tractores usados para venda
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ..., não sejam veículos matriculados; iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na ... e não ferrosos, sucata e materiais usados, nomeadamente de produtos semiacabados ...
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Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
I – Como manifestação do primado da substância sobre a forma, o actual C.P.C. introduziu uma norma expressa a admtir a rectificação de erros de cálculo ou de escrita, que constem de qualquer peça processual apresentada pelas partes, e de suprimento ou correcção de vícios ou omissões puramente formais de actos praticados no processo - cfr. art.º 146.º, n.º 1. II – A destinação do pai
... gados, alfaias agrícolas, carros ou tractores agrícolas ou com qualquer sorte de veículos de ... significar que tais caminhos não fossem usados para passar, desde a via pública até aos ... destinar-se a ser desmontado para venda das respectivas peças. Ou seja, mesmo as ditas ... -
Acórdão nº 20/17.6T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não devem constar juízos meramente conclusivos ou conceitos de direito é de eliminar da mesma a expressão “sinais visíveis e permanentes” a que se alude no art. 1548º do C.C.. II – Tendo sido o articulado de resposta à contestação julgado inadmissível e tendo sido ordenada a sua devolução ao apresentante, não obstante
.../05/2016, por via de um contrato de compra e venda e desde essa data que usufrui do mesmo, plantando ... agrícola, máquinas, camiões, até tractores, a autora teve que desistir da plantação de ... (resultado) e os meios de prova que foram usados na aquisição da convicção (fundamento), ... -
Acórdão nº 312/11.8TBRGR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. Conforme a interpretação firmada pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4-9-2014 (no âmbito do reenvio prejudicial nº C-162/13), o conceito de “circulação de veículos”, previsto no art. 3º, nº 1, da Primeira Directiva Automóvel, “abrange qualquer utilização de um veículo em conformidade” com a sua “função habitual”, incluindo, em concreto,
...é sempre mais complexa do que os conceitos usados pelo legislador para proceder à regulação ...tractores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, ... em este escolhia mercadoria exposta para venda", tal acidente subsume-se ao disposto no art. 503.\xC2"... -
Acórdão nº 2341/18.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso do que é demandado a título principal, o autor pode desistir do pedido contra a parte demandada a título principal, mantendo a causa apenas contra a parte demandada a título subsidiário. 2. Tal poderá justificar-se caso o autor considere que já não existe o requisito essencial da pluralidade subjectiva subsidiária: a &#
...Tractores, Lda., demandou … (1.º R.) e … (2.ª Ré), ... fundamento no incumprimento do contrato de venda do veículo ajustado com a (…); · caso se ... valores devidos pela venda de veículos usados, não tendo dado entrada do correspondente valor ... -
Acórdão nº 1153/17.4T8OLH-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor ou pelas próprias circunstâncias do cumprimento, evidenciam a impotência para continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos. (Sumário do Relator)
...ência de “(…) – Auto, Náutica e Tractores, Lda.”. Por decisão datada 27/02/2018, foi ... e não provados e os meios de prova usados na aquisição da convicção, fazendo a ... suportável e torna-se evidente que a venda dos imóveis não consegue garantir o pagamento ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ..., compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos ... as barras de corte para montagem em tractores 8433 30 - Outras máquinas e aparelhos para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ..., pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de ... a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ...
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Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... da via pública por tabuleiros destinados a venda" ambulante:. a) Tabuleiros com 1m × 1,20m - por m\xC3"... com cilindrada náo superior a 50 c.c., tractores agrícolas e seus reboques:. 1 - Por uma só vez ...1 - A utensílios ou veículos usados" no transporte ou no exercício de profissáo, com\xC3"...
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Acórdão nº 9/17.5T8MDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial e o conforme registo predial, constituem presunção de que o único beneficiário de uma e outro é o proprietário do prédio rústico referido em ambos como adquirente respectivo, por usucapião. II. O entendimento fixado no Assento 7/89, do STJ, de 19 de Abril de 1989, deve ser interpretado restritivamente, no...
... tração, nomeadamente carros de bois e tractores. e) O caminho em causa, pela sua extensão e ...ção derivada (como um contrato de compra e venda); e o proprietário pode, ou não, beneficiar de ... a prédios particulares, embora sejam usados por pessoas de todo estranhas a estes prédios» ... -
Relatório n.º 28/2008, de 10 de Julho de 2008
... d) Activos não correntes detidos para venda. -- Nos termos do IFRS 5 -- "Activos não ...% 0,59% 0,52% 0,46% 0,45% Concessionarios Usados 0,57% 0,36% 0,35% 0,41% 0,37% 0,40% 0,30% 0,32% ... de transporte terrestre de mercadorias; Tractores agrícolas; Equipamentos industriais; Equipamento ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... de facilitar a respectiva matrícula, venda e entrada em circulação. 2 -- O presente ... a) Tractores agrícolas ou florestais, definidos no Re- ...ção do significado dos caracte- res usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...
