Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... coletivamente por «as Partes»: Tendo em conta os fortes laços entre as Partes, os valores que ... CAPÍTULO 12 Exploração mineira Artigo 76.º As Partes devem desenvolver ... que dispõe de uma estrutura de gestão própria e está equipado materialmente para negociar com ...
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Aviso n.º 16179/2021
... b) Recursos geológicos: i) Exploração de massas minerais (pedreira). c) Recursos ... íveis com os usos dominantes, tendo em conta os impactes sobre os espaços em que se localizam ... , as ações ou atividades que, pela sua própria natureza e especificidade, obedeçam a uma ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... , ... , Trabalhos para a própria empresa ... , ... , Proveitos ... , ... , Subsídios à exploração ... , ... , Outros proveitos e ganhos ... direitos Trespasses Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas Taras e vasilhame ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... processos descentralizados que, pela sua própria natureza, melhoram a coesão social e ... exploração, as inspeções periódicas e as inspeções em ... 6 - A parte dos CIEG a deduzir deve ter em conta os benefícios para o sistema da produção em ...
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Regulamento n.º 84/2024
... exerça uma atividade agrícola por conta própria, como proprietário, herdeiro, ... g) Exploração Agrícola: Parcela ou conjunto de parcelas do ...
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Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... com a aquisição do direito de exploração do nome e imagem de jogadores e técnicos da ... direitos de imagem, como para simular a própria comercialização destes direitos ... XXXVII. ... valor contabilizado (de € 192.039,27) na conta 435 - Passes, referente a direitos desportivos, ... - Acórdão nº 0350780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2003 (caso NULL)
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Aviso n.º 23679-B/2023
... c ) Capítulo VI para “Espaços de exploração de recursos geológicos”; d ) Capítulo VII ... a dimensão da ampliação, tendo em conta" a área já construída e as necessárias condiç\xC3" ... ícolas ou florestais; b ) Residência própria" do proprietário -agricultor de exploração agr\xC3" ...
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Aviso n.º 15111/2021
... do PDM do Marco de Canaveses, tendo em conta que os perímetros urbanos dos PEOT's foram ... árias para atingir os objetivos da exploração agrícola; k) Anexos de Pedreira: instalações e ... unifamiliar e apenas para residência própria e respetivos agregados familiares do ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... para proteção do acesso e da exploração desses segredos contra a sua obtenção, ... nos termos previstos no artigo seguinte conta, para efeito do disposto no n.º 3 do presente ... conhecimento anterior, para os fins da própria empresa, mas só pode transmiti-lo conjuntamente ...
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Aviso n.º 11118/2018
... , como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras ... ção de vinha deve ser apreciada tendo em conta as dimensões da parcela e da exploração ... unifamiliar e apenas para residência própria e permanente de agricultor e se verifique, ...
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Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... e venda e o contrato de cessão de exploração celebrados a 11 de Dezembro de 1989, aquele entre ... em diversas coordenadas”, tendo em conta “o conjunto do negócio, a ambiência em que ... cada um mantenha a sua individualidade própria. Porém, nestes casos, dada a dependência ... -
Parecer n.º 26/2017
... exploração" - Resolução de contrato indemnização prorroga\xC3" ... ou da Concessionária a explorar ela própria. 21.ª Sendo estes os objetivos da cláusula ... , resulta reforçada se tivermos em linha de conta que no contrato de constituição do direito de ...
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Aviso n.º 11231/2018
... Acesso, Regras de Funcionamento e de Exploração. Para constar e devidos efeitos se lavrou o ... de aeronaves e delimitada por vedação própria; b) «Aeródromo de uso público» aeródromo ... Artigo 30.º Encargos por conta dos Arrendatários dos Hangares 1 - São por ...
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Anúncio n.º 199/2018 de 14 de agosto de 2018
... economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e respetivas variveis de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Respeitando a realidade própria dos Municípios envolvidos, cada um desenvolveu ... vários e legítimos interesses, tendo em conta razões de segurança e proteção da qualidade ... -noturno, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, realização de ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... Tendo em conta o reconhecido papel que desempenham as ... própria modalidade ... N.º 41 27 de fevereiro de ... benefícios e do risco financeiro da exploração; b ) «Atividade agrícola», a produção ou a ...
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Regulamento n.º 627/2017
... óveis, acampamentos ocasionais, exploração" de máquinas de diversão e realização de espet\xC3" ... ção É obrigatória a afixação na própria máquina, em lugar bem visível, de inscrição ... ções para a sua efetivação e tendo em conta as precauções necessárias à segurança das ...
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Aviso n.º 7029/2022
... iii) Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos; ... iv) ... ficação tendo em conta os usos dominantes respeitantes a outras ... (3) Desde que destinada a residência própria e permanente de quem exerça atividade agrícola ...
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Aviso n.º 20586/2021
... de construção, manutenção e exploração; ... j) Contribuir para a prevenção e gestão ... de espaço e/ou em infraestrutura própria, sendo articulados de forma ... coerente e ... lógica tendo em conta os elementos preservados e os indicadores ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
... ões e critérios de planeamento e exploração de serviço, e estabelecer condições técnicas ... explorem energia eólica e solar, tendo em conta as condições particulares dos sistemas de ... efetuadas por administração direta da própria entidade cuja instalação se irá ligar às ...
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Aviso n.º 15363/2023
... e) Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: ... g) ... de ocorrência de inundações, tendo em conta a sua magnitude, e ... das suas potenciais ... a habitação própria e permanente do requerente, tendo de verificar ...
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Deliberação n.º 731/2017
... nos seguintes casos: a) De apoio à exploração florestal em atividade, desde que tecnicamente ... com descrição predial ou matricial própria. i) Volumetria (ou cércea volumétrica): é o ... ção de vinha, deve ser apreciada tendo em conta as dimensões da parcela e da exploração ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... questões de interesse comum; Tendo em conta a parceria estratégica estabelecida entre a ... , em particular: a) Promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca; b) Promover ... ável pelo inquérito pode, por sua própria iniciativa, dar início a um processo de ...