exemplo requerimentos
5374 resultados para exemplo requerimentos
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Regulamento n.º 1046/2016
... através de uma assinatura digital qualificada como, por exemplo, a assinatura digital do cartão do cidadão; b) As peças referidas no ... 14 - Os requerimentos para concessão de autorização e alteração de utilização deverão ...
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Edital n.º 627/2018
... évio e o aumento da responsabilidade do particular, visível por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância urbanística ... com exceção dos documentos oficiais ou suas cópias, e dos requerimentos, que serão assinados pelo dono da obra ou seu representante legal; b) ...
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Regulamento n.º 780/2018
... évio e o aumento da responsabilidade do particular, visível por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância urbanística ... com exceção dos documentos oficiais ou suas cópias, e dos requerimentos, que serão assinados pelo dono da obra ou seu representante legal; b) ...
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Acórdão nº 395/15.1GAVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
... (…) ... Por requerimentos com as referências 1565813 de 12-3-2018 e 1595522 de 18-4-2018 ... Pense-se, por exemplo, no caso em que, por ter existido omissão de pronúncia na sentença ...
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Regulamento n.º 836/2022
... Artigo A-8.º ... Apresentação de requerimentos ... 1 — Salvo disposto na lei ou em parte especial do presente Código, ... dades industriais, ou por exemplo atividades ruidosas; ... c) A atividade não se enquadrar na missão deste ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 2 — Os requerimentos dos interessados devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, ... mostre necessário para evitar o aparecimento de pragas, como por exemplo de ratos. 3 — Excetua -se do disposto no n.º 1 a deposição de ...
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Acórdão nº 690/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – O artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (NRFGS), aprovado pelo DL. n.º 59/2015, de 21 de Abril prevê um novo prazo de caducidade para os trabalhadores requererem ao Fundo de Garantia Salarial o pagamento de créditos salariais: um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. II - Não pode aplicar-se, sem mais, o novo prazo do artigo 2º nº
... Salarial, aprovado em anexo ao presente decreto-lei, os requerimentos apresentados após a sua entrada em vigor” (04.05.2015) ... 13. ... 29. Nesse sentido, a jurisprudência (como por exemplo, o douto acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de ... -
Acórdão nº 01579/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
... A R. recebeu um dos três requerimentos enviados pelo mandatário da A. (que representava três ex-trabalhadores ... – circunstâncias das quais o caso dos autos constitui, aliás, exemplo vivo, tendo a declaração de insolvência ocorrido cerca de seis meses e ...
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Acórdão nº 19963/18.3YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
Justifica-se a suspensão da instância quando exista a possibilidade de existirem decisões contraditórias o que se verificaria, por exemplo, caso procedesse a acção intentada pela aqui Requerente e esta fosse condenada a pagar à Requerida o valor das facturas, cujo pagamento foi peticionado com base em contrato de aluguer dos bens, podendo ulteriormente na acção intentada pela aqui Requerida, o...
... RELATÓRIO 1 ... Por requerimentos datados de 01-08-2018 com as referências n.º 5854257, 5854337 e 5854338, ... – será que se deve aceitar a possibilidade de, por exemplo, procedendo a intentada pela aqui Requerente e condenada a Requerida a ... -
Acórdão nº 55711/17.1YIPRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2021
Não constitui verdadeira decisão a que não interfere no conflito de interesses entre as partes ou com o interesse ou o direito de terceiro interveniente dos autos (cf. o art.º 152º, n.º 4 do CPC), quer se trate, por exemplo, de despacho atípico que integra o relacionamento entre o juiz e a secretaria judicial, quer de despacho que incida sobre matérias confiadas ao prudente arbítrio do julgador,...
... o art.º 152º, n.º 4 do CPC), quer se trate, por exemplo, de despacho atípico que integra o relacionamento entre o juiz e a ... resulta da Ref.ª citius ... , de 26/06/2020.» b) Apesar dos requerimentos juntos aos autos pela AE a informar que havia realizado o arquivamento dos ... -
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... mais não são do que uma repetição da sua oposição aos requerimentos do Ministério Público (de 24 de Abril e de 16de Maio de 2012) formulados ... arguido, como também sucede com o ora recorrente CM… – por exemplo a propósito das falências de “CN…, S.A.”, “CO…, S.A.” e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2023
... que permitiram que os seus colegas cuja lista a título de exemplo se junta tenham visto os pedidos que formularam para passagem à ... de pensão por reforma antecipada — e, nos dois, os requerimentos dos Reque- rentes/Autores não foram objeto de pronúncia expressa antes ...
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Aviso n.º 1006/2017
... , com exceção dos documentos oficiais ou suas cópias e dos requerimentos que serão assinados pelo dono da obra ou do seu representante legal; b) ... á promover-se a remoção dos revestimentos dissonantes, como por exemplo as cores dissonantes utilizadas nos beirais e caleiras; c) Admite-se a ...
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Acórdão nº 00562/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Julho de 2017
1– No regime de responsabilidade subsidiária do art.º24.º da LGT, é sobre a Administração tributária, enquanto titular do direito de reversão, que recai o ónus de demonstrar os pressupostos que lhe permitem reverter a execução fiscal contra o gerente da devedora originária e, nomeadamente, os factos integradores do efectivo exercício da gerência, de acordo com a regra geral de direito...
