domicilio fiscal
14039 resultados para domicilio fiscal
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Aviso n.º 6391/2006, de 24 de Novembro de 2006
... portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1973 nmero de identificao fiscal, 194566692, com domiclio na 52 Glenarm Road, Co Antrim, Reino Unido, Reino ...
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Regulamento n.º 697/2024
... a executar na habitação em que o beneficiário tem domicílio fiscal enquanto proprietário ou arrendatário da habitação ou em ...
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Aviso n.º 6210/2006, de 10 de Novembro de 2006
... em 30 de Março de 1977, solteiro, número de identificaçáo fiscal 251144453, com domicílio na Rua de Sáo Sebastiáo, (perto dos ...
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Aviso n.º 6270/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , nascido em 16 de Julho de 1981, solteiro, nmero de identificao fiscal, 234450630, com domiclio na Travessa da Rua do Cubo, 5, 1., esquerdo, ...
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Aviso n.º 6749/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Junho de 1972, casado (regime: desconhecido), nmero de identificao fiscal, 198218052, com domiclio na Rua dos Combatentes da Guin, Santiago de ...
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Aviso n.º 6477/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 3 de Fevereiro de 1951 profisso: engenheiro, nmero de identificao fiscal, 186482167, com domiclio na Rua da Cruz, 3, Oura, 5400 Chaves, por se ...
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Aviso n.º 6607/2006, de 24 de Novembro de 2006
... em 28 de Junho de 1976, solteiro, número de identificaçáo fiscal 234534419, com domicílio na Rua de Sáo Bento, 307, rés -do -cháo, 1250 ...
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Aviso n.º 6609/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , profisso: desconhecida ou sem profisso nmero de identificao fiscal, 213029430, com domiclio na Santo Fiacre, lote 492/4, Vilamoura, 8125 ...
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Anúncio 1232-DS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de 1983, solteiro, com a profisso de pedreiro, nmero de identificao fiscal 253139708, com domiclio na Avenida de Gago Coutinho, 18, 2050-501 Vila ...
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Anúncio 1232-ZO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... do Brasil, nascido em 6 de Outubro de 1965, nmero de identificao fiscal 243039620, com domiclio na Avenida do General Humberto Delgado, lote 2, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... Administrativo 1 - Z ... , por si e na qualidade de representante fiscal de X ... , melhor identificados nos autos vêm ao abrigo do disposto no ... ão recorrida, ao entender que a comunicação da alteração do domicílio fiscal do marido da Recorrente, com efeitos a 1.01.2007, não deverá ...
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Anúncio n.º 266/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... ) devedor(es) Artur Pereira Moreira, C.a, L.da, nmero de identificao fiscal 500931828, com sede no Largo de So Sebastio, 202, Barroselas, 4900-000 ...
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Acórdão nº 070/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-07-2020
I – De acordo com os artigos 25.º n.º 2 do R.J.A.T. e 152.º n.º 1 do CPTA para que o n.º 3 do dito art. 25.º remete, o recurso de uniformização de jurisprudência interposto de decisão proferida por Tribunal Arbitral depende de oposição quanto à mesma questão de direito. II – Se entre a dita decisão e o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo indicado em fundamento não resulta que a regulamentaç
... , o conceito de habitação própria permanente ao conceito de domicílio fiscal. Sendo que também o n° 6 do mesmo normativo, relevando a ... -
Regulamento n.º 1182-A/2022
... , faz subsistir situações de injustiça na partilha da carga fiscal daqueles ... impostos pelos contribuintes; ... O reconhecimento pelo ... ano anterior ao do reconhecimento, o respetivo domicílio fiscal, nos termos do artigo 19.º da Lei ... Geral Tributária; ... 2 — ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... , faz subsistir situações de injustiça na partilha da carga fiscal daqueles ... impostos pelos contribuintes; ... ii) O reconhecimento pelo ... nos quais os sujeitos passivos de IMI mantenham o respetivo domicílio fiscal, nos ... termos do artigo 19.º da Lei Geral Tributária; ... N.º ...
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Aviso de contumácia n.º 7203/2006, de 28 de Junho de 2006
... nascido em 25 de Maio de 1964, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 205382282, titular do bilhete de identidade n. 16175725, com domicílio ...
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Anúncio 6847-JR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , com profisso desconhecida ou sem profisso, titular da identificao fiscal n. 230209572, com domiclio na Rua Professor Rui Lus Gomes, 13, 3 direito, ...
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Aviso n.º 9331/2020
... de habitação e construção, valorizando também pela via fiscal o associativismo como um dos pilares do Município e da sociedade civil; ... passivo ou do seu agregado familiar e corresponda ao seu domicílio fiscal; d) O prédio esteja localizado em Área de Reabilitação Urbana ...
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Anúncio 3910-FG/2007, de 25 de Junho de 2007
... o arguido Rizio - Indstria de Solas, L.da, titular da identificao fiscal n. 504276603, com domiclio no lugar do Barreiro, Pevidm, Guimares, ...
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Acórdão nº 00375/12.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-06-2022
I - A exigência da concretização dos pontos de facto incorretamente julgados, da especificação dos concretos meios probatórios convocados e da indicação da decisão a proferir, prevista nas alíneas a), b) e c) do nº1 do artigo 640.º, integra um ónus impugnatório primário, na medida em que tem por função delimitar o objeto do recurso e fundamentar a impugnação da decisão da matéria de facto, sendo...
... vem recorrer da sentença proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela em 19.12.2017, pela qual foi julgada procedente a ... 3. Os conceitos de ‘domicílio fiscal’ e de ‘habitação própria e permanente’ comungam os ... -
Anúncio 5630-HX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Agosto de 1939, natural da Blgica, solteiro, titular da identificao fiscal n. 204258162, passaporte n. BE052209, com domiclio em Montinhos da Serra, ...
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Anúncio 5630-ML/2007, de 22 de Agosto de 2007
... em 5 de Maro de 1980, solteiro, pedreiro, titular da identificao fiscal n. 239113616, passaporte n. N0074310, com domiclio na Rua Antnio Silva, ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... IV Medidas contra a fraude e evasão e de reforço da eficiência fiscal Artigo 10.º Dedução à colecta de IRS de IVA suportado Fica o Governo ... valores mobiliários devidos por entidades que não tenham aqui domicílio a que possam imputar-se o pagamento, quer sejam mandatados por estas ou ...
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Aviso n.º 6424/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , nascida em 14 de Maio de 1969, casado, número de identificaçáo fiscal 177311195, com domicílio na Rua do Comandante Rocha e Cunha, 46, 3840 ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... , numa reforma livre das limitações decorrentes da harmonização fiscal comunitária, que se escolhessem as soluções reputadas mais adequadas ... do qual os serviços sejam prestados ou, na sua falta, o seu domicílio ... 4 - O disposto no n.º 3 não terá aplicação relativamente às ...