exemplo requerimentos
5374 resultados para exemplo requerimentos
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... requerimentos mandados desentranhar; b) consideração como não escritos todos os ... Tal narração envolverá a alegação e a descrição, por exemplo: dos concretos factos relativos à celebração do negócio de compra e ...
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Aviso n.º 6603/2018
... , de certidões, de atestados, de termo de autenticação, de requerimentos e de utilização de água e energia, dentro dos cemitérios municipais. 4 ... Destacam-se nos últimos anos, meramente a título de exemplo, os investimentos e as despesas incluídas nos vários Planos ...
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Regulamento n.º 4/2019
... arredondadas à unidade por defeito até meio valor exclusive (por exemplo 10,4 =10) e por excesso a partir do meio valor inclusive (por exemplo 10,5 ... , nos três dias úteis imediatos ao final do período de requerimentos, referido na alínea anterior, averiguarão se o aluno preenche os ...
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Regulamento n.º 584/2022
... c) As instalações específicas, como por exemplo as referentes a elevadores, ficam sujeitas ... ao respeito de um adequado ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... b) Os requerimentos de obras entradas na Câmara Municipal e os prazos de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 02258/22.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
I - O Banco 1... é uma sociedade financeira com a natureza de empresa pública, que, enquanto sociedade gestora de um fundo de capitais públicos como o Fundo de Capitalização e Resiliência, criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, pode promover procedimentos administrativos. II - A seleção de intermediários financeiros no quadro do Programa Consolidar – uma via para a aplicação
... parcial, o interessado pode continuar a apresentar requerimentos e que são estes últimos os que relevam para que se inicie a contagem do ... é aplicável o regime do artigo 18º deste normativo (cfr., por exemplo, os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 177/92 e 234/92) ... -
Acórdão nº 02258/22.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-11-2023
I - O Banco 1... é uma sociedade financeira com a natureza de empresa pública, que, enquanto sociedade gestora de um fundo de capitais públicos como o Fundo de Capitalização e Resiliência, criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, pode promover procedimentos administrativos. II - A seleção de intermediários financeiros no quadro do Programa Consolidar – uma via para a aplicação de...
... parcial, o interessado pode continuar a apresentar requerimentos e que são estes últimos os que relevam para que se inicie a contagem do ... é aplicável o regime do artigo 18º deste normativo (cfr., por exemplo, os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 177/92 e 234/92) ... -
Acórdão nº 1591/19.8T8VFX-F.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2023
1. Não é nula por omissão de pronúncia a decisão que não apreciou dos fundamentos de pedido que por aquela foi julgado extemporâneo. 2. Não é nula por falta de fundamentação a decisão que não cite as disposições legais em que se funda, mas que argumenta fundamentos que se reconduzem a conteúdo jurídico-legal positivado, preenchido com valorações ou qualificações jurídicas. 3. Na ausência de...
... 9. Ordenada a notificação dos descritos requerimentos aos insolventes e cumprida por expediente de 10.03.2021, em 25.03.2021 ... 3) Por exemplo: Requerimento Inicial de 9 de dezembro de 2019, onde se diz “anúncio” ... -
Acórdão nº 1388/21.5YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-09-2022
I - Numa ação de despejo o tribunal está limitado ao concreto fundamento de resolução invocado pelo autor e não pode o tribunal convocar o pretenso não pagamento de outras rendas vencidas referentes a outros meses, fundamento não convocado para justificar a a resolução extrajudicial operada do contrato de arrendamento em apreço, para fundamentar a procedência da ação. II - Na medida em que não se
... 9.O tribunal da comarca não apreciou os requerimentos do réu juntos aos autos nos dias 11 e 21, todos de Fevereiro de 2022 ... A./Apelada, peticiona a falta de pagamento das rendas, de como é exemplo: ... - Dezembro de 2019 (tendo pago parcialmente o montante de € ... -
Acórdão nº 2001/22.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-05-2023
I – Estando-se em presença de um processo urgente, por natureza, e predominantemente documental, e mostrando-se a referida dispensa da inquirição de testemunhas devidamente fundamentada, não se vislumbra que tal decisão mereça censura. No âmbito dos poderes de direção do processo e de investigação conferidos ao juiz ao abrigo do princípio do inquisitório, o mesmo não está obrigado à realização de
... do documento Reporte Diário de entregas e não entregas – Exemplo de Relatório Tipo. Xslx – o qual versa sobre um atributo da proposta e ... C. No despacho saneador, após apreciar e decidir requerimentos apresentados pelas partes a propósito daquelas diligências, veio o ... -
Acórdão nº 483/16.7YRLSB-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2018
I - Relativamente à cooperação internacional, há um princípio, que se encontra consagrado no texto de diversos diplomas, segundo o qual a nacionalidade é apreciada no momento em que é tomada a decisão sobre a extradição. II - No caso dos autos seguiu-se este princípio, pois quando foi tomada a decisão pela Relação (em Dezembro de 2016) ainda o requerente, era um cidadão português naturalizado...
... se junta como Documento nº 3 – e todos os documentos, requerimentos e pareceres com ela juntos ... · A segunda ilegalidade é que tal ... Assim, por exemplo: − Gomes Canotilho, Constituição da República Portuguesa Anotada, ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... que está em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças processuais por parte do arguido C ... ao ... Verificar-se-á essa relação de conexão, por exemplo, entre o crime de corrupção passiva para acto ilícito e o crime de ... -
Acórdão nº 75/14.5TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-02-2024
I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como parte principal, por, em relação ao objecto, ter um interesse igual ao do autor, fazendo valer um direito paralelo que exerce por via da apresentação de articulado próprio por via de adesão ao(s) apresentado(s) pela parte com quem se associa. II - No caso de intervenção por adesão, o interveniente faz seus os...
