exemplo requerimentos
5346 resultados para exemplo requerimentos
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... Por exemplo, para António Delgado, na análise que faz das legislações que utilizam ... de simples informações de qualquer modo divulgados; b) Os requerimentos, alegações, queixas e outros textos apresentados por escrito ou ...
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Parecer n.º 18/2017
... membros»; 19.ª Assim, a Ordem dos Enfermeiros não pode, por exemplo, decidir o recurso a uma greve; 20.ª No que ora releva, a Ordem dos ... «1 - O Ministério da Saúde tem recebido numerosos requerimentos, subscritos por enfermeiros reconhecidos como especialistas pela Ordem dos ...
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Aviso n.º 10395/2019
... comunicações e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os pareceres e outros ... ; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
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Regulamento n.º 415/2019
... ídicos que regem a atividade dos mercados retalhistas, de que são exemplo a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que ... Artigo 15.º Requerimentos Os requerimentos serão acompanhados de cópia do documento de ...
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Decreto-Lei n.º 97/2019
... cujas entidades devedoras sejam entidades públicas, como por exemplo a Segurança Social ou a Autoridade Tributária e Aduaneira, poderem ser ... tribunal, nomeadamente a entrega de quaisquer articulados, requerimentos ou documentos, devem ser praticados durante as horas de expediente dos ...
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Despacho n.º 11268/2020
... ção o local nos seus documentos onde tal tema foi lecionado (por exemplo: O conteúdo X da Unidade Curricular/Área Disciplinar Y da FMUL, ... cartas de referência. 2 - O IFA não dará seguimento aos requerimentos que não estejam corretamente instruídos com os documentos mencionados ...
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Despacho n.º 7140/2021
... ção o local nos seus documentos onde tal tema foi lecionado (por exemplo: O conteúdo X da Unidade Curricular/Área Disciplinar Y da FMUL, ... cartas de referência. 2 - O IFA não dará seguimento aos requerimentos que não estejam corretamente instruídos com os documentos mencionados ...
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Regulamento n.º 697/2019
... comunicações e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as autorizações, os ... ; j) Outro(s) Estado(s) de lançamento; k) Outros registos (por exemplo, o COSPAR International Designator); l) Veículo de lançamento, incluindo ...
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Despacho n.º 10456/2016
... nas competências dos órgãos do Município; Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade pública de bens e direitos ... e remessa de informação a entidades exteriores, como por exemplo, DGAL, DGO, DGCI e CCDRA, no âmbito do SIPOCAL, SIIAL, DOMUS e SIPART ...
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Regulamento n.º 171/2024
... a implementação de serviços de apoio e segurança, de que é exemplo a teleassistência), tem-se constituído como uma estratégia a ... Artigo 5.º Candidaturas e análise 1 — Os requerimentos de candidatura aos apoios previstos neste Regulamento devem ser ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 2 - Salvo disposição legal em contrário, os requerimentos podem ser apresentados por escrito, ou verbalmente quando admitido por ... uma doença potencialmente transmissível ou que apresentem, por exemplo, feridas infetadas, infeções cutâneas, inflamações ou diarreia não ...
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Regulamento n.º 541/2019
... a respetiva ata, onde conste, nomeadamente, o teor dos requerimentos apreciados, a descrição dos pareceres que hajam sido expressamente ... casos excecionais e devidamente justificados e documentados (por exemplo, se as datas de fim dos semestres nas escolas de acolhimento forem ...
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Acórdão nº 803/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
I. Não prevendo a lei a possibilidade de apresentação de um articulado de resposta às contra-alegações de recurso, nelas sendo invocado uma causa impeditiva do conhecimento do fundamento do recurso, como se configura ser a alegação da Recorrida de um dos fundamentos do recurso constituir uma questão nova que está subtraída do conhecimento do Tribunal ad quem, é de admitir tal pronúncia da...
... ão ficam claros, nada terá feito relativamente aos vários Requerimentos apresentados pela Requerente - já desde 2016 – cfr. texto acima, n.ºs ... apenas de intimação para prestação de informação e não, por exemplo, para a condenação da ANACOM a adotar condutas relativamente a terceiros ... -
Acórdão nº 148/20.5BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2021
I. O processo desenvolve-se através da prática de actos e formalidades, em grande parte de natureza imperativa, que, entre o mais, fixam momentos específicos para a apresentação dos meios de prova e para a formulação do pedido [cfr. art.º 114.º, n.º 3 do CPTA, em especial a alínea g)], limitam o número de articulados admissíveis e conferem poderes ao Tribunal para avaliar se a produção da prova...
