faltas injustificadas
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Regulamento n.º 208/2017
... por entidade formadora externa.Artigo 18.ºFaltas1 - Em matéria de faltas, os estagiários ficam sujeitos às regras legais aplicáveis aos ... poderá ser feito cessar, sempre que:a) O número de faltas injustificadas atinja 5 dias consecutivos ou 10 dias interpolados;b) O controlo da ...
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Despacho n.º 14965/2016
... ou aos que imediatamente o precedam, consoante o número de faltas.3 - Os trabalhadores portadores de deficiência podem transportar para o ... ções, sob pena de as mesmas serem consideradas faltas injustificadas com as devidas consequências em termos remuneratórios e de disciplina ...
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Regulamento n.º 198/2018
... do Orientador e do Coordenador do Estágio.12.3 - Todas as faltas têm de ser compensadas.12.4 - As faltas injustificadas não poderão ...
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Regulamento n.º 81/2017
... - O estágio é de frequência presencial obrigatória.2 - As faltas devem ser justificadas de acordo com a legislação em vigor para a injustificadas que excedam 40 horas, seguidas ou interpoladas, serão motivo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2017/M
... de imediato o primeiro subscritor para suprir a falta ou faltas correspondentes, caso se verifique alguma omissão ou erro no cumprimento ... da Assembleia anuncia no Plenário seguinte as faltas injustificadas.4 - O deputado que violar o dever de sigilo em relação aos trabalhos da ...
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Despacho n.º 5034/2018
... outras causas de cessação do mandato, nomeadamente por número de faltas injustificadas. 6 - O Conselho Diretivo pode ser dissolvido mediante ...
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Acórdão nº 13143/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
... ); K. No mês de Junho de 2015 de 2015, a Requerente teve 16 faltas injustificadas (“Matriz Anual de Assiduidade Referente a 2015” junta a ...
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Parecer n.º 18/2017
... com a lei, pelo que a não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas; 15.ª E, considerando a recusa individual de, no posto de ...
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Deliberação n.º 1680/2016
... termos da legislação aplicável, sob pena de serem consideradas faltas injustificadas.4 - O pessoal dirigente e de chefia, embora isento de ...
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Deliberação n.º 940/2021
... termos da legislação aplicável, sob pena de serem consideradas faltas injustificadas.5 - O pessoal dirigente e de chefia, embora isento de ...
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Regulamento n.º 1/2017
... voluntário, bem como proceder à justificação de possíveis faltas; k) Colaborar com os profissionais da organização promotora, potenciando ... 3 - Após três faltas injustificadas", o Banco Local de Voluntariado reserva-se ao direito de suspender o volunt\xC3" ...
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Deliberação n.º 940/2021
... I. Assiduidade, pontualidade e faltas ... 1 — Independentemente da modalidade de horário de trabalho adotado, ... pena de serem consideradas faltas injustificadas ... 5 — O pessoal dirigente e de chefia, embora isento de horário de ...
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Despacho n.º 10010/2020
... ;5 - O dossiê pedagógico não pode incluir um regime de faltas que resulte na reprovação do estudante, à exceção, quando o docente ... -se, nessas situações, um limite de 50 % de faltas injustificadas do estudante;6 - A duração da aula a distância nos termos previstos no ...
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Deliberação n.º 1680/2016
... termos da legislação aplicável, sob pena de serem consideradas faltas injustificadas.4 - O pessoal dirigente e de chefia, embora isento de ...
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Regulamento n.º 568/2020
... uma declaração que serve para a justificação da falta.3 - As faltas ao trabalho ou às aulas na UA, por parte do voluntário, efetuadas nas ... ou normas aplicáveis ao voluntariado, em caso de faltas injustificadas ...
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Aviso n.º 11791/2022
... com base em participações por faltas injustificadas ... Mais se notifica de que foram elaboradas acusações ...
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Regulamento n.º 42/2022
... representante; ... b) As faltas injustificadas às aulas ou a não frequência dos cursos e master classes ...
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Aviso n.º 841/2023
... despacho de 10 de novembro de 2022, com base em participação por faltas injustificadas ... Mais se notifica de que foi elaborada acusação ...
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Edital n.º 1585/2023
... estagiários e não ter mais de três faltas injustificadas; ... b) Ter residência no concelho de Resende; ... c) ...
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Decreto-Lei n.º 125/2023
... simples; e ) Sendo maior de 18 anos, não ultrapassar os limites de faltas injustificadas prevista no artigo 18.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de ...
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Aviso n.º 8943/2022
... despacho de 18 de março de 2022, com base em participação por faltas injustificadas ... Mais se notifica de que foi elaborada acusação ...
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Aviso n.º 3992/2021
... alvo de medidas disciplinares corretivas e/ou sancionatórias e faltas injustificadas.2 - Cada entidade apenas poderá designar um aluno para o ...
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Regulamento n.º 42/2022
... âmara Municipal da Maia pelo bolseiro ou seu representante; b ) As faltas injustificadas às aulas ou a não frequência dos cursos e master ...
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Aviso n.º 8431/2022
... despacho de 15 de fevereiro de 2022, com base em participação por faltas ... injustificadas ... Mais se notifica de que foi elaborada acusação ...
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Aviso n.º 3231/2018
... despacho de 22 de dezembro de 2017, com base em participação por faltas injustificadas.Mais se notifica de que foi elaborada acusação ...