... ão foi junta a estes autos pela Ré no dia 18/11/2017, em requerimentos com as referencias Citius ... 72, ... 70, ... 69, ... 68 e ... 67), o ... após a colisão, a par dos danos verificados nos veículos (por exemplo), dos relatos de testemunhas e outros depoentes perante o cenário real e ... -
Acórdão nº 00870/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
... verifica que sempre existiu um prazo para apresentação dos requerimentos ao FGS, sendo que o atual regime prevê um prazo de caducidade findo o ... respaldo em vários arestos do STA, citando-se a título de exemplo a jurisprudência sumariada em acórdão de 03/10/2019: “I - Com o ...
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Acórdão nº 1478/16.6T8AMT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Sumário (da relatora): I O caso julgado só se forma relativamente a questões concretamente apreciadas pelo Tribunal, ou definitivamente prejudicadas por força de decisão posterior, não se esgotando o poder jurisdicional relativamente a questões sobre as quais o julgador não se pronunciou. II Apresentando-se nota discriminativa e justificativa de custas de parte antes do trânsito da sentença, e
... Em 15/3/2019, a A. apresentou três requerimentos nos autos respondendo a cada uma das notas; pronunciando-se quanto á ... exemplo, se a sentença ou despacho é proferido por um «falso» juiz, por um ... -
Edital n.º 268/2017
... requerimentos, autorizações ou comunicações são obrigatoriamente subscritos pelos ... Exemplo: Layout01_levantamento_topográfico; Layout02_planta_de_implantação; ...
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Edital n.º 242/2018
... requerimentos, autorizações ou comunicações são obrigatoriamente subscritos pelos ... Exemplo: Layout01_levantamento_topográfico; Layout02_planta_de_implantação; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2024
... legislador no concreto desenho do processo penal, impondo, por exemplo, determinados ónus aos diversos intervenientes processuais desde que se ... , o modo de apresentação de exposições, memoriais e requerimentos pelo arguido e outros participantes processuais e, por outro, a ...
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Aviso n.º 20725/2023
... 3 — São validados os requerimentos submetidos entre 18 de outubro de 2022 e a entrada em ... vigor do ... exemplo: campos de jogo, zonas de diversão, parques infantis, áreas pavimentadas ...
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Regulamento n.º 123/2018
... do desenvolvimento da economia local, consubstanciada, por exemplo, na alteração dos parâmetros aplicáveis às estimativas orçamentais ... e dos referidos no ponto 5.º do presente artigo, os requerimentos devem integrar: i) Um estudo de salvaguarda do edifício existente em ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... A título de exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos ... a registo, adopta-se a ... tro da Justiça ... 2 — Os modelos dos requerimentos de certidões que ... possam ser requisitadas por escrito são aprovados ...
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Regulamento n.º 580/2020
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... sistema público de drenagem Artigo 48.º Apresentação de requerimentos pelos utilizadores industriais 1 - Os utilizadores industriais que ...
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Regulamento n.º 670/2016
... a alteração da pintura das paredes para a cor clara (por exemplo: branca, bege ou ocre), mantendo um equilíbrio cromático do conjunto e ... Transitório O presente Regulamento é aplicável a todos os requerimentos e pedidos formulados após a data da sua entrada em vigor, ainda que ...
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Acórdão nº 08699/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
I - O prazo para a apresentação das alegações do recurso interposto de decisão jurisdicional é de 15 dias a contar da notificação do despacho de admissão do recurso, sendo o recurso julgado deserto caso não sejam apresentadas alegações no prazo legalmente definido. II - Encontrando-se provado que o recorrente foi notificado do despacho de admissão do recurso no dia 22/01/15 (terceiro dia útil...
... ser constatado da leitura do próprio documento, como seria, por exemplo, o caso de o ora recorrente juntar aos presentes autos alegações de ... pelos nomes atribuídos aos ficheiros correspondentes aos requerimentos" de interposição de recurso e de alegações (lembre-se, “recurso proc \xE2" ... -
Acórdão nº 4286/20.6T8CBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-06-2023
1. - Pretendendo invocar-se nulidades processuais secundárias referentes à tramitação do inventário no âmbito notarial, a respetiva arguição tem de ocorrer perante o notário (a entidade que as praticou), sob pena de sanação. 2. - A omissão de elaboração de auto/ata de diligência notarial constitui irregularidade processual que apenas determina a nulidade de processado se o vício puder influir no...
... de reclamação contra a relação de bens ( [3] ) e requerimentos de arguição de nulidades processuais, notarialmente indeferidos, bem ... De facto, nas várias circunstâncias que servem de mote, exemplo e lição à douta decisão recorrida está sempre pressuposta uma ... -
Acórdão nº 01135/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efectiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 – Nos termos do...
... de 2021, pelos quais, admitiu todos os documentos e todos os requerimentos por terem sido apresentados ao abrigo do princípio do contraditório; ... , além dos documentos, outros meios de prova – é o caso por exemplo da discussão sobre a existência ou inexistência da linha de água, a ...