preço base
124731 resultados para preço base
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Anúncio de procedimento n.º 4501/2021
... Santo António", compreendendo o Lote 1 (Porto de Esposende), cujo preço base é de 10 714.00EUR + IVA, o Lote 2 (Portos de São Martinho do Porto ...
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Anúncio de procedimento n.º 11124/2021
... " compreendendo o Lote 1 (Dragagem da bacia portuária), cujo preço base é de 997 800,00EUR + IVA e o Lote 2 (Recarga da cabeça provisória ...
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Anúncio de procedimento n.º 5098/2018
... o Lote A (Reestruturação da infraestrutura de rede), cujo preço base é de 118.830,00 EUR + IVA e o Lote B (Reforço de Centro de Dados), ...
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Anúncio de procedimento n.º 530/2018
... o Lote A (Reparação do quebra-mar de proteção do porto), cujo preço base é de 2.254.000,00EUR + IVA e caução de 5% e de o Lote B (Dragagem ...
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Anúncio de procedimento n.º 7404/2019
... 5 lotes: "Lote 1 - Portos de Vila do Conde e Ericeira", cujo preço base é de 6 506,00 EUR + IVA e prazo de execução de 20 dias, "Lote 2 - ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1026/2018
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Anúncio de procedimento n.º 5074/2021
... Integrado de Fiscalização da Atividade da Pesca (SIFICAP+)] cujo preço base é 2.187.900,00EUR+IVA e o Lote 2 [Fornecimento e desenvolvimento ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... terceiros, de valor correspondente, em regra, a pelo menos 1 % do preço contratual; (ii) no plano da permeabilidade à evoluçáo tecnológica e ... -se de inegável importância, tanto para os concorrentes (que com base em tais factores delinearáo, de uma forma ou de outra, a respectiva ...
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n.º 19/2023
... preço base é 212.140,63 EUR + IVA ... Descrição sucinta do objeto do ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 299/2018
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Acórdão nº 02935/13.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Junho de 2014
I) - O preço anormalmente baixo pode resultar directa ou indirectamente das peças do procedimento, só assim se podendo exigir que a proposta seja instruída com documento justificativo. II) - Para que possa afirmar que resulta indirectamente das peças do procedimento é necessário que o preço base esteja “fixado no caderno de encargos”. III) – Se o preço anormalmente baixo é...
... nos preceitos invocados, verificaria que os procedimentos sem preço base estão taxativamente enumerados e enquadram-se no n.° 2 do artigo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 46.º-A Adjudicação por lotes ... Artigo 47.º Preço" base ... Artigo 48.º Fundamentação do prazo de vigência ... Artigo 49.\xC2" ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2022 de 5 de agosto de 2022
- Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2021 de 29 de janeiro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2019 de 20 de março de 2019
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Acórdão nº 498/18.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I – Verifica-se preço anormalmente baixo nos termos do artigo 71º nº 1 alínea b) do CCP quando, fixado no caderno de encargos o preço base, o preço total resultante de uma proposta for 50% ou mais inferior àquele; isto sem prejuízo da possibilidade de ser fixado no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço base fixado...
... e pela C ... como propostas de preço" anormalmente baixo; e (ii) a apreciação da validade do ato de adjudicaç\xC3" ... de facto, o Tribunal a quo mistura factos respeitantes (i) ao preço base anual previsto no caderno de encargos do acordo quadro; e (ii) ao preço ... -
Acórdão nº 00335/20.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
1-É obrigação da entidade adjudicante prever o modelo de avaliação em sede de programa de concurso, não podendo o mesmo ser alterado, seja por via administrativa, seja pelos concorrentes. 2- O júri do procedimento apenas poderá avaliar os atributos das propostas com base nos fatores ou subfatores elementares que densificam o critério de adjudicação. 3- Tendo-se previsto a atribuição ao fator ̶
... à intervenção da “Zona Florestal de Santa Luzia”, cujo preço"-base era de € 225.534,73 e o Lote 2 respeitante à “Zona de Intervenç\xC3" ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 686/2018
... preço base e prorrogação do prazo de entrega das propostas.Descrição sucinta ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2022 de 30 de dezembro de 2022
- Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2023 de 21 de setembro de 2023
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Acórdão nº 10074/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. A fixação de um preço-base único no caderno de encargos inviabiliza a aplicação do modelo de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa, em que o factor-preço é sub-dividido em dois grupos de sub-factores e escalas de pontuação distintos, de acordo com o objecto do contrato a celebrar, também ele constituído por dois tipos de bens e de prestações de serviço autónomas. 2. Sendo o...
... õem; F. O Júri propôs a exclusão da proposta da Recorrente, com base nas als. c) e d) do art° 70° n° 2 do CCP (ponto M) dos factos ... d) do art° 70° n° 2 do CCP, o preço indicado no art° 19° do Caderno de Encargos refere-se ao preço global, ... - Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2023 de 24 de fevereiro de 2023
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Despacho n.º 6689/2018
... do CCP, com a designação "PM 001/Vila Nova da Barquinha", e com o preço base de (euro) 1.969.504,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 93-A/2023 de 16 de junho de 2023
- Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2023 de 19 de abril de 2023