Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... retificações no âmbito da dinâmica própria do sistema de gestão territorial. A versão em ... âmbito do PDMS, particu- larmente tendo em conta a aplicação do conceito de solo urbano ... Espaços de exploração de recursos energéticos e geo- lógicos. O PDMS ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações ... Tendo em conta os progressos realizados na aplicação do regime ... taxas cobradas, que constituem receita própria da DGRM, é fixado por portaria dos membros do ...
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Regulamento n.º 733/2018
... e reforço de infraestruturas, foi tido em conta, a diferenciação das taxas em função de ... se destine à primeira habitação própria e permanente, por um período mínimo de 5 anos; ... 3.2 - Para emissão da licença de exploração sem certificado de inspeção, o valor da taxa ...
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Regulamento n.º 855/2019
... e reforço de infraestruturas, foi tido em conta, a diferenciação das taxas em função de ... se destine à primeira habitação própria e permanente, por um período mínimo de 5 anos; ... 3.2 - Para emissão da licença de exploração sem certificado de inspeção, o valor da taxa ...
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Aviso n.º 17481/2021
... e) Área de exploração consolidada — área onde ocorre uma atividade ... arqueológicos de valor elevado, tendo em conta a sua singularidade, ... antiguidade e estado de ... c) Residência própria do proprietário-agricultor de exploração ...
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Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... ão da lei ao processo em concreto, tendo em conta a prova produzida ... 17. Face ao exposto, o ... caso concreto – quando “resulte da própria natureza das coisas”, versando sobre um facto ... que se [encontravam] afectos à sua exploração ( ... ), integrados no [seu] património autónomo ... -
Aviso n.º 3003/2018
... ) Ordenar, promover e regulamentar a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a ... ), e do Orçamento, serão tidos em conta o interesse público, os objetivos e as ... a Câmara Municipal, por iniciativa própria ou a requerimento dos interessados, pode proceder ...
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Aviso n.º 8679/2018
... ) Ordenar, promover e regulamentar a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a ... ), e do Orçamento, serão tidos em conta o interesse público, os objetivos e as ... a Câmara Municipal, por iniciativa própria ou a requerimento dos interessados, pode proceder ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... de 2020 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019 ... provisional, entendemos que esta, pela própria de- signação, não será passível de ... Esta verba destinou-se à exploração e prestação 145 Cfr. Resolução do ...
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Parecer n.º 3/2022
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020 ... autónomos, o que seria contrário à própria ideia de unidade de tesouraria. Pelo contrário, ... Resultados da exploração dos jogos ... 17 787 875,55 12 906 308,81 3,9 -4 ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Secção V — Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos ... Subsecção I — ... o bom estado das massas de água. tendo em conta o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alte- ... e infraestruturas públicas, habitação própria e permanente ... do agricultor, atividades ...
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Edital n.º 1040/2021
... exploração e gestão florestal que não se localizem em ... ção de habitações para utilização própria e exclusiva dos seus ... proprietários e ... de ocupação, e devem ter em conta" os seguintes parâmetros: ... a) Cércea máxima \xE2" ...
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Aviso n.º 9860/2021
... produtos e subprodutos da respetiva exploração, pode, em casos excecionais e a pedido do ... ção de vinha deve ser apreciada tendo em conta as dimensões da parcela e da exploração ... unifamiliar e apenas para residência própria e permanente de agricultor e se verifique, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... de 2021 Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020 ... autónomos, o que seria contrário à própria ideia de unidade de tesouraria. Pelo ... órdia de Lisboa Resultados da exploração dos jogos sociais 17 787 875,55 12 906 ...
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Aviso n.º 1447/2018
... árias para atingir os objetivos da exploração agrícola, constituindo parte de um prédio ou de ... , ou quando estiver em causa habitação própria e permanente associada a uma exploração ... e ocupações a regularizar são, tendo em conta" a sua localização, compatíveis ou compatibiliz\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... árias para atingir os objetivos da exploração agrícola, constituindo parte de um prédio ou de ... , ou quando estiver em causa habitação própria e permanente associada a uma exploração ... e ocupações a regularizar são, tendo em conta" a sua localização, compatíveis ou compatibiliz\xC3" ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... , como um “Contrato de Cessão de Exploração de Estabelecimento Comercial” ... Por isso, ... é impensável que se entenda que, tendo em conta a desocupação do imóvel incidentalmente -mal - ... pela Recorrente BB, Lda., como a própria sentença reconhece, e que numa tentativa de se ... -
Aviso n.º 16816/2022
... naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos ... ção dos espaços florestais deve ter em conta as funções definidas no Programa ... Regional ... ário, deverá ser realizado em estação própria, antes de lançados na rede pública ou nas ...
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Aviso n.º 17545/2018
... de Depósitos Minerais; iii) Exploração de Massas Minerais (pedreiras); iv) Área de ... conta a presença dos valores naturais protegidos, e ... , exceto se for destinada a habitação própria e permanente do requerente e desde que se ...
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Regulamento n.º 308/2023
... ) para autorizar e regulamentar a exploração e prática ... de novos jogos de fortuna ou azar ... jogada deve ser apresentado numa janela própria de prémios e ... depois transferidos para a ... o respetivo ganho adicionado ao saldo da conta do jogador; ... b) Se o valor do multiplicador ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ao regulamento relativo à exploração e funcionamento da Estação Rodoviária do ... ou por quem efetue os trabalhos por conta desta. 2 — A caução destinada a garantir a ... », o suporte publicitário que emita luz própria; d ) «Bandeirola», o suporte rígido que ...
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Acórdão nº ACTC00005447 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 1995 (caso NULL)
I - A regra, segundo a qual a revogação não constitui so por si obstaculo a declaração de inconstitucionalidade da norma revogada, cede naqueles casos em que - sem ser necessaria uma apreciação previa da conformidade a Constituição das normas questionadas - a antecipação dos efeitos que poderiam resultar da declaração de inconstitucionalidade justifique, com fundamento em considerações de seguranç
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Aviso n.º 15601/2023
... exploração de recursos geológicos e energéticos ou à ... a) Residência própria do proprietário-agricultor de exploração ... requer uma avaliação prévia, tendo em conta a natureza geológica ... do solo e a capacidade ...
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Regulamento n.º 817/2016
... especificamente afetos às áreas de exploração, incluindo as disponibilizadas para utilização ... é proposta pela entidade gestora tendo em conta o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de ... a terceiros ou construídos pela própria empresa são depreciados pelo método da ...
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Decreto-Lei n.º 75/2015
... ção, licenciamento, construção, exploração, encerramento ... e pós-encerramento de aterros, ... forma a facilitar aos interessados e à própria ... administração a sua interpretação e ... conta junto daAgência de Gestão da Tesouraria e da ...