exemplo requerimentos
5346 resultados para exemplo requerimentos
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Acórdão n.º 236/2021
... , esta decisão junto do Tribunal Constitucional, mediante requerimentos de idêntico teor (cf. fls. 164-174, no que respeita ao arguido António ... por exemplo, o Acórdão n.º 474/09, em que se afirma, precisamente, que "o tipo ...
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Em vigor
Portaria n.º 380/2017 . Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
... ários judiciais de atos processuais que são eliminados (como, por exemplo, os ... relacionados com o envio de notificações a mandatários que ... previsto no n.º 1, através do menor número possível de requerimentos ... 4 - Quando a peça em causa seja uma petição inicial ou outro ato ...
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Acórdão nº 1323/20.8T8CLD-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-10-25
O cabeça de casal deverá praticar os atos que sejam indispensáveis à conservação do património em partilha (v. g., obras indispensáveis à segurança e conservação dos bens inventariados) e exercer aquele conjunto de direitos que a lei lhe outorga especificamente com vista a essa conservação e cumprir as tarefas que diplomas vários lhe impõem (v. g., pagar as contribuições ou impostos a cargo da...
... e terceiras questões suscitadas pelos Interessados nos requerimentos de 01.3.2023 e 22.3.2023, não podemos deixar de acompanhar a posição ... ários na Conservatória do Registo Predial, de que constitui exemplo o registo hipotecário dos créditos da herança enquanto indivisa) ... -
Regulamento n.º 1063/2023
... e) Avaliação dos requerimentos submetidos; ... f) Apreciação dos procedimentos de classificação ... Pormenor de plantação — árvore ... Exemplo de plantação em zona pavimentada ... Exemplo de plantação em zona ...
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Regulamento n.º 1153/2023
... divulgação dos bens e das suas iniciativas culturais, como por exemplo: as redes sociais e o sítio institucional do Município. Artigo 10.º ... e aproveitamento; e ) Analisar e emitir pareceres dos requerimentos submetidos à sua consideração; f ) Fazer cumprir o regulamento. Artigo ...
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Despacho n.º 9030/2020
... 6 - Os requerimentos de mudança de par instituição/curso, no decurso do ano letivo, só ... programa de estudos; 4.3 - Pormenores do programa de estudos (por exemplo ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... num cenário diferente para a qual foi pensada, sentiu-se, por exemplo, com a questão do teletrabalho, a necessidade adequar algumas ... da normalização dos procedimentos/processos relativos aos requerimentos e petições apresentados pelos cidadãos munícipes; c) Registar e ...
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Edital n.º 1640/2023
... d) Apresentar requerimentos à mesa; ... e) Recorrer para o plenário das decisões do presidente ou ... por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, ...
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Portaria n.º 224-B/2015
... âmbito da formação médica pós-graduada, sendo disso ... exemplo a tramitação relativa a pedidos de suspensões ... e reafetações de ... mados e solicitando parecer técnico, os requerimentos para ... equivalência a estágios do internato médico; ... v) Garantir a ...
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Regulamento n.º 498/2018
... metálicos e cimentícios; iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... ção da autorização ou autorização específica; c) Os requerimentos de ligação ao sistema público de drenagem devem ser renovados de dez em ...
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Acórdão nº 02813/16.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2019
... ção é a mais coerente, justa e segura, e o presente caso é o exemplo disso, daí ser fundamental existir uma orientação por parte do Tribunal ... verifica que sempre existiu um prazo para apresentação dos requerimentos ao FGS, sendo que o atual regime prevê um prazo de caducidade findo o ...
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Acórdão nº 26/13.4EASTR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - Sendo a sentença revidenda condenatória e não tendo X o estatuto de assistente, carece o mesmo de legitimidade para requerer a revisão da sentença objecto do presente recurso extraordinário, pelo que apenas será apreciado o recurso interposto pelos arguidos. II - A inconciliabilidade a que alude a al. c) do n.º 1 do art. 449.º do CPP refere-se exclusivamente aos factos que servem de...
... 3. Desde logo, saliente-se que os requerimentos que estiveram na origem do presente processo são precisamente os mesmos ... O exemplo mais característico será o de uma sentença apontar como o único autor ... -
Acórdão n.º 469/2022
... o mesmo a perguntar na defesa apresentada: “Num descritivo, por exemplo", ... de “faixas de tecido com a impressão “Defender o Povo e o País\xE2\x80" ... 4 — Recebidos os requerimentos de interposição de recurso, a ECFP, por deliberação de ... 17 de junho ...
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Acórdão nº 2546/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I. –No processo de expropriação devem estar todos aqueles que possam ser tidos como interessados (art. 9/3 do CE), não importando a forma como se faça a prova da qualidade que estiver na base da legitimidade aparente para o efeito. II. –No processo de expropriação não são expropriados apenas os que constam como tal da DUP. III. –O processo de expropriação pode comportar a
... de expropriação a interessada 5 foi sendo notificada (por exemplo a 29/10/2013 – fl. 201) através do envio de uma carta em que se ... Os requerimentos da interessada 5, de 24/04/2017 e 09/06/2017, não configuram impulso ... -
Acórdão nº 1087/16.0BELRA -A de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017
I. O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, conforme o n.º 3 do artigo 5.º do CPC, podendo proceder a outro enquadramento normativo das pretensões que lhe sejam dirigidas, mas não colhe o enquadramento do requerimento probatório apresentado, de apresentação de coisa móvel e de produção de prova testemunhal, no...