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Acórdão nº 2225/07.9TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2013
I - A ré EP – Estradas de Portugal, pessoa colectiva de direito publico, responde civilmente perante terceiros pelas ofensas aos direitos destes, resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes no exercício das suas funções e por causa desse exercício, sendo a culpa dos titulares do órgão ou dos agentes apreciada nos termos do art. 487.º do CC. II
... 3) Foi adquirido por contrato de compra e venda em que foi a A. esposa compradora e vendedores GG ... os seus acessórios, autobetoneiras, tractores, veículos de mercadorias e veículos automóveis ... erro lógico, derivado de os fundamentos usados" não estarem em sintonia com a decisão tomada. \xC2"... -
Acórdão nº 06524/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
I. Quando a liquidação adicional de IVA tenha por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, constantes do artigo 82º, nº 1 do CIVA. II. Isto porque, não é a Administração Tributária que afirma um facto positivo com consequências...
...ções tituladas nas facturas de compra e venda. L. A corroborar a acção de fiscalização e ... mapas de imobilizado da empresa, que são usados na actividade da empresa. Consta também pessoal ...São também utilizados tractores agrícolas para essa actividade. Os serviços ... -
Acórdão nº 43/08.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - A sentença dever constituir um silogismo lógico-jurídico, em que a decisão deverá ser a conclusão lógica da norma legal (premissa maior) com os factos (premissa menor). II - Todavia, não ocorre a nulidade prevista no artigo 615.º, nº1 al. c) do C.P.Civil se o julgador errou na subsunção que fez dos factos à norma jurídica aplicável, ou se errou na indagação de tal norma ou da sua interpretaç
... C) - Por escritura pública de compra e venda" de 30-09-2010, lavrada no Cartório notarial de X\xE2"...ículos de duas rodas, carros de bois e tractores. (do item 8º da B.I.). AC) - Há mais de 20 ... e o atravessadouro já que ambos podem ser usados directa e imediatamente pelas pessoas em geral. ... -
Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...4,70. 15 - Venda de regulamentos da Câmara ...A utensílios ou veículos usados" no transporte ou no exercício de profissáo, com\xC3"...14 - Tractores, por hora ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... artigo 36.º; d) O arrematante, no caso de venda judicial ou em processo administrativo; e) As ..., ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante, classificados pelo código NC ...ínea c) do n.º 1 do artigo 70.º; c) Tractores agrícolas, ceifeiras-debulhadoras, ...
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Acórdão nº 6140/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2005
1 - Com vista à constituição de servidão por destinação de pai de família exige a lei que os dois prédios tenham pertencido ao mesmo dono, de nada importando a natureza rústica ou urbana dos mesmos, nem que eles sejam contíguos ou não, a existência de sinais visíveis e permanentes que revelem, inequivocamente, a relação ou situação estável de serventia e, por último, que os prédios se separem...
... 1964 foi celebrada por escritura pública a venda" da Sociedade Agrícola de Rio Frio a (J), no Cart\xC3"... mantém a vedação; - Estes caminhos são usados já há mais de 50 anos pêlos AA como também ... agrícolas no amanho da terra, como tractores, uma vez que a respectiva utilização no terreno ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, de 29 de Agosto de 1984
... exportadores, possuam estabelecimento de venda ao público ou associem à venda dos seus ...87 - Automóveis, tractores, velocípedes e outros veículos terrestres. 88 - ... automóveis ligeiros e pesados, novos e usados. 51 - Peças e acessórios para automóveis ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... acrescentado correspondente ao preço de venda, que náo pode ser inferior ao que resulta da ..., as emissóes de CO2 dos veículos usados, resultantes de mediçáo efectiva por centro ..., ambulâncias, veículos funerários e tractores agrícolas;. e) Automóveis ligeiros de ...
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Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
..., refeição, bem ou produto final para venda ou para activo, serviço externo, etc.). Assim, ...4242 Viaturas de mercadorias. 4243 Tractores e outras viaturas agrícolas. .. 4249 Outras ...ível, revalorizados segundo os critérios usados...
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Acórdão nº 315/10.0TBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde a uma impossibilidade de cumprir pontualmente as respectivas obrigações por carência de meios próprios e por falta de crédito – artº 3º, nº 1, do CIRE. II – A...
... comércio de viaturas automóveis, novas e usados, venda de peças e acessórios auto e garagem de ... stock, relativamente aquele fornecedor, tractores novos, alfaias agrícolas, peças de reparação ... -
Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
...,89 euros), impulsionado pelo acréscimo de venda de Fotocópias (12,93 %) e de Cadernos de ... os veículos ligeiros, de mercadorias, tractores, autocarros e barcos adquiridos pela ... visto os bens estarem efectivamente a ser usados pelos Serviços de Acção Social da Universidade ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... estacionar: a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... de cilindrada não superior a 50 cm3, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de ... outros instrumentos semelhantes devem ser usados com moderação e não podem ter na extremidade ...
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
...venda ou a entrada em serviço de veículos novos. 3 - ...tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas ... Explicaçáo do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...