Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Aviso n.º 12625/2017
... ção dispersa; f) Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos, ... for construída concomitantemente com a própria operação urbanística. 2 - O disposto no ... aplicável a cada caso, e tendo sempre em conta o disposto no artigo 23.º: a) Área mínima de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... hidráulica, que não decorre da exploração normal da obra, e em que o nível da água desce ... 11 - Tendo em conta o estado ecológico e os objetivos de gestão dos ... , por denúncia ou constatação própria, de infração ao presente decreto-lei deve ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017
... 3.º Designação e autorização de exploração 1 - Cada Parte tem o direito de designar, por ... éreo designadas de cada Parte devem ter em conta os serviços prestados pelas empresas de ... conceder tratamento preferencial à sua própria empresa de transporte aéreo, assim como aos ...
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Aviso n.º 19624/2021
... atividades humanas em presença, tendo em conta os instrumentos ... de gestão territorial ... exploração agropecuária; ... f) «Usos dominantes»: ... de 200 metros quadrados para habitação própria e 500 metros quadrados para empreen- ... dimentos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... proceder ao início da atividade, exploração, operação urbanística ou ocupação, quando ... respetivo sítio da Internet o número de conta e a instituição bancária para pagamentos à ... (dois sentidos), com sinalização própria, declives e pavimentação adequados e que ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... de exploração agrícola por freguesia (superfície agrícola ... núcleos com identidade própria e diferenciada no espaço urbano, que sob ... contrárias do PARP, têm de ser tidos em conta os seguintes aspetos: ... a) Todos os anexos e ...
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Aviso n.º 310/2024
... de baixa combustibilidade; e ) Exploração de recursos geológicos, salvo nas áreas ... , os atos ou atividades que, pela sua própria natureza, obedeçam a uma lógica de ... ística das referidas áreas, tendo em conta" as características físicas e funcionais do espa\xC3" ...
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Edital n.º 1654/2022
... apoio aos empreendedores na busca da exploração agrícola mais ade- ... quada às atividades que ... tenham desistido do mesmo, por vontade própria ou tenham sido eliminadas pela Bolsa de ... analisam as candidaturas, tendo em conta as con- ... dições de acesso indicadas no ...
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Aviso n.º 16481/2019
... Artigo 3.º Objetivos Tendo em conta a estratégia definida pela Câmara Municipal de ... ) Espaços Agrícolas; c) Espaço de exploração de recursos geológicos; d) Espaços de ... entidades competentes, em instalação própria, sem o que não poderão ser lançados na rede de ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... do Município da Maia, sendo a exploração e a gestão do "Aeródromo de Vilar de Luz" ... ção das taxas aplicáveis foram tidos em conta critérios económico-financeiros adequados à ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» Aeródromo ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... do Procedimento Administrativo, e tendo em conta o n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° ... por escrito no passado dia 24 pela própria Instituição ao Banco de Portugal;- Considerando ... especificamente a manutenção da exploração" da instituição enquanto se procede à elaboraç\xC3" ...
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Aviso n.º 10058/2016
... ção;b) Planear e executar a exploração florestal;c) Realizar a gestão florestal;d) ... florestais devem satisfazer tendo em conta a sua utilização;k) Identificar as ... de liderança;c) Demonstrar iniciativa própria e autonomia na tomada de decisão;d) Demonstrar ...
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Edital n.º 452/2018
... o Regulamento de Utilização e Exploração do Porto de Recreio de Olhão. O Regulamento de ... e com jurisdição na área e ainda da própria Sociedade Concessionária. Artigo 2.º Âmbito ... ções congéneres concorrentes e tendo em conta a evolução previsível e normal do custo dos ...
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Aviso n.º 18418/2023
... a conservação, valorização e exploração de recursos naturais, de recursos ... geológicos ... residência própria do adquirente; ... c) ... tendo em conta as características do edificado tradicional do ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... º-A Subsídios não destinados à exploração ... Artigo 36.º-B Mudança de regime de ... Artigo 102.º Pagamentos por conta ... Artigo 102.º-A Direito à remuneração no ... destinem à aquisição de habitação própria ... permanente de valor não superior a (euro) ...
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Aviso n.º 18115/2021
... exploração de povoamentos florestais, que alterem as margens ... íveis com os usos dominantes, tendo em conta os impactes sobre os espaços em que se localizam ... tratamento adequado e em instalação própria; e) A suinicultura em regime intensivo. Artigo ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... às soluções existentes, tendo em conta o custo de oportunidade dos recursos utilizados; ... previstas na regulamentação própria ou nos avisos para apresentação de ... toridade de gestão; ... c) A exploração" ou utilização para outro fim, locação, aliena\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 27/2022
... : Altera as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um ... novo ... e no Contrato de Concessão, tendo em conta uma ... componente fixa e uma componente ... íficos do evento em causa que, pela sua própria" natureza, não sejam suscetíveis de uma ... razo\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Subsecção I Exploração de estabelecimentos de comércio e de armazéns ... conta dos seus titulares as respetivas ligações para ... autónomos, que dispõem de uma área própria para exposição e comercialização dos ...
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Edital n.º 19/2022
... ão das operações urbanísticas, quer a própria" apreciação técnica. Foram introduzidas altera\xC3" ... O Título E5 corresponde à exploração e utilização do cais turístico fluvial da Pala ... , esta deverá, em regra, ser feita tendo em conta o aspeto formal e material de revestimento das ...
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Portaria n.º 133/2019
... ou de jovem empresário rural; h) Exploração com certificação e sob controlo em modo de ... e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, reconhecida para a vertente ... competente identificada em OTE, tendo em conta a estratégia de desenvolvimento local. Artigo ...
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Aviso n.º 20222/2022
... (ZIF) que abranja a área da exploração ... 2 — Explorações não sujeitas a PGF ... for construída concomitantemente com a própria operação urbanística ... 2 — O disposto no ... aplicável a cada caso, e tendo sempre em conta o disposto no artigo 23.º: ... a) Área mínima ...
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Aviso n.º 8947/2018
... entre si mais de 50 metros; d) «Exploração Agrícola» - Unidade técnico-económica, que ... ção de vinha deve ser apreciada tendo em conta as dimensões da parcela e da exploração ... , cujo regime é estabelecido em secção própria, sem prejuízo das disposições específicas ...
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Acórdão nº 19/16.0F1EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022
I. A distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, deverá fazer-se tendo por base o conceito de jogo de fortuna ou azar estabelecido no artigo 1.º, conjugado com o artigo 4.º, por um lado; e o conceito de modalidades afins, estabelecido no n.º 1 do artigo 159.º, conjugado o n.º 2 do mesmo artigo, por outro...
... forma consumada, de dois crimes de exploração ilícita de jogo, sendo, um deles, com ... por trás daquela, bem como da própria lei, sendo certo que não seria a máquina dos ... social, do ponto de vista ético, tendo em conta os males e prejuízos para a própria sociedade ... -
Acórdão nº 19/16.0F1EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-03-2022
I. A distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, deverá fazer-se tendo por base o conceito de jogo de fortuna ou azar estabelecido no artigo 1.º, conjugado com o artigo 4.º, por um lado; e o conceito de modalidades afins, estabelecido no n.º 1 do artigo 159.º, conjugado o n.º 2 do mesmo artigo, por outro...
... forma consumada, de dois crimes de exploração ilícita de jogo, sendo, um deles, com ... por trás daquela, bem como da própria lei, sendo certo que não seria a máquina dos ... social, do ponto de vista ético, tendo em conta os males e prejuízos para a própria sociedade ...