certidão permanente online
1533 resultados para certidão permanente online
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"Certidão permanente" das sociedades comerciais disponível online
Desde o dia 20 de Dezembro de 2006 está disponível no website http://www.empresaonline.pt/ o serviço "certidão permanente", gerido pelo Ministério da Justiça, que permitirá às empresas pagar uma única vez pela certidão, que será colocada online pela ...
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Acórdão nº 01930/21.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-07-2022
I) – Segundo o art.º 132º, n.º 4, do CCP: “O programa do concurso pode ainda conter quaisquer regras específicas sobre o procedimento de concurso público consideradas convenientes pela entidade adjudicante, desde que não tenham por efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência; devem ser excluídas as propostas “apresentadas por concorrentes em violação do disposto nas regras referidas no n.
... do poder de representação (certidão de registo comercial da empresa ou código de sso à certidão permanente "online"/ata de delegação de ... -
Portaria n.º 130/2024/1
... a) Certidão em formato papel, por cada prédio — € 10 ... ção e renovação de certidão permanente online, por cada prédio — € 5 (cinco euros); ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 . Regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
... n.º 155/2024/1 ... Capítulo I Registos online e certidão permanente ... Secção I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objecto ALTERADO ... Artigo 2.º Designação do sítio ALTERADO ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... , como seu domicílio principal e permanente e onde ... mantêm estabilizado o seu centro de ... b) Certidão de domicílio fiscal; ... c) Certidão da ... código de acesso à Certidão Permanente online da Empresa ... 2 — O requerimento apresentado ...
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Portaria n.º 173/2016
... cidadão ou bilhete de identidade ou a certidão permanente online de registo comercial (ou o ...
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Edital n.º 944/2020
... , como seu domicílio principal e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida ... -se munido do código de acesso à Certidão Permanente online da Empresa; d) Cópia da ...
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Lei n.º 46/2019
... de segurança privada devem preencher, permanente e cumulativamente, os seguintes requisitos: a) ... na área reservada da entidade no SIGESP Online. 5 - O registo de atividade e os contratos de ... acompanhado dos seguintes elementos: a) Certidão de teor da descrição e de todas as inscrições ...
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Regulamento n.º 126/2018
... singulares, que residam de forma permanente, nas zonas de estacionamento de duração ... -se munido do código de acesso à Certidão Permanente online da empresa. e) Nos casos em que ...
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Anúncio n.º 100/2017
... singulares, que residam de forma permanente, nas zonas de estacionamento de duração ... -se munido do código de acesso à Certidão" Permanente online da empresa. 2 - O disposto no n\xC3" ...
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Portaria n.º 426/2010, de 29 de Junho de 2010
... Os regimes das taxas das certidóes online do registo de veículos, da certidáo permanente ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 297/2020
... ), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;c) Certidão permanente ou disponibilização do código para consulta online. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ...
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Acórdão nº 78/21.3T9ALM.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-11-2024
I. O artigo 63º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais, estatui sobre os elementos que devem constar de uma acta das sociedades comerciais, referindo, na sua alínea h, que a mesma deve conter as declarações dos sócios se estes o requererem – ou seja, a lei faculta aos sócios fazerem exarar na acta as suas posições sobre a assembleia, designadamente subscrevendo “protestos”, que desde que...
... no valor nominal de € 7 182,69 (vide certidão permanente conforme código de acesso à o permanente online 6274-5706-7122) ... 4. Tal sociedade tem a sua ... -
Anúncio n.º 566/2024 de 4 de dezembro de 2024
... meses8 - Documentos de habilitação- Certidão do registo comercial, atualizada, ou código de cesso online à certidão permanente da empresa (Formato PDF); ...
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Acórdão nº 224/11.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-06-2020
I – Em sede de contencioso tributário o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão acometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que existe em processo civil, entre a fase de audiência de julgamento, onde são produzidas as provas para a determinação dos factos e a da prolação da decisão, onde é feito o enquadramento jurídico dos factos determinados ao...
... com o CAE 55118- R3 - vide também a certidão permanente online de fls. 62; ... b. A ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 100 - Series I - Suplemento 1
... a) Cópia da certidão de registo comercial ou código ... de acesso à certidão online permanente; ... b) Cópia dos documentos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A
... i) Cópia da certidão de registo comercial ou, em alternativa, o o de acesso à certidão online ... permanente; ... ii) Cópia dos documentos de ...
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Despacho n.º 7249/2017
... pedidos, não satisfeitos, de serviços online da responsabilidade do Instituto dos Registos e ... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento Particular Autenticado, ...
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Aviso n.º 9107/2017
... identificação de pessoa coletiva; c) Certidão permanente ou indicação do código de acesso ... ou de autorização de acesso à consulta online nos sites daquelas entidades. 2 - Os documentos ...
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Despacho n.º 13533/2024
... a) Certidão do registo comercial da entidade exploradora com ... ção do código de acesso para consulta online da respetiva certidão permanente, para comprovar ...
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Regulamento n.º 122/2018
... , não reveste um caráter fixo e permanente, realizada nomeadamente em unidades móveis ou ... de identificação de pessoa coletiva, certidão do registo comercial ou código de acesso à idão permanente online e número de identificação fiscal do legal ...
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Aviso n.º 12196/2016
... :Cópia do pacto social ou estatuto;Certidão de matrícula na Conservatória de Registo ial ou indicação do código de acesso online à certidão permanente;Cópia do Cartão de ...
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Despacho (extrato) n.º 2004/2019
... quantias pagas pelos pedidos de serviços online do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., ... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, ...
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Portaria n.º 155/2024/1
... o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade ... e ... e a certidão permanente, e que abrange, nomeadamente, o ...
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Lei n.º 113/2017
... recente de aumento da contratação permanente, que é ainda assim inferior à média europeia ... de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos ... Alargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao registo civil e ao registo ...