automovel procedimentos venda

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  • Classificação vLex
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...

    ...@Seguro automóvel. Acórdão de 30 de Junho de 2005 Supremo ... - Arrendamento posterior / Caducidade com a venda executiva . I. Ainda que o arrendamento tenha ... . @Procedimentos cautelares. Acórdão de 12 de Maio de 2005 ...

  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007

    ...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... capítulo fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... ao curador provisório requerer os procedimentos cautelares necessários e intentar as acções ...3. No caso de venda com reserva de propriedade até ao pagamento do ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... à presente lei, relativamente aos procedimentos e incidentes de natureza declarativa apenas se ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ...49 - Receita da venda de bens de investimento por tipo de entidade ...procedimentos de controlo que evitem ou corrijam: - valores ... de ISV(70) e do crescimento do mercado automóvel(71). A receita de IT decresceu 70 M(euro) (- ...

  • Lei n.º 118/2019

    ... atos de adjudicação relativos a procedimentos aos quais é aplicável o disposto no n.º 3 do ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...

  • Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008

    ...A criação de procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor ...venda, pagamento ou outro de natureza executiva, por ... predial, registo comercial e registo automóvel;. c) Da cópia ou dos originais dos documentos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... respectivas bases de concessão e procedimentos para atribuição das concessões e licenças. ... gás natural em infra-estruturas de venda a retalho, designadamente de venda automática, ... efeito de registo predial, comercial, automóvel ou de propriedade intelectual ou industrial. 3 - ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... simplificar e flexibilizar procedimentos de natureza administrativa. Por outro lado, ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária, do GNS, do Sistema de ... da prestação de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...14 - Os procedimentos iniciados durante o ano 2017, ao abrigo do ... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ... exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, agente ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ...ços de manutenção, conservação ou pós -venda, ou a simples indicação ou prestação de ...procedimentos internos inadequados ou deficientes, do pessoal ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... toda uma série de condutas e procedimentos característicos da vida privada e familiar”. ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ...3 - Podem ser efectuadas vendas de imóveis por ajuste directo, mediante despacho ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...édito ou do decurso de qualquer dos procedimentos previstos no artigo 2.º do referido diploma. 5 - ...

  • Regulamento n.º 90/2018

    ... que, os custos estão centrados nos procedimentos" de aprovação e execução das operações urban\xC3"...; b) Unidades comerciais com uma área de venda ao público superior a 500,00 m2; c) Todas as ...automóvel, são previamente aprovados pela Câmara ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...Encomenda da DD venda por junto fls. 108 fls 107, negocio fraco  fls. ...procedimentos próprios em  nada compatível com a sua ... se dirigir de imediato até ao citado automóvel, que seria estacionado no local de encontro. Às ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... alínea seguinte; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... Artigo 76.º Procedimentos e formas de liquidação 1 - A liquidação do ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... serão estabelecidos os procedimentos tendentes a garantir a eficaz verificação dos ...

  • Relatório n.º 5/2019

    ... fracionamento da transação nos pontos de venda (POS), nas ATM's, APP e site Universo, podendo os ...automóvel e imobiliário. No entanto, o crescimento ... ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e ...

  • Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Julho de 2017

    - O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução

    ... ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), porque não obteve resposta. Na mesma ...Venda de Bens de Consumo e das Garantias a Ela ...ários específicos que regulam os procedimentos de homologação CE estabelecido pela Directiva ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... regime simplificado, assegurar os procedimentos contabilísticos que permitam distinguir ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...

  • Aviso n.º 1896/2018

    ... de Tecnologia e Manutenção Automóvel do Instituto Superior de Engenharia da ... com o cliente, de acordo com os procedimentos estabelecidos;b) Preparar e elaborar orçamentos ... a organização de um serviço pós-venda;m) Reparar os componentes mecânicos dos ...

  • Acórdão nº 3369/12.0TBVFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Junho de 2018

    I - Operada a fusão, por incorporação, de duas sociedades, a posição jurídica de que era titular a sociedade incorporada (Império Bonança, S.A.), resultante da qualidade de seguradora da ré, transmitiu-se para a sociedade incorporante (Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.) – artigos 97.º, n.º 4, alínea a) e 112.º, alínea a), do CSC. II - Beneficiando a autora da presunção estabelecida no n.º 1

    ... com a Ré contrato de seguro de ramo automóvel, titulado pela apólice n.º AU 23079290, ... o valor de 1.690,00€ correspondente à venda do salvado do UN. Por fim, alegou que, nos ...procedimentos relacionados com a recolha de sangue em meio ...

  • Acórdão nº 161/17.0T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1- O embargo judicial de obra nova tem como objetivo regular provisoriamente um litígio, garantindo a estabilização da situação de facto existente à data do embargo até que o direito seja declarado e reconhecido na ação principal. 2- Assiste ao requerente do embargo de obra nova o direito a ver condenado o requerido, em sede de procedimento cautelar de ratificação de embargo extrajudicial de...

    ... a entrada do mesmo com um veículo automóvel; O requerido procedeu à abertura de uma vala que ...ção do imóvel, por usucapião e compra e venda, feita pela M. P. aos Recorridos. III- Pelo que ... a natureza urgente associada aos procedimentos cautelares e às limitações probatórias ...