faltas injustificadas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: II SÉRIE Nº 86 ...
- Acórdão nº 030538 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 1997
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... para 24 dias úteis se o trabalhador não tiver dado faltas durante o ano a que correspondem as férias. II SÉRIE Nº 26 ... 4 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. Cláusula 46.ª Comunicação e prova das faltas Além das norm as ...
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Aviso n.º 15669-A/2022
... ência diária e regular do serviço de refeições escolares, salvo faltas devidamente justificadas ... e, sempre que possível, comunicadas ... das refeições quando registem mais de 5 faltas injustificadas seguidas ... N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 493-(6) ... Diário da ...
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Aviso n.º 19474/2023
... Faltas e período de descanso ... 1 — São consideradas faltas justificadas com ... 3 — Consideram-se faltas injustificadas todas aquelas que não se subsumam às dadas por ... motivos que não os ...
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Regulamento n.º 1025/2021
... j) Proceder à marcação de faltas; ... k) Assegurar a elaboração das atas da reunião ... N.º 249 27 de ... Artigo 25.º ... Faltas injustificadas ... As faltas injustificadas a duas reuniões consecutivas determina a ...
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Regulamento n.º 1109/2023
... j) Proceder à marcação de faltas; ... k) Assegurar a elaboração das atas da reunião ... 2 — No ... Artigo 25.º ... Faltas injustificadas ... As faltas injustificadas a quatro reuniões consecutivas determina a ...
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Regulamento n.º 15/2024
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 — São consideradas faltas justificadas com ... 3 — Consideram -se faltas injustificadas todas aquelas que não se subsumam às dadas por motivos que não os ...
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Regulamento n.º 326/2021
... Artigo 17.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de:a) Acidente ocorrido no desempenho da ... documento justificativo.f) Casamento.2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de 2 faltas seguidas ou 4 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2023/A
... estágio, dentro do horário contratualizado ... 2 — As faltas do estagiário determinam a perda da respetiva compensação pecuniária, ... injustificadas" seguidas ou 10 faltas ... injustificadas interpoladas, sob pena de cessaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 166/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
... O estagiário atinja cinco dias seguidos ou 10 dias interpolados de faltas injustificadas, mediante comunicação escrita da entidade promotora ...
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Acórdão nº 650/19.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
I. Para se aferir do grau de culpa do Recorrido há que considerar a diligência e aptidão que seria de esperar, de acordo com as circunstâncias do caso, de alguém medianamente diligente que exercesse as mesmas funções. II. O Recorrido aceitou como bons os pareceres e informações do seu assessor jurídico que, aos olhos de um não jurista, como é o caso do Recorrido, podem apresentar-se como...
... , para o exercício da atividade sindical, ii)- considerar injustificadas as faltas, e iii)- de proceder a qualquer desconto no vencimento do dito ... -
Aviso n.º 1202/2019
... das taxas estabelecidas, se for o caso; g) A acumulação de três faltas injustificadas. Artigo 28.º Faltas injustificadas 1 - Todas as faltas ...
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Acórdão nº 0048684 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 1990
I - O regime de justificação de faltas estabelecido no DL n. 874/76, de 28 de Dezembro, tem natureza imperativa. II - As faltas sucessivas e injustificadas do trabalhador, com reflexos negativos no sistema de produção, constituem justa causa de despedimento.
... Sumário: I - O regime de justificação de faltas estabelecido no DL n. 874/76, de 28 de Dezembro, tem natureza imperativa. II - As faltas sucessivas e injustificadas do trabalhador, com reflexos negativos no sistema de produção, ... -
Regulamento n.º 901/2020
... voluntário, bem como proceder à justificação de possíveis faltas;o) Colaborar com os profissionais da entidade promotora, potenciando a sua ... falta de assiduidade e pontualidade.3 - Após três faltas injustificadas, o Banco de Voluntariado reserva-se ao direito de suspender o voluntário, ...
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Despacho n.º 6914/2017
... Pedagógico, assinando as fichas de presença ou justificando as faltas por razões consideradas como relevantes.5 - Deve a Presidente do Conselho ... regras de ética universitária ou a existência de faltas injustificadas, a participação, bem como a ficha de presença do estudante, deve-me ser ...
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Portaria n.º 254/2016
... 4 - Os alunos maiores de 18 anos, uma vez ultrapassado o limite de faltas injustificadas em qualquer disciplina, são excluídos da frequência ...
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Regulamento n.º 806/2022
... provação da existência de 3 faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas, serem motivo de can- ...
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Acórdão nº 033525 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1998
I - O valor probatório do atestado médico não é posto em causa pela simples omissão da declaração indicativa dos dias e horas em que a doença pode ser verificada. II - Essa falta implica, porém, a injustificação das faltas - arts. 28 e 31 do Dec.-Lei n. 497/88, de 30/12. III - Em regra, à falta injustificada corresponde violação do dever de assiduidade. IV - Não assim, quando as faltas foram...
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Edital n.º 584/2016
... justificadas.2 - O/A jovem não poderá dar mais de cinco faltas injustificadas durante o programa, sob pena de o programa ser ...
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Regulamento n.º 740/2016
... justificadas.2 - O (A) Desempregado não poderá dar mais de cinco faltas injustificadas durante o programa, sob pena do programa ser interrompido;3 ...
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Aviso n.º 8077/2016
... P., de 06 de maio de 2016, relativo a faltas injustificadas.Mais fica notificada, que poderá requerer a sua audição, ...
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Despacho n.º 1156/2017
... 3 - Caso os estudantes voluntários ultrapassem 20 % de faltas injustificadas ...
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Regulamento n.º 672/2021
... faltas injustificadas às aulas ou a não frequência dos cursos e master classes ...