... carreados aos autos, à assinatura pela ora Recorrente de requerimentos e notificações da Administração Tributária dirigidas à devedora ... que, abstractamente, podem influir esse juízo de facto, como, por exemplo, o que as partes alegaram ou não e a prova que apresentaram ou deixaram ... -
Acórdão nº 00026/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022
I. De acordo com o disposto no art. 662º, nº 2, al. c) do CPC, o Tribunal ad quem deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida em 1ª instância sempre que repute contraditória e obscura a decisão sobre determinado ponto da matéria de facto, mesmo que as partes não tenham impugnado a decisão de facto nesse segmento.* * Sumário elaborado pela relatora
... de ( ... ), tendo sido elaborado mapa identificativo dos requerimentos (apresentações) para registos prediais apresentados em nome do ... ao máximo rigor (aos cêntimos), pois utilizou-se, a título de exemplo, as seguintes conversões 125€ (=25.000$), 250€ (=50.000$), 25€ ... -
Acórdão nº 387/15.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
i) A existência de factos controvertidos, em face de um ato sancionatório coberto pelo princípio in dubio pro reo, não pode deixar de ser esclarecida numa instância imparcial. ii) Tendo sido suscitadas dúvidas, não foi correta a decisão tomada pelo tribunal a quo que impediu o A., ora RECORRENTE, de produzir prova sobre a realidade da sua versão dos factos. iii) O indeferimento de...
... DESPACHO/DELIBERAÇÃO ALVO DE IMPUGNAÇÃO (VEJA-SE, A TÍTULO DE EXEMPLO, OS ARTIGOS 54° A 180°, 214° A 219° E 228° A 233° DA PETIÇÃO ... Atente-se que o indeferimento de requerimentos probatórios não corresponde ao exercício de um poder discricionário do ... -
Acórdão nº 02671/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
I — Com o art. 95.º, n.º 2 do CPTA e deveres nele impostos visou-se potenciar a resolução global do litígio que se criou com a emissão dum acto administrativo, já que, por um lado, impõe ao juiz que se pronuncie sobre todas as causas de invalidade suscitadas nos autos pelo autor (na petição inicial, em articulado superveniente – art. 86.º -, e nas alegações de direito uma vez...
... 15.º Teve, no entanto, a Participante de efectuar novos requerimentos, um dirigido à O.A. e outro ao Tribunal, ambos de 29.06.2009, para que ... Por exemplo quando refere não ter sido informada para indicação dos meios de prova, ... -
Acórdão nº 69/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
... requerimentos se afiguram manifestamente ... dilatórios e entorpecedores do normal ... incluindo, por exemplo, os relativos à "imputação subjetiva") e, para ... além desses, ...
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Acórdão nº 3396/21.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I – Num procedimento cautelar que tem por objecto a suspensão do início de um processo eleitoral, o cancelamento de tal processo determina a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. II – A decisão do juiz de declarar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide não depende de pedido, nesse sentido, da parte interessada. III – Sendo a extinção
... A estes requerimentos responderam os Requeridos, frisando que o Requerente só informou o ... ípio da “gestão democrática pelos membros”, ao defender, por exemplo, que devia aplicar-se à B. e ao caso o disposto no n.º 4 do artigo ... -
Acórdão nº 4/19.0YQSTR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Agosto de 2019
I. O visado, num processo sancionatório por práticas restritivas da concorrência instruído pela Autoridade da Concorrência, não pode intentar um processo de intimação, previsto nos artigos 109 e seguintes do Código do Processo nos Tribunais Administrativos, para obrigar a AdC a disponibilizar cópias de processos de contra-ordenação respeitantes a terceiros e para determinar a suspensão de prazo (a
... prova documental suficiente e bastante de todos os ofícios, requerimentos e respostas da AdC que refere, considerou como hipótese de trabalho para ... Ora, os procedimentos administrativos previstos no RJC – por exemplo o procedimento de controlo de operações de concentração - não incluem ... -
Acórdão nº 01480/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017
I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que alude o artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer; não quando se abstém de conhecer de argumentos ou questões prejudicadas pela solução dada a outras. II - O tribunal tem o dever de pronúncia sobre questões de...
... da UNESCO” sempre seria inválido, porquanto não houve, por exemplo, lugar a audição prévia por parte dos interessados que in casu reveste ... verdade, podendo indeferir, mediante despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos ou recusar a ... -
Acórdão nº 00204/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
... Mais se informa que requerimentos nº 3189 datado de 09.03.2009, despacho para o Sr. Eng. D. em 11.03.2009, ... Designadamente e apenas a título de exemplo, referiu quanto ao processo 1011/97 P, que o encarregado do DFM lhe deu ...
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Decreto-Lei n.º 152/2017
... A título de exemplo, chama-se a atenção para o procedimento para a dispensa de controlo dos ... no presente decreto-lei, bem como o envio de documentos, de requerimentos" ou de informações, são realizadas por via eletrónica, através do Balc\xC3" ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... diligências necessárias para promover a cobrança, ou seja, por exemplo notificar o destinatário da decisão do Conselho para proceder com o ... o juiz pode indeferir, mediante “despacho fundamentado”, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos ou recusar a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ómico e institucional da República da Arménia, mediante, por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a construção de instituições, a ... DK: Aos requerimentos individuais de autorização para a prestação de serviços de ...