Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... entre a máquina e a carga ou sobre a própria carga ou destinado a fazer parte integrante da ... fabricada tendo em conta os resultados da avaliação dos riscos ... em função das necessidades de exploração ... O coeficiente de utilização do conjunto ...
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Aviso n.º 2245/2018
... Com efeito, tendo em conta que uma das principais atividades económicas do ... ção do proprietário-agricultor de exploração agrícola, respeitando as seguintes condições: ... da habitação para residência própria" do adquirente-agricultor; c) Nesta classe de espa\xC3" ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... , ... , Trabalhos para a própria empresa ... , ... , Proveitos ... , ... , Subsídios à exploração ... , ... , Outros proveitos e ganhos ... direitos Trespasses Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas Taras e vasilhame ...
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Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... de um direito de concessão à exploração das “Termas de ( ... )”, titulado por alvará ... adquiridos deve ser aferida tendo em conta as normas constitucionais e os princípios gerais ... Por fim, a própria Constituição, com a revisão de 1989 e de 1993, ... -
Regulamento n.º 605/2023
... da concessão, da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos ... , com capacidade para o efeito e tendo em conta ... a minimização dos custos associados, até ... é efetuado por compensação na própria fatura que tem por objeto o acerto ... ou, quando ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... ção das unidades de participação em conta de registo individualizado, depois de terem pago ... autorização da CMVM a requerimento da própria entidade gestora. 2 - Nos OIA fechados, os ... Arrendar ou contratar outra forma de exploração" onerosa de imóveis às entidades referidas no n.\xC2" ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Respeitando a realidade própria dos Municípios envolvidos, cada um desenvolveu ... vários e legítimos interesses, tendo em conta razões de segurança e proteção da qualidade ... -noturno, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, realização de ...
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Aviso n.º 16179/2021
... b) Recursos geológicos: i) Exploração de massas minerais (pedreira). c) Recursos ... íveis com os usos dominantes, tendo em conta os impactes sobre os espaços em que se localizam ... , as ações ou atividades que, pela sua própria natureza e especificidade, obedeçam a uma ...
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Relatório n.º 7/2021
... através da emissão do Parecer sobre a Conta Geral do Estado e da Segurança Social e da ... , invocando a necessidade de reponderar a própria" celebração dos contratos ou as respetivas condi\xC3" ... exploração - Relatório n.º 1/2020 - SRA Concluiu-se que a ...
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Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... com a aquisição do direito de exploração do nome e imagem de jogadores e técnicos da ... direitos de imagem, como para simular a própria comercialização destes direitos ... XXXVII. ... valor contabilizado (de € 192.039,27) na conta 435 - Passes, referente a direitos desportivos, ... -
Regulamento n.º 84/2024
... que exerça uma atividade agrícola por conta própria, como proprietário, herdeiro, ... ícolas, incluindo a colheita; g ) Exploração Agrícola: Parcela ou conjunto de parcelas do ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... processos descentralizados que, pela sua própria natureza, melhoram a coesão social e ... exploração, as inspeções periódicas e as inspeções em ... 6 - A parte dos CIEG a deduzir deve ter em conta os benefícios para o sistema da produção em ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... c ) Capítulo VI para “Espaços de exploração de recursos geológicos”; d ) Capítulo VII ... a dimensão da ampliação, tendo em conta" a área já construída e as necessárias condiç\xC3" ... ícolas ou florestais; b ) Residência própria" do proprietário -agricultor de exploração agr\xC3" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta" Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenaç\xC3" ... exploração e prática do jogo em Portugal, com especial ... do Estado) em classificação económica própria", cumprindo o princípio orçamental da especifica\xC3" ...
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Parecer n.º 26/2017
... exploração" - Resolução de contrato indemnização prorroga\xC3" ... ou da Concessionária a explorar ela própria. 21.ª Sendo estes os objetivos da cláusula ... , resulta reforçada se tivermos em linha de conta que no contrato de constituição do direito de ...
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Aviso n.º 11231/2018
... Acesso, Regras de Funcionamento e de Exploração. Para constar e devidos efeitos se lavrou o ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» aeródromo ... Artigo 30.º Encargos por conta dos Arrendatários dos Hangares 1 - São por ...
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Parecer n.º 1/2023
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... a 2020, todas as componentes da receita própria registaram aumentos, ... com exceção dos ... vista nos contratos de concessão de exploração de recursos geotérmicos celebrados com a EDA ...
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Anúncio n.º 199/2018 de 14 de agosto de 2018
... economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e respetivas variveis de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... de 2022 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2021 ... as componentes da receita própria registaram aumentos, com exceção dos ... nos contratos de concessão de exploração de recursos geotérmicos celebrado s com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... questões de interesse comum; Tendo em conta a parceria estratégica estabelecida entre a ... , em particular: a) Promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca; b) Promover ... ável pelo inquérito pode, por sua própria iniciativa, dar início a um processo de ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Vendas de produtos 409 Subsídios à exploração 411 ... , ... 704 703 Retenções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito de Imposto (2001) ... auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de ...
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Parecer n.º 1/2024
... Sumário: Relatório e parecer sobre a conta da Região Autónoma da Madeira de 2022 ... europeu rece- bido; ou (ii) como receita própria, quando efetua também o pagamento da ... ões, uma relativa à instalação e exploração de máquinas de venda automática de alimentos e ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... para proteção do acesso e da exploração desses segredos contra a sua obtenção, ... nos termos previstos no artigo seguinte conta, para efeito do disposto no n.º 3 do presente ... conhecimento anterior, para os fins da própria empresa, mas só pode transmiti-lo conjuntamente ...
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Aviso n.º 15111/2021
... do PDM do Marco de Canaveses, tendo em conta que os perímetros urbanos dos PEOT's foram ... árias para atingir os objetivos da exploração agrícola; k) Anexos de Pedreira: instalações e ... unifamiliar e apenas para residência própria e respetivos agregados familiares do ...
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Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... e venda e o contrato de cessão de exploração celebrados a 11 de Dezembro de 1989, aquele entre ... em diversas coordenadas”, tendo em conta “o conjunto do negócio, a ambiência em que ... cada um mantenha a sua individualidade própria. Porém, nestes casos, dada a dependência ...