domicilio fiscal
- Acórdão nº 022529 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1999
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Anúncio 6847-JR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , com profisso desconhecida ou sem profisso, titular da identificao fiscal n. 230209572, com domiclio na Rua Professor Rui Lus Gomes, 13, 3 direito, ...
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Anúncio n.º 266/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... ) devedor(es) Artur Pereira Moreira, C.a, L.da, nmero de identificao fiscal 500931828, com sede no Largo de So Sebastio, 202, Barroselas, 4900-000 ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... operação estiver sujeita no país, território ou região de domicílio a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada ...
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Aviso n.º 9958/2020
... 4 - Residente é a pessoa singular cujo domicílio principal e permanente, onde mantém estabilizado o seu centro de vida ... fiscal, ou; b) No caso de requerentes de nacionalidade estrangeira, autorização ...
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Regulamento n.º 1169/2022
... rendimentos para além dos declarados; ... vi) Comprovativo do domicílio fiscal ... 2 — ...
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Anúncio 3910-FG/2007, de 25 de Junho de 2007
... o arguido Rizio - Indstria de Solas, L.da, titular da identificao fiscal n. 504276603, com domiclio no lugar do Barreiro, Pevidm, Guimares, ...
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Aviso n.º 22979/2023
... 3 — Para efeitos do disposto no n.º 1, o benefício fiscal: É de 100 % nas aquisições até €200.000,00; É de 50 % nas ... autónoma; Atestado de residência do interessado; Certidão do domicílio fiscal do interessado; Outros documentos necessários a fazer prova das ...
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Aviso n.º 13605/2022
... cipais competentes ... b) Certidão do domicílio fiscal atualizada; ... c) Documento Único Automóvel (DUA) ou registo de ...
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Regulamento n.º 201/2023
... juda e partilha de recursos e com domicílio fiscal comum. Considera-se, ainda, para efeitos deste ... Regulamento, que ...
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Edital n.º 240/2021
... da sua existência, desde que se constituam ou passem a ter domicílio fiscal na área geográfica do Município de Azambuja; d) Incubadora ...
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Regulamento n.º 369/2021
... no presente Regulamento os Empresários em nome individual com domicílio fiscal no concelho de Santana, inclusive à data de 31 de dezembro de ...
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Aviso de contumácia n.º 7203/2006, de 28 de Junho de 2006
... nascido em 25 de Maio de 1964, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 205382282, titular do bilhete de identidade n. 16175725, com domicílio ...
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Lei n.º 9/2017
... eletrónicas;d) Prever que a morada única digital equivale ao domicílio ou à sede das pessoas singulares e coletivas, respetivamente;e) ... associado à morada única digital;j) Para prever como domicílio fiscal" a morada única digital e uniformizar o regime da perfeição das notifica\xC3" ...
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Aviso n.º 5221-A/2023
... a habitação permanente do beneficiário e coincida com o seu domicílio fiscal ... 4 — Os beneficiários da tarifa social (para utilizadores ...
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Regulamento n.º 167/2023
... c) Ter domicílio fiscal no concelho de Macedo de Cavaleiros; ... d) Ter cumprido o tempo de ...
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Portaria n.º 62/2016 - Diário da República n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31
... domicílio fiscal ou de comunicações para as suas caixas postais eletrónicas, bem ...
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Regulamento n.º 1023/2023
... a habitação permanente do beneficiário e coincida com o seu domicílio fiscal ... 4 — Os beneficiários da tarifa social (para utilizadores ...
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Edital n.º 480/2019
... a apresentação dos seguintes documentos: a) Comprovativo do domicílio fiscal do agregado familiar em que o aluno se insere, designadamente: a.1) ...
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Regulamento n.º 710/2022
... possua domicílio fiscal no município de Santana há seis meses; ... d) Que o progenitor, ...
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Anúncio 5630-HX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Agosto de 1939, natural da Blgica, solteiro, titular da identificao fiscal n. 204258162, passaporte n. BE052209, com domiclio em Montinhos da Serra, ...
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Anúncio 5630-ML/2007, de 22 de Agosto de 2007
... em 5 de Maro de 1980, solteiro, pedreiro, titular da identificao fiscal n. 239113616, passaporte n. N0074310, com domiclio na Rua Antnio Silva, ...
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Regulamento n.º 186/2021
... à prática de atos de comércio e/ou restauração, com domicílio fiscal no concelho de Celorico de Basto e que possuam estabelecimento ...
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Aviso n.º 6424/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , nascida em 14 de Maio de 1969, casado, número de identificaçáo fiscal 177311195, com domicílio na Rua do Comandante Rocha e Cunha, 46, 3840 ...
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Regulamento n.º 768/2020
... aos jovens com idades compreendidas entre os 14 e 30 anos, com domicílio fiscal no Município da Ribeira Brava.Artigo 3.ºCartão Jovem Municipal1 ...