domicilio fiscal
17542 resultados para domicilio fiscal
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Regulamento n.º 49/2022
... 3 — O Cartão destina -se a pessoas singulares com domicílio fiscal na cidade e filhos menores à sua guarda, bem como a estudantes ...
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Regulamento n.º 49/2022
... 3 — O Cartão destina-se a pessoas singulares com domicílio fiscal na cidade e filhos menores ... à sua guarda, bem como a estudantes ...
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Regulamento n.º 46/2025
... para entrega do “Comprovativo do domicílio fiscal extraído do Portal das Finanças”, de forma a ser ... verificada ...
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Regulamento n.º 240/2023
... 2 — Através do Cartão Porto. as pessoas singulares com domicílio fiscal na cidade e os filhos ... menores à sua guarda, assim como os ...
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Aviso n.º 24420/2024/2
... os 38 anos (inclusive); ... b) Tenham domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira, nos últimos três anos ...
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Regulamento n.º 325/2025
... os 38 anos (inclusive); ... b) Tenham domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira, nos últimos três anos ...
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Acórdão nº 544/07.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2023
I - Quando impugna a matéria de facto, a Recorrente tem de cumprir os ónus que sobre si impendem, sob pena de rejeição do recurso, identificando os factos que entende terem sido mal julgados: quer por terem sido dados como provados quando o não deveriam ter sido, quer os que foram desconsiderados e considera serem relevantes à decisão, com indicação dos meios de prova que suportam esta sua...
... , não se conformando com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou procedente a oposição apresentada por L ... à ... entre os anos de 2000 até 2005 o Oponente voltou a ter domicílio fiscal na área de Serviço da Moita ... E ainda que, e pasamos a ... -
Anúncio 5630-ADZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... em 17 de Dezembro de 1958, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 158919785, titular do bilhete de identidade n. 7928138, com domicílio ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... pelo período mínimo de 6 meses e que constitui o respetivo domicilio para todos os efeitos, incluindo os fiscais. Artigo 7.º Apoios 1 - O ... com duração mínima de 6 meses, comprovativo de domicílio fiscal no Município de Vouzela a obter nos serviços da Autoridade Tributária e ...
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Anúncio 3910-LF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , nascido em 17 de Novembro de 1980, titular da identificaçáo fiscal n. 232152020, com domicílio na Rua Espinho, 46, Monte Estoril, 2400 ...
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Regulamento n.º 1233/2025
... a) [ ... ] ... b) Domicílio" ou sede; ... c) Número de Identificação Civil e validade ou C\xC3" ... d) Número de identificação fiscal ou número de matrícula de conservatória de registo comercial; ...
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Edital n.º 893-A/2020
... , Compre no Faial, poderão aderir todas as empresas com sede ou domicílio fiscal no concelho da Horta.2 - Para efeito do previsto no número ...
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Regulamento n.º 797/2020
... e que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:a) Tenham domicílio fiscal no Município de Freixo de Espada à Cinta, no local de consumo ...
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Anúncio 5630-VQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... nascido em 22 de Maio de 1967, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 176942360, titular do bilhete de identidade n. 7750216, com domicílio ...
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Anúncio 6847-Q/2007, de 11 de Outubro de 2007
... em 1 de Novembro de 1969, casado, titular da identificaçáo fiscal estrangeira n. 01850070, com domicílio na Travessa Filipe Jonas, 3023, ...
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Aviso n.º 6426/2006, de 24 de Novembro de 2006
... áo: pescador, pesca local e costeira número de identificaçáo fiscal 172451833, titular do bilhete de identidade n. 5292801, com domicílio na ...
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Aviso n.º 6477/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de 1951 profissáo: engenheiro, número de identificaçáo fiscal, 186482167, com domicílio na Rua da Cruz, 3, Oura, 5400 Chaves, por se ...
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Anúncio 1232-NU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de 1967, casado, afagador de madeiras, número de identificaçáo fiscal 192678388, bilhete de identidade n.o 8428318, com domicílio no Bairro do ...
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Regulamento n.º 210/2023
... lamento municipal, o reconhecimento do direito ao benefício fiscal é da competência da Câmara ... Municipal, a requerimento dos ... comproprietário e corresponda ao seu domicílio fiscal; ... c) O Valor Patrimonial Tributário do Prédio não seja ...
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Anúncio 3910-RS/2007, de 25 de Junho de 2007
... em 1 de Novembro de 1967, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 185356907, titular do bilhete de identidade n. 7803581, com domicílio ...
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Aviso de contumácia n.º 7377/2006, de 28 de Junho de 2006
... 26 de Setembro de 1943, solteira, titular da identificaçáo fiscal n. 151427259 e do bilhete de identidade n. 1366371, com domicílio na Rua ...
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Anúncio 3910-FG/2007, de 25 de Junho de 2007
... Rizio - Indústria de Solas, L.da, titular da identificaçáo fiscal n. 504276603, com domicílio no lugar do Barreiro, Pevidém, Guimaráes, ...
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Acórdão nº 01045/11.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-11-2023
I - A prova da união de facto realiza-se através de qualquer meio de prova legalmente admitido, pelo que a não realização de prova testemunhal arrolada pelo Impugnante, implica um défice instrutório. II – O princípio do inquisitório permite que o juiz convide as partes a apresentarem prova sobre os factos alegados. III – Se ocorrer défice instrutório, passível de influenciar a decisão de mérito...
... em mais do que uma residência, e (b) a existência de um domicílio fiscal comum, apenas porque durante um período temporal não terão tido ... -
Aviso n.º 6424/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , nascida em 14 de Maio de 1969, casado, número de identificaçáo fiscal 177311195, com domicílio na Rua do Comandante Rocha e Cunha, 46, 3840 ...
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Anúncio n.º 385/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... áo desconhecida ou sem profissáo, número de identificaçáo fiscal 223555959, com domicílio na Rua do Boleiro, 81, Casa Pinheiro, Pedreiras, ...