Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... que dê conta, precisamente, dessa circunstância ... Por isso ... regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento ... dos empreendimentos ... adaptações decorrentes da estrutura própria" ... da administração regional autónoma ... 2 \xE2" ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... - a área anteriormente sujeita a exploração de massas minerais ou deposição de materiais ... usos referidos estiverem integrados na própria exploração. 3 - Os mesmos afastamentos, a ... e ocupações a legalizar são, tendo em conta" a sua localização, compatíveis ou compatibiliz\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... de gestão territorial, e tendo em conta a situação dinâmica desses mesmos planos, ... exploração agrícola, utiliza os meios e as infra-estruturas ... ção; i) 'Habitação para residência própria e permanente' a edificação que se destina a ...
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Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... úblico o exercício da atividade de exploração e administração do equipamento Oceanário de ... ao longo da concessão, por iniciativa própria ou a solicitação da Concessionária, a pronta e ... concessionadas, é feita tendo em conta o Plano Estratégico vigente ... 3 - O ...
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Edital n.º 1742/2023
... ública do projeto do Regulamento de Exploração ... de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou ... Tendo em conta que as taxas se encontram regulamentadas em lação própria, devendo ... ser observados os princípios da ...
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Edital n.º 156/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou ... Tendo em conta que as taxas se encontram regulamentadas em lação própria, devendo ... ser observados os princípios da ...
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Parecer n.º 2/2021
... /2021 Sumário: Relatório e Parecer sobre a conta da RAM de 2019. Parecer sobre a conta da Região ... ção das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais, atribuídas ao Governo ... imprecisões numéricas, mesmo dentro da própria Conta, que se repetem desde 2017, não obstante a ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... quadro, as ações «Investimento na exploração agrícola» e «Investimento na Transformação e ... -prima é maioritariamente proveniente da própria exploração; ... iii) Investimento total ... à operação são efetuados através de conta bancária única, ainda que não exclusiva, do ...
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Portaria n.º 230/2014
... quadro, as ações «Investimento na exploração ... agrícola» e «Investimento na ... tariamente proveniente da própria exploração; ... iii) Investimento total ... à operação são efetuados através de conta bancária ... única, ainda que não exclusiva, ...
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Anúncio n.º 73/2018
... , quer para a eficiência na exploração" e aproveitamento da mesma, é necessário a exist\xC3" ... e com jurisdição na área e ainda da própria Entidade Concessionária. Artigo 2.º Âmbito 1 - ... prorrogação da estadia, uma provisão por conta das Taxas de permanência, serviços e consumos ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... : Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo ... e no Contrato de Concessão, tendo em conta uma componente fixa e uma componente variável ... íficos do evento em causa que, pela sua própria natureza, não sejam suscetíveis de uma ...
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Aviso n.º 7257/2018
... a cumprir entre as instalações da exploração pecuária e o edifício de habitação do ... , quer se trate ou não de habitação própria do agricultor; e) Equipamentos públicos ou de ... e intensidade dos usos previstos, tendo em conta os seguintes parâmetros mínimos: a) ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 91/2020
... ção, renovação, adaptação e exploração do sistema ferroviário, reduzindo os custos e a ... ção do veículo no mercado, sob a sua própria responsabilidade e caso o requerente o solicite ... em que se destina a ser explorado, tendo em conta o sistema de gestão de segurança definido na ...
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Aviso n.º 4738/2015
... Acesso, Regras de Funcionamento e de Exploração, que foi presente à reunião ordinária pública ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» aeródromo ... Artigo 30.º Encargos por conta dos Arrendatários dos Hangares 1 - São por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
... ções, importação, compra e venda por conta própria ou alheia, podendo ainda dedicar-se ao amo de exploração agro-pecuária ou qualquer outra actividade em ...
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Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-03
5.1.– Na hipótese de extinção, por caducidade - em virtude do falecimento do locatário - do contrato de arrendamento comercial regulado no NRAU, o réu apesar de herdeiro daquele encontra-se vinculado ao dever da sua restituição, finda a moratória de seis meses [ cfr. artº 1056º, do CC ]; 5.2.– O referido em 5.1. apenas não é observar caso o réu , e enquanto sucessor do locatário falecido, há
... Discoteca 2001, abrangendo a sua exploração como discoteca, bar, restaurante ou outras ... do facto ocorrido em 2010, tendo em conta, sobretudo, que os recibos de renda continuaram a ... 1 de Maio de 2003, reconhecendo-se, na própria sentença, a páginas 23, que essa testemunha era ... -
Aviso n.º 3841/2024
... Industriais; e ) Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: i ) ... que a mesma se destina a residência própria e permanente de quem exerça atividade agrícola ... de ocorrência de inundações, tendo em conta a sua magnitude, e das suas potenciais ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... ao licenciamento da construção, exploração, alteração da capacidade, renovação de ... , a mesma não pode ser concedida tendo em conta que a dispensa de licenciamento prevista no ... taxas, fazendo delas sua receita própria, por outro lado [cfr. artigo 13º, nº 1, alínea ...
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Aviso n.º 19624/2021
... atividades humanas em presença, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial ... outros edifícios relacionados com a exploração agropecuária; f) «Usos dominantes»: Afetação ... de 200 metros quadrados para habitação própria e 500 metros quadrados para empreendimentos ...
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Regulamento n.º 99/2018
... da emissão de cada licença de exploração de jogo online, o SRIJ irá enviar à AMA, I. P ... conta_jog - Código de conta de jogador online. tip_pag - Código de tipo de ... de códigos: 11 Trabalhador por conta própria ...
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Portaria n.º 36/2017
... exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ... -prima é maioritariamente proveniente da própria exploração; iii) Investimento total elegível, ... à operação são efetuados através de conta bancária única, ainda que não exclusiva, do ...
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Acórdão nº 0057092 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - A decisão forma caso julgado ainda que seja prematura e tenha classificado indevidamente, como questão prévia, matéria que integre causa de pedir, se transitar. II - Exploração directa é a acção de cultivar a terra, para dela tirar proveito, especialmente pelo trabalho - pessoal ou por si dirigido - do próprio senhorio e (ou) de certos familiares, por sua (daquele e ou destes) própria conta e
... II - Exploração directa é a acção de cultivar a terra, para ... , por sua (daquele e ou destes) própria conta e risco, aos quais cabe não só decidir da ... -
Acórdão nº 0057092 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Fevereiro de 1992
I - A decisão forma caso julgado ainda que seja prematura e tenha classificado indevidamente, como questão prévia, matéria que integre causa de pedir, se transitar. II - Exploração directa é a acção de cultivar a terra, para dela tirar proveito, especialmente pelo trabalho - pessoal ou por si dirigido - do próprio senhorio e (ou) de certos familiares, por sua (daquele e ou destes) própria conta e
... II - Exploração directa é a acção de cultivar a terra, para ... , por sua (daquele e ou destes) própria conta e risco, aos quais cabe não só decidir da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019
... no presente Acordo para efeitos de exploração de serviços aéreos internacionais regulares, ... a níveis razoáveis, tendo em devida conta todos os fatores relevantes, incluindo o custo de ... aquém, intermédios e/ou além à sua própria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M
... da Madeira e a configuração orgânica própria da sua administração autónoma tornam ... autoconsumo de energia renovável, tendo em conta as especificidades próprias do sistema elétrico ... exploração, as inspeções periódicas e as inspeções em ...