certidão permanente online
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"Certidão permanente" das sociedades comerciais disponível online
Desde o dia 20 de Dezembro de 2006 está disponível no website http://www.empresaonline.pt/ o serviço "certidão permanente", gerido pelo Ministério da Justiça, que permitirá às empresas pagar uma única vez pela certidão, que será colocada online pela ...
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Portaria n.º 173/2016
... cidadão ou bilhete de identidade ou a certidão permanente online de registo comercial (ou o ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
... a promoção de actos de registo comercial online e a criação da certidão permanente. Visa-se, ...
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Edital n.º 944/2020
..., como seu domicílio principal e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida ...-se munido do código de acesso à Certidão Permanente online da Empresa; d) Cópia da ...
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Anúncio n.º 100/2017
... singulares, que residam de forma permanente, nas zonas de estacionamento de duração ...-se munido do código de acesso à Certidão" Permanente online da empresa. 2 - O disposto no n\xC3"...
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Regulamento n.º 126/2018
... singulares, que residam de forma permanente, nas zonas de estacionamento de duração ...-se munido do código de acesso à Certidão Permanente online da empresa. e) Nos casos em que ...
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Portaria n.º 426/2010, de 29 de Junho de 2010
...Os regimes das taxas das certidóes online do registo de veículos, da certidáo permanente ...
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Em vigor
Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
... comercial e de propriedade industrial, como a «Empresa on-line», a promoção pela Internet de actos de registo comercial, a «Certidão permanente», as publicações online dos actos da vida societária, a «Marca on-line» e a «Patente on-line». Este esforço de simplificação tem ...
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Regulamento n.º 122/2018
..., não reveste um caráter fixo e permanente, realizada nomeadamente em unidades móveis ou ... de identificação de pessoa coletiva, certidão do registo comercial ou código de acesso à idão permanente online e número de identificação fiscal do legal ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 297/2020
...), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;c) Certidão permanente ou disponibilização do código para consulta online. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ...
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Aviso n.º 12196/2016
...:Cópia do pacto social ou estatuto;Certidão de matrícula na Conservatória de Registo ial ou indicação do código de acesso online à certidão permanente;Cópia do Cartão de ...
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Acórdão nº 01930/21.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2022
I) – Segundo o art.º 132º, n.º 4, do CCP: “O programa do concurso pode ainda conter quaisquer regras específicas sobre o procedimento de concurso público consideradas convenientes pela entidade adjudicante, desde que não tenham por efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência; devem ser excluídas as propostas “apresentadas por concorrentes em violação do disposto nas...
... do poder de representação (certidão de registo comercial da empresa ou código de sso à certidão permanente "online"/ata de delegação de ... -
Despacho n.º 7249/2017
... pedidos, não satisfeitos, de serviços online da responsabilidade do Instituto dos Registos e ... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento Particular Autenticado, ...
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Despacho (extrato) n.º 2004/2019
... quantias pagas pelos pedidos de serviços online do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., ... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Após trânsito este acórdão remeta certidão à Conservatória do Registo Comercial e à ..., de uma forma reiterada, organizada e permanente, ao aproveitamento do ganho de mulheres que se ...)Lda”; - 1 (um) registo de reserva de voo online; - 1 (um) porta chaves marca RIP CURL, com duas ... -
Lei n.º 113/2017
... recente de aumento da contratação permanente, que é ainda assim inferior à média europeia. ... de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos ...Alargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao registo civil e ao registo ...
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Lei n.º 41/2016
...1.2 - Portugal no mundo Num mundo em permanente mudança e enfrentando novos desafios, é ... o alargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao registo civil e ao registo ...
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Regulamento n.º 1176/2022
...caráter fixo e permanente, realizada nomeadamente em unidades móveis ou ...b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ...permanente online;. c) Documento Único Automóvel ou livrete e ...
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Aviso n.º 9107/2017
... identificação de pessoa coletiva; c) Certidão permanente ou indicação do código de acesso ... ou de autorização de acesso à consulta online nos sites daquelas entidades. 2 - Os documentos ...
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Regulamento n.º 427/2021
... regulamento, estarão disponíveis online, no site da Câmara Municipal do Seixal, nas ..., do pacto social ou dos estatutos; iii) Certidão da matrícula na Conservatória do Registo ... código de acesso online à certidão permanente, quando aplicável. 5 - O procedimento de ...
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Regulamento n.º 1145/2023
...b) Certidão da matrícula na Conservatória do Registo ial ou indicação do código de. acesso online à certidão permanente quando aplicável;. c) ...
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Regulamento n.º 892/2023
...b) Certidão da matrícula na Conservatória do Registo ial ou indicação do código de. acesso online à certidão permanente quando aplicável;. c) ...
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Decreto-Lei n.º 130/2019
... acrescentam valor, ficando garantida a permanente atualização da lista de entidades comunicantes ... de pessoa coletiva, o código de acesso online à certidão permanente do registo comercial ou, ...
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Edital n.º 619/2017
..., de pacto social ou dos estatutos; c) Certidão de matrícula na Conservatória do Registo ial ou indicação do código de acesso online à certidão permanente; 5 - A não ...
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Portaria n.º 385/2016
...ério da Justiça, nomeadamente automóvel online, serviços do registo comercial, certidão ...