... 10-A aqui Recorrente deu entrada de cinco requerimentos devidamente identificados nas motivações do presente recurso – ... exceções nas oposições deduzidas pelos Recorridos, de que é exemplo a suposta incompletude do processo disciplinar junto pela Recorrida EMARP ... -
Acórdão nº 8325/05.2TBCSC-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I – Em inventário judicial pendente, ao qual é aplicável o anterior Código de Processo Civil, o regime de recursos é o que decorre dos normativos especiais inscritos nos artigos 1373º, 1382º e 1396º (nomeadamente na redacção introduzida pelo DL nº. 303/2007, de 24/08), bem como das regras gerais da apelação estatuídas no antecedente art.º 691º, e vigente (sucedâneo) 644º, do actual Código; II -...
... 10 – Em resposta aos requerimentos do cabeça-de-casal e relação de bens rectificada apresentada, veio o ... Refere Abrantes Geraldes [2] ser exemplo da complexidade das conclusões a situação em que estas “ não cumpram ... -
Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da despesa realizada, como, por exemplo, acontece no dia da eleição; ... 76 — Ainda assim, manda o bom rigor ... 4 — Recebidos os requerimentos de interposição de recurso, a ECFP, por deliberação de ... 11 de ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da despesa realizada, como, por exemplo, acontece no dia da eleição; ... 76 — Ainda assim, manda o bom rigor ... 4 — Recebidos os requerimentos de interposição de recurso, a ECFP, por deliberação de ... 11 de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... 2 — Salvo disposição em contrário, os requerimentos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal. 3 — Sempre que ... e funcionalmente dependente do edi- fício principal, como por exemplo garagem, arrecadação ou áreas complementares associadas à fruição ...
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Portaria n.º 380/2017
... eliminados (como, por exemplo, os relacionados com o ... envio de notificações a mandatários que ... através do menor número possível de requerimentos ... 4 — Quando a peça em causa seja uma petição inicial ... ou outro ...
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Acórdão n.º 246/2021
... e demais prestações de serviço especializados, como, por exemplo, multimédia, audiovisual e produção, são titulados e pagos pela ... à prova submetida pelos recorrentes com os respetivos requerimentos de recurso de 16 de outubro de 2020, foram juntos os Estatutos do CDS-PP ...
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Edital n.º 181/2017
... do Porto em termos de tráfego e mobilidade, materializados, por exemplo, numa utilização de paragens e terminais difícil de compatibilizar com ... ANEXO D-7/1 Elementos que devem instruir os requerimentos de licenciamento 1 - Os requerimentos referidos no artigo D-7/12.º devem ...
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Acórdão nº 10551/18.5T8LRS-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-20
1 -Na configuração da tramitação abstracta dos actos da sequência processual, para além da possibilidade de determinação concreta pelo juiz de uma sequência dela divergente e da exigência genérica da prática dos actos indispensáveis ao respeito pelos princípios processuais, não é admissível, à luz do princípio da economia processual, a prática de actos anómalos que não tenham utilidade para a...
... um requerimento aos autos em que reiterou o alegado nos seus requerimentos de 18 de Junho e 12 de Julho de 2022, relativos à nulidade do despacho ... á estarem incluídas na tributação geral do processo, dando como exemplo a reclamação do despacho identificativo do objecto do litígio e ... -
Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... do corpo das alegações infra, incluindo, a título de exemplo, quanto à matéria dos artigos 18. a 26. (87. a 133. – rectificação ... julgamento, procedendo-se de se seguida à apreciação dos requerimentos atinentes à prova a produzir: (…) II. Sem prejuízo do que antecede, ... -
Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... ora realizada pelo Exmº AE, não pode ser olvidado que, por requerimentos datados de 13 de Julho de 2017 remetidos aos autos (Ref.: 15716824) e ao ... considerada na perspectiva da sentença como trâmite: basta, por exemplo, que ela seja proferida fora do momento apropriado na tramitação ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-14
I) Tendo o Tribunal recorrido apreciado e decidido a questão da admissibilidade da invocação da exceção da integração dos executados em Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), nos termos do D.L. n.º 227/2012, de 25 de outubro - concluindo que a mencionada invocação não era legítima aos executados, o que, na perspetiva do Tribunal conduzia ao...
... ora realizada pelo Exmº AE, não pode ser olvidado que, por requerimentos datados de 13 de Julho de 2017 remetidos aos autos (Ref.: 15716824) e ao ... considerada na perspectiva da sentença como trâmite: basta, por exemplo, que ela seja proferida fora do momento apropriado na tramitação ...