Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
-
Portaria n.º 66/2019
... e ao Emprego, criado em portaria própria. Artigo 71.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) ... às soluções existentes, tendo em conta o custo de oportunidade dos recursos utilizados; ... na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da ...
-
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... pudesse levar a cabo no mesmo uma exploração agrícola autónoma e dotada de condições de ... 000,00 na Caixa Geral de Depósitos, numa conta em nome do pai da Ré mulher e dos herdeiros AAA ... ção inadmissível entre a vantagem própria e o sacrifício que impõe aos outros) ... Como ... -
Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... exploração deste serviço pelo Estado ou por um ente ... das redes telefónica e telex e até a própria conservação das instalações existentes ... português e com o estrangeiro, tendo em conta os serviços que hajam sido objecto de ...
-
Aviso n.º 4865/2024/2
... ção, à valorização e à exploração de recursos naturais, de recursos geológicos ... , desde que destinada a residência própria e permanente do proprietário do prédio ... Ocupação do Solo máximo, deverá ter em conta a dominante e não deve exceder 80%; e ) ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... Contrato de concessão mineira; ii) Exploração de massas minerais (pedreiras); iii) Áreas de ... íveis com os usos dominantes, tendo em conta os impactes sobre os espaços em que se localizam ... tratamento adequado e em instalação própria. 2 - Nas áreas integradas na RNES e no POAVG é ...
-
Edital n.º 1137/2022
... aos empreendedores na busca da exploração agrícola mais ... adequada às atividades que ... que tenham desistido, quer por vontade própria, quer tenham sido eliminadas pela Bolsa de ... em conta as condições de acesso indicadas no artigo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... empreendimento ou o cessionário da exploração devem constituir em benefício do conjunto dos ... e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do empreendimento ou para a ... das quantias entregues pelo adquirente por conta da aquisição desse direito, actualizada de ...
-
Portaria N.º 89/2002 de 12 de Setembro
... ções pagas no ano anterior, tendo em conta no que diz respeito aos impostos, para além dos ... em função das características da exploração e das ajudas ao rendimento recebidas ... O ... simultaneamente trabalhadores por conta própria e por conta de outrem, é determinado pela soma ...
-
Despacho n.º 11317/2016
... até 2 % sobre as receitas de exploração, redenominado taxa de regulação das ... para 2016 foi inscrita como receita própria da AMT e incluída na verba referida no Mapa V do ... produto sobre os rendimentos registados na conta 72 - Prestações de Serviços, do SNC - Sistema ...
-
Despacho n.º 11317/2016
... até 2 % sobre as receitas de exploração, redenominado taxa de regulação das ... para 2016 foi inscrita como receita própria da AMT e incluída na verba referida no Mapa V do ... produto sobre os rendimentos registados na conta 72 - Prestações de Serviços, do SNC - Sistema ...
-
Lei n.º 2/2014
... vista contabilístico, como efetuadas por conta da ... sociedade beneficiária, a mesma data é ... 2 — Quando se preveja um nível de exploração irre- ... gular ao longo do tempo, pode ... circunstâncias alheios à própria relação comercial ou ... profissional; ... h) ...
-
Edital n.º 864/2016
... Projetado 5 - Plano de Gestão e Exploração do Parque de Estacionamento 5.1 - Gastos de ... que este público será originário da própria cidade de Felgueiras e da Região onde se insere, ... No âmbito deste estudo, foram tidos em conta os pressupostos apresentados no Anexo I, II e ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... - ção em vigor; b ) A conversão, a exploração e a condução de montados de sobro e azinho ... ógicos será a estritamente exigida pela própria natureza da atividade e das res- petivas ... e conjuntos referenciados tendo em conta a morfologia urbana e a tipologia ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... exploração e a condução de montados de sobro e azinho ... ógicos será a estritamente exigida pela própria natureza da atividade e das res- ... petivas ... e conjuntos referenciados tendo em conta a ... morfologia urbana e a tipologia ...
-
Parecer n.º 2/2016
Parecer n.º 2/2016 Conta" da Região Autónoma da Madeira de 2015 Apresenta\xC3" ... (144) foram destinadas a projetos da própria administração regional e registados na Conta da ... sociedades, cujos históricos de exploração não asseguram um retorno suficiente, e a ...
-
Portaria n.º 175/2023
... conta a gravidade, a extensão, a permanência ou ... -se, em portaria própria, uma tabela de avaliação dos incumprimentos de ... a) Quando um animal presente na exploração tenha perdido um dos meios de identificação, é ...
-
Aviso n.º 9728/2017
... Linha do Douro (com exploração) II. Linha do Tâmega (sem exploração) g) ... , que pode ser individualizada em faixa própria, ou em coexistência com a faixa da rede ... e de estacionamento; d) Deverá ser tida em conta a preexistência de empreendimentos turísticos ...
-
Anúncio n.º 73/2022
... º 73/2022 Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio do Guadiana ... e com jurisdição na área e ainda da própria Entidade Concessionária. Artigo 2.º Âmbito ... prorrogação da estadia, uma provisão por conta" das T axas de permanência, serviços e ... N.\xC2" ...
-
Anúncio n.º 73/2022
... Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Porto de Recreio do Guadiana ... ainda da própria Entidade Concessionária ... Artigo 2.º ... prorrogação da estadia, uma provisão por conta das Taxas de permanência, serviços e ... N.º ...
-
Acórdão nº 430/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Tanto a doutrina, como a jurisprudência nacional e comunitária, têm adotado um conceito amplo de transmissão de estabelecimento, dispensando a necessidade de um vínculo contratual entre o cedente e o cessionário e admitindo-se um largo leque de situações no que se reporta ao fenómeno transmissivo. II - Tendo o Réu, a quem foi concessionada a exploração do Bingo “A” [ainda que...
... concurso público para concessão da exploração de uma sala de jogo do Bingo a instalar pelo ... WTendo em conta a transmissão do estabelecimento, mal o Autor ... ções e a sua reorganização no seio da própria da própria administração, o que se explica por ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... segunda fase, o exclusivo da exploração e produção. 2.ª A escolha pública da ... administrativos de concessão (nem própria" nem derivada). Começaremos pelo pedido de aclara\xC3" ... , Fernando Alves Correia a dar-se conta desta peculiaridade das normas urbanísticas e de ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... ) Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, ... , distinta e isolada entre si, com saída própria para uma parte comum de um prédio ou para a via ... , podendo o município mandar proceder, por conta do proprietário das obras, aos ensaios que se ...
-
Aviso n.º 2674/2021
... ) Aglomerados rurais; e) Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos; f) ... economia, condição a ter especialmente em conta quando se tratar de uso ou ocupação que ... for construída concomitantemente com a própria operação urbanística. 2 - O disposto no ...
-
Aviso n.º 12946/2021
... exploração de recursos energéticos ou geológicos; b) ... - [ ... ]: a) Habitação para residência própria e permanente do agricultor ou dos proprietários; ... As ocupações e utilizações devem ter em conta o interesse na preservação deste potencial de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... coletivamente por «as Partes»: Tendo em conta os fortes laços entre as Partes, os valores que ... CAPÍTULO 12 Exploração mineira Artigo 76.º As Partes devem desenvolver ... que dispõe de uma estrutura de gestão própria e está equipado materialmente para negociar com ...