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n.º 13176/2022

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Vincent
Data18 Janeiro 2022
ÓrgãoFreguesia de Belém
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de procedimento n.º 13176/2022
NIF e designação da entidade adjudicante:
510832946 - Freguesia de Belém
Procedimento de seleção para a atribuição de Licenças de Ocupação do Espaço Público
para equipamentos adaptados para o exercício de atividades de restauração e bebidas e venda
ambulante de carácter não sedentário em zona EVENE da freguesia de Belém
1. PROCESSO DE CANDIDATURA
1.1. - REQUISITOS INSTRUTÓRIOS DAS PROPOSTAS
1.1.1. O concorrente pode candidatar-se apenas a um único lugar da universalidade de
lugares submetidos a concurso, sem menção expressa da sua preferência, uma vez que os
mesmos serão atribuídos em função da lista final de classificação conforme o explícito no ponto
2.1.2., e de acordo com as condições de admissão estabelecidas;
1.1.2. Para o efeito, cada candidatura implica a regularização de uma Taxa de Inscrição
(ponto 4.1.1.).
1.1.3. Podem candidatar-se todas as pessoas, singulares ou coletivas, de nacionalidade
portuguesa ou estrangeira, desde que tenham a sua situação contributiva regularizada em
Portugal.
1.1.4. No processo de candidatura devem constar os seguintes documentos:
a) Formulário de candidatura
Terça-feira, 18 de outubro de 2022 Número 201
FREGUESIA DE BELÉM

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