Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Portaria N.º 15/1998 de 23 de Abril
... em função das características da exploração e das ajudas ao rendimento recebidas. ... 2. 0 ... sejam simultaneamente trabalhadores por conta própria e por conta de outrém, é determinado ...
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Acórdão nº 69/11.2TBPPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2019
... celebrado um contrato de cessão de exploração ... Ademais à Autora, por força do disposto ... questão urge atentar no modo como a própria autora a delineou na sua petição inicial ... 19. Por conta desses rendimentos, o Conselho Directivo, ...
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Aviso n.º 10443/2020
... ície mínima e máxima por parcela e exploração; Critérios e valores das rendas; Prazo temporal ... õe arrendar/subarrendar, serão tidos em conta os critérios de prioridade fixados para esse ... e que tenham desistido, quer por vontade própria, quer tenham sido eliminadas pelo Banco de ...
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Acórdão nº 2279/08.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... ão do CC, bem como a potenciar a sua exploração, e propor-lhe alterações ao Regulamento; b) ... nível de frequência do Shopping e na própria brochura falavam nos números que asseguravam tal ... realiza individualmente, por sua própria conta e risco, a exploração do respectivo espaço, ...
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Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... , bem como entre essa fundamentação e a própria decisão, ao absolver os arguidos da prática dos ... “C…” que havia realizado trabalhos por conta de RAL ... , numa propriedade que aquele possuía ... do agregado se encontra associada à exploração (rendas) de dois espaços comerciais (lojas) da ... -
Aviso n.º 8553/2022
... 1.3 — Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: ... 1.3.1 ... suas alternativas razoáveis que tenham em conta os obje- ... tivos e o âmbito de aplicação ... lação própria, sem o qual não poderão ser lançados na rede ...
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Acórdão nº 0804/23.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2023
O STA é incompetente em razão da matéria para conhecer da acção em que se impugna um acto legislativo.
... e que extravasa totalmente da esfera própria da função administrativa ... Julgamos que ... 13 - Com efeito, tendo em conta as definições constantes do artº 2º do DL ... data de atribuição da licença de exploração, para as restantes instalações (cf. artigo ... -
Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... ícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria" exploração; ... iii) Investimento total elegível, apurado em sede de an\xC3" ... e recebimentos referentes à operação são efetuados através de conta bancária única, ... ainda que não exclusiva, do beneficiário, exceto ...
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Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
... a comunicação da cedência da exploração e uma declaração do cessionário em que este ... em rama e explore, em nome próprio e por conta própria, um ou mais estabelecimentos de primeira ...
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Acórdão nº 05A2577 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2005 (caso NULL)
O contrato de cedência da exploração comercial da imagem de um desportista profissional, celebrado para vigorar por período determinado, tendo em vista apenas a imagem do respectivo titular enquanto desportista, e tendo o desportista titular do direito à imagem sido previamente remunerado pela cedência, é válido, por não ser contrário a princípios de ordem pública.
... lhe fez, em 16 de Junho de 1998, da exploração da imagem de futebolista profissional do jogador ... com ela ré, transferindo-se por vontade própria para outro Clube, - o Imortal de Albufeira -, ... ligados à personalidade e tendo em conta os seus limites, resultam direitos instrumentais ... -
Edital n.º 476/2017
... aos empreendedores na busca da exploração agrícola mais adequada às atividades que visam ... de gestão analisa as inscrições tendo em conta as condições de acesso indicadas no artigo ... e que tenham desistido, quer por vontade própria, quer tenham sido eliminadas pela Bolsa de ...
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Parecer n.º 12/2016
... viável, obter o exclusivo da exploração, desenvolvimento e produção nas áreas ... » terá de ser tomado em linha de conta pelo Governo e pela concessionária. Senhor ... partes no contrato ou do contexto da sua própria" formação». Isto, porque, na verdade, o que est\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2021
... /2021 Sumário: Relatório e Parecer sobre a conta da RAM de 2019. Parecer sobre a conta da Região ... ção das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais, atribuídas ao Governo ... imprecisões numéricas, mesmo dentro da própria Conta, que se repetem desde 2017, não obstante a ...
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Aviso n.º 6247/2018
... Acesso, Regras de Funcionamento e de Exploração, que foi presente à reunião ordinária pública ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» aeródromo ... Artigo 30.º Encargos por conta dos Arrendatários dos Hangares São por conta do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26852 - undefined
... áveis no estabelecimento e na exploração de muitas instalações eléctricas, em ... de carácter permanente com produção própria, não incluídas no tipo C; Tipo B - ... executar os trabalhos necessários por conta daquele. Pode contudo ser concedido um prazo ...
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Aviso n.º 6619/2018
... e os 40 cm e os 60 cm de altura; Exploração agrícola - é a unidade técnico-económica que ... de uso se encontram previstos em seção própria: a) Áreas de Proteção Total (PT); b) Áreas de ... atividades humanas em presença, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... Tendo em conta a realidade nacional, cujo tecido em- ... exploração imediatamente após tal comunicação ... No que ... conta própria, visitantes ou qualquer outro indivíduo no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 193/2016
... concluir um novo acordo relativo à exploração de serviços aéreos regulares entre e para além ... a níveis razoáveis, tendo em conta todos os factores relevantes, incluindo os ... pontos intermédios e ou além à sua própria ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... - a área anteriormente sujeita a exploração de massas minerais ou deposição de materiais ... usos referidos estiverem integrados na própria exploração. 3 - Os mesmos afastamentos, a ... e ocupações a legalizar são, tendo em conta" a sua localização, compatíveis ou compatibiliz\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... que dê conta, precisamente, dessa circunstância ... Por isso ... regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento ... dos empreendimentos ... adaptações decorrentes da estrutura própria" ... da administração regional autónoma ... 2 \xE2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... de gestão territorial, e tendo em conta a situação dinâmica desses mesmos planos, ... exploração agrícola, utiliza os meios e as infra-estruturas ... ção; i) 'Habitação para residência própria e permanente' a edificação que se destina a ...
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Anúncio n.º 73/2018
... , quer para a eficiência na exploração" e aproveitamento da mesma, é necessário a exist\xC3" ... e com jurisdição na área e ainda da própria Entidade Concessionária. Artigo 2.º Âmbito 1 - ... prorrogação da estadia, uma provisão por conta das Taxas de permanência, serviços e consumos ...
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Edital n.º 1742/2023
... ública do projeto do Regulamento de Exploração ... de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou ... Tendo em conta que as taxas se encontram regulamentadas em lação própria, devendo ... ser observados os princípios da ...
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Edital n.º 156/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar ... ção Económico -Financeira Tendo em conta que as taxas se encontram regulamentadas em lação própria, devendo ser observados os princípios da ...
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Aviso n.º 7257/2018
... a cumprir entre as instalações da exploração pecuária e o edifício de habitação do ... , quer se trate ou não de habitação própria do agricultor; e) Equipamentos públicos ou de ... e intensidade dos usos previstos, tendo em conta os seguintes parâmetros mínimos: a) ... b) ...