Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 5630-ML/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-ML/2007

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12435/04.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Demóstenes Faria Joáo Gomes, filho de Ricardo Joáo Gomes, natural de Angola, nascido em 5 de Março de 1980, solteiro, pedreiro, titular da identificaçáo fiscal n. 239113616, passaporte n. N0074310, com domicílio na Rua António Silva, lote 795, 1. direito, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 21 de Agosto de 2004, 9 de Setembro de 2004, 29 de Agosto de 2004 e 21 de Agosto de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT