o termo de responsabilidade ... 4 - As faltas injustificadas não serão consideradas para efeitos de redução no valor da ...
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Acórdão nº 1158/17.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local da prescrição, a identificação do médico prescritor, a data da prescrição e a assinatura autógrafa do prescritor. II - Estamos perante formalidades ad substantiam, como forma de garantir “a autenticidade da sua origem, a integralidade do seu conteúdo, a confidencialidade e a privacidade da informação&
... ção que o Empregador indevidamente descontou ao Trabalhador pelas faltas que considerou injustificadas; ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas, durante ...
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Acórdão nº 046914 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2002
I - É acto interno o despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que, em 18/12/98, considerou ilegal um greve convocada pelo Sindicato Nacional do Médicos Veterinários para os dias 21 a 24 de Dezembro desse mesmo ano e que, em consequência dessa ilegalidade, os trabalhadores grevistas ficavam sujeitos ao artigo 11.ºda Lei da Greve, despacho esse cuja remessa foi ordenada...
... das Pescas de 18/12/98, que alegam ter determinado a marcação de faltas injustificadas aos recorrentes nos dias 21 a 24 de Dezembro de 1 998, ... -
Regulamento n.º 1155/2023
... de atividade por mês ... Artigo 18.º ... Regime de faltas ... 1 — São consideradas faltas justificadas com direito a ... 3 — Consideram-se faltas injustificadas todas aquelas que não se subsumam às dadas por ... motivos que não os ...
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Decreto-Lei n.º 46/2019
... 2 - ... 3 - ... a) ... b) ... c) ... d) Pelas faltas justificadas por motivo de doença, licença parental ou licença por ... cinco dias seguidos ou 10 dias interpolados de faltas injustificadas, mediante comunicação escrita da entidade promotora dirigida ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: II SÉRIE Nº 86 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... para 24 dias úteis se o trabalhador não tiver dado faltas durante o ano a que correspondem as férias. II SÉRIE Nº 26 ... 4 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. Cláusula 46.ª Comunicação e prova das faltas Além das norm as ...
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Regulamento n.º 1109/2023
... j) Proceder à marcação de faltas; ... k) Assegurar a elaboração das atas da reunião ... 2 — No ... Artigo 25.º ... Faltas injustificadas ... As faltas injustificadas a quatro reuniões consecutivas determina a ...
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Aviso n.º 15669-A/2022
... ência diária e regular do serviço de refeições escolares, salvo faltas devidamente justificadas ... e, sempre que possível, comunicadas ... das refeições quando registem mais de 5 faltas injustificadas seguidas ... N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 493-(6) ... Diário da ...
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Aviso n.º 19474/2023
... Faltas e período de descanso ... 1 — São consideradas faltas justificadas com ... 3 — Consideram-se faltas injustificadas todas aquelas que não se subsumam às dadas por ... motivos que não os ...
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Regulamento n.º 15/2024
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 — São consideradas faltas justificadas com ... 3 — Consideram -se faltas injustificadas todas aquelas que não se subsumam às dadas por motivos que não os ...
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Regulamento n.º 1025/2021
... j) Proceder à marcação de faltas; ... k) Assegurar a elaboração das atas da reunião ... N.º 249 27 de ... Artigo 25.º ... Faltas injustificadas ... As faltas injustificadas a duas reuniões consecutivas determina a ...
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Acórdão nº 9640464 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 1996
I - Nas faltas ao trabalho distinguem-se as que são materialmente injustificadas e as que só formalmente o são. II - As primeiras ocorrem quando se falta ao trabalho sem razão legal para isso e as segundas quando existe razão mas nada foi comunicado à entidade patronal. III - Ao trabalhador apenas cabe comunicar a falta à entidade patronal se aquela é previsível ou, se o não for, logo que lhe...
... Sumário: I - Nas faltas ao trabalho distinguem-se as que são materialmente injustificadas e as ... -
Regulamento n.º 326/2021
... Artigo 17.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de:a) Acidente ocorrido no desempenho da ... documento justificativo.f) Casamento.2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de 2 faltas seguidas ou 4 ...
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Decreto-Lei n.º 166/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
... O estagiário atinja cinco dias seguidos ou 10 dias interpolados de faltas injustificadas, mediante comunicação escrita da entidade promotora ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2023/A
... estágio, dentro do horário contratualizado ... 2 — As faltas do estagiário determinam a perda da respetiva compensação pecuniária, ... injustificadas" seguidas ou 10 faltas ... injustificadas interpoladas, sob pena de cessaç\xC3" ...
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Acórdão nº 650/19.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
I. Para se aferir do grau de culpa do Recorrido há que considerar a diligência e aptidão que seria de esperar, de acordo com as circunstâncias do caso, de alguém medianamente diligente que exercesse as mesmas funções. II. O Recorrido aceitou como bons os pareceres e informações do seu assessor jurídico que, aos olhos de um não jurista, como é o caso do Recorrido, podem apresentar-se como...
... , para o exercício da atividade sindical, ii)- considerar injustificadas as faltas, e iii)- de proceder a qualquer desconto no vencimento do dito ...