domicilio fiscal
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Decreto-Lei n.º 172/2014
... verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de ... fornecimento de energia elétrica que ...
- Aviso n.º 5720/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6391/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6477/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6609/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 1232-DS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 6749/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Aviso n.º 6210/2006, de 10 de Novembro de 2006
... em 30 de Março de 1977, solteiro, número de identificaçáo fiscal 251144453, com domicílio na Rua de Sáo Sebastiáo, (perto dos ...
- Anúncio 1232-ZO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 6270/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Aviso n.º 6607/2006, de 24 de Novembro de 2006
... em 28 de Junho de 1976, solteiro, número de identificaçáo fiscal 234534419, com domicílio na Rua de Sáo Bento, 307, rés -do -cháo, 1250 ...
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Acórdão nº 022529 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1999
I - O n. 3 do art. 254 do C.P.Civil não é aplicável à notificação, da fixação do IVA, de acordo com o disposto no art. 84 do CIVA, efectuada por carta registada com aviso de recepção nos termos dos n.s 1 dos arts. 64 e 65 e n. 3 do art. 66, todos do C.P.T.. II - Assim, o não levantamento, nos correios, de carta registada com aviso de recepção, enviada para o domicílio fiscal do contribuinte, sem...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023/M
... numa Região Autónoma e aí tendo residência, mas mantendo o domicílio fiscal numa Região ... Autónoma distinta; ... b) «Residências de ...
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Regulamento n.º 489/2017
... evidenciarem, cumulativamente:a) "Fixação de atividade" e de domicílio fiscal no concelho de Manteigas;b) "Criação de novos empregos" no ...
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Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro de 2011
... alternativa de resoluçáo jurisdicional de conflitos no domínio fiscal, visa três objectivos principais: por um lado, reforçar a tutela eficaz ... identificaçáo fiscal, e do serviço periférico local do seu domicílio" ou sede ou, no caso de coligaçáo de sujeitos passivos, do serviço perif\xC3" ...
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Despacho n.º 719/2023
... , em ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado, cujo domicílio ... fiscal seja fora da Área Metropolitana de Lisboa, e cujo rendimento ...
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Regulamento n.º 1016/2023
... c) Que a criança possua domicílio fiscal na Freguesia do Vale de Santiago; ... d) Que o/a Requerente possua ...
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Aviso n.º 18988/2020
... 6.ºCritérios de atribuição da licença1 - Localização do domicilio fiscal ou da sede social da empresa na União de freguesias de Arca e ...
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Regulamento n.º 691/2016
... ou outrem a quem esteja confiada a guarda da criança, possua domicílio fiscal no Município de Santana há mais de um ano, à data do nascimento ...
- Anúncio n.º 266/2007, de 19 de Janeiro de 2007
- Anúncio 6847-JR/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 3910-FG/2007, de 25 de Junho de 2007
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Aviso de contumácia n.º 7203/2006, de 28 de Junho de 2006
... nascido em 25 de Maio de 1964, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 205382282, titular do bilhete de identidade n. 16175725, com domicílio ...
- Anúncio 5630-ML/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-HX/2007, de 22 de Agosto de 2007