... pela Recorrente (documental e testemunhal) - através dos requerimentos de 28 de Dezembro de 2016, 5 de Janeiro de 2017 e 13 de Janeiro de 2016 - ... e raciocínios jurídicos, mas sim factos, dado que a título de exemplo, a questão da “variação nas dimensões da largura ou do comprimento ... -
Acórdão nº 0984/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2013
... do STA sobre o significado dos despachos de arquivamento de requerimentos de aposentação de ex-funcionários ultramarinos e que as questões que ... São exemplo" disso, para além dos Acs. de 27.11.2002 – Proc. 805/02, de 23.09.2009 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 14286/14.0T2SNT-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- Em processo especial de revitalização, ultrapassado o prazo máximo de 3 meses (2 meses acrescido da prorrogação de 1 mês) para as negociações, e não sendo possível alcançar acordo, o processo negocial é encerrado.
... requerimentos ad hoc ou estabilizado o processo; ii) Se assim não se entender, que seja ... ência de uma vontade séria para chegar a um acordo: damos como exemplo o requerimento de I… [4] a fls 457 , requerendo a declaração de ... -
Acórdão nº 15/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-17
I. É causa da extinção a ocorrência de facto na pendência da instância que implique a não subsistência da pretensão do autor, por referência ao sujeito (ex.: por morte ou extinção), ao objecto (ex.: deixou de existir a causa de pedir e/ou o pedido) ou porque foi, entretanto, satisfeita extrajudicialmente, retirando àquele interesse em agir, com o sentido de que deixou de ter necessidade de tutela
... transmissivos e da legitimação jus-mobiliária, atente-se, por exemplo, aos artigos 101º, nº 3 (transmissão “ inter vivos ”), 102º, nº 3 ... do direito de alienação potestativa, que, da análise dos requerimentos apresentados pelos Recorrentes, se verifica que nenhum deles satisfaz os ... -
Decreto-Lei n.º 11/2023
... Por exemplo, deixa de ser necessário realizar uma análise caso a caso para ... e a notificação de decisões que incidam sobre os requerimentos formulados e podem proceder à emissão automatizada de atos. 5 — […] ...
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Acórdão nº 451/05 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Setembro de 2005
... julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (cfr., por exemplo, quanto ao âmbito, pressupostos e razão de ser deste recurso o acórdão ... , apesar de tudo, se apercebia do indeferimento dos seus requerimentos, de reagir a cada um dos despachos proferidos (por exemplo, requerimento ...
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Acórdão nº 508/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... por ... exemplo os Acórdãos n.º 228/05, n.º 160/06, n.º 392/08 e n.º 341/08). Mesmo ... apresentação dos respetivos requerimentos de interposição de recurso de ... constitucionalidade, tivessem ...
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Acórdão nº 00927/23.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-12-15
I- Nos casos em que foi atribuída uma incapacidade permanente [parcial ou absoluta], como é o caso do Recorrente, compete à Caixa Geral de Aposentações a avaliação e a reparação, nos termos previstos no DL n.º 503/99, de 20 de novembro [artigo 5.º, n.º 3], direito este que inclui não apenas a atribuição da eventual pensão anual vitalícia, mas, de igual forma, outras prestações em dinheiro ou...
... a) A apreciar os requerimentos de ressarcimento de despesas médicas já apresentados pelo Autor, no ... Assim, e a título de mero exemplo, veja-se o recente Acórdão prolatado pelo Venerando Tribunal Central ... -
Acórdão nº 4733/16.1T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
I - Em oposição deduzida por um executado a execução intentada contra dois executados, configura um ato inútil a apreciação de questão relativa à legitimidade do outro executado, considerando que a decisão a proferir não o vincula; II - Não ocorre omissão de pronúncia sobre requerimentos probatórios se foi comunicado às partes que o estado do processo permitia conhecer do mérito da causa e lhes...
... 7. Não tendo existido qualquer decisão sobre esses requerimentos, verifica-se nulidade da sentença, nos termos da al. d) do nº 1 do art ... terceiros, salvo em situações excecionais, como sucede, por exemplo, com a eficácia externa do caso julgado no âmbito das questões ... -
Acórdão nº 631/21.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-12-19
A intimação para um comportamento não tem como fim a definição da existência de direitos ou interesses em matéria tributária, mas, sim e apenas a de determinar/impor a realização de atos, desde que tais atos e direitos sejam evidentes e legalmente previstos.
... ção ao recorrente e mandatário de uma resposta parcial aos requerimentos apresentados, como resulta de fls 32 s 48 dos autos ... I) Nesta ... na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, a exemplo, acórdão 0823/16 de 05-07-2017, consultável em www.dgsi.pt , após a ... -
Aviso n.º 6603/2018
... , de certidões, de atestados, de termo de autenticação, de requerimentos e de utilização de água e energia, dentro dos cemitérios municipais. 4 ... Destacam-se nos últimos anos, meramente a título de exemplo, os investimentos e as despesas incluídas nos vários Planos ...