documento unico automovel modelo nº 2
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Lei n.º 114/2017
... 2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3" ... 30 de março, da seguinte forma: (ver documento original) 4 - Os atos praticados em violação do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Acórdão nº 254/10.4TTFIG.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos do artº 145º do CPT, destina-se a apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta a obrigação de a pagar – art. 145º, nº 6, do CPT. II – Contudo, esse preceito não poíbe, nem
... Notificada de tal documento médico, a seguradora nada veio dizer em ... juntar dois- de um Volskwagen Golf Sportsvan 2.0 TDI- 150 cv, no valor de € 25.900,00 - fls ... e noventa e dois cêntimos) — o seu único rendimento actual — cumulando, até Fevereiro ... ção, pelo Sinistrado, de uma viatura automóvel adaptada às sequelas de que ficou afetado, ... modelo Toledo, 1900 TDI, de matrícula ( ... ), tendo ... -
Edital n.º 340/2017
... privilegiado e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que a autarquia ... num conjunto de normas, traduzidas num único" e transparente regulamento. Os custos associados \xC3" ... com a alíneas d), f), g), h), i) e j) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I do dispositivo legal ... , e respetiva ata de aprovação; j) Documento comprovativo da propriedade, arrendamento ou ... critérios: a) Relação do parque automóvel propriedade da Entidade; b) Número de elementos ...
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Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2016
I - A contribuição para a vida familiar mesmo em espécie (trabalho despendido no lar ou na manutenção e educação dos filhos) tem de ser valorada. O Autor deixou de beneficiar desse contributo na sua vida pessoal e familiar, o que se traduz, a nosso ver, necessariamente num dano futuro. II - Para tratar das lides domésticas de um agregado familiar composto por quatro membros: dois adultos e...
... João da Madeira; - Fundo de Garantia Automóvel, com sede na Avenida …, em Lisboa; - Companhia ... e ainda as quantias relativas ao imposto único de circulação; Na eventualidade de se provar ... a pagarem-lhe a importância de €2.950,00 ( dois mil novecentos e cinquenta euros) - ... documento junto a fls. 339/340 cujo teor aqui se dá por ... do embate, o veículo de marca Hyundai, modelo … conduzido pelo A. I…, sofreu danos ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... 2. A desjudicialização da conflitualidade de ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... documento sem que, entre aqueles, haja qualquer nexo ... de 2011 intitulada «Ato para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2019 ... Contribui para a identidade e caráter único da Região, sendo um fator de atração ... Assim, o modelo de governança da nova Administração Pública ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
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Regulamento n.º 123/2023
... 740 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE ... outro documento de identificação equivalente, de todos os ... d) Fotocópia simples da declaração do modelo 3 do imposto sobre o rendimento de pessoas ... , para o efeito, o respetivo documento único ... automóvel ou documento equivalente ... 4 ...
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Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... e p. pelo art. 3º, nºs 1 e 2 do Dec. Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, por ... ção legal, pela consideração de um único crime, e que, relativamente ao sexto arguido, ... 6. O veículo automóvel em causa, encontra-se registado a favor do ora ... conduzia o veículo de Marca BMW, modelo 318 D, com a matrícula ( ... ) MO, ... de carta de condução e que tal documento era indispensável para conduzir veículos pela ... -
Regulamento n.º 153/2017
... termos conjugados das alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 23.º e alíneas u) e v) do artigo ... seleção, prevendo-se a existência de um modelo de procedimento administrativo justo e eficaz, em ... ções ou sobreocupações: (ver documento original) k) «O tipo de cada habitação» é ... Predial, Conservatória do Registo Automóvel e entidades bancárias, entre as quais o Banco de ... único elemento do mesmo agregado familiar. 3 - Sem ...
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Acórdão nº 2222/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, consubstancia uma relevante excepção ao preceituado no n.º 1 desse preceito, traduzida na inadmissibilidade de recurso de acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido, e sem fundamentação substancialmente diversa, a decisão proferida na 1.ª instância. II - O ponto de referência para a verificação de uma situação de
... - ... -RS, por si conduzido, e o veículo automóvel de matrícula ... - ... -TF, seguro na Ré, sendo ... 64.º, n.º 7[2], do D.L. n.º 291/2007, de 21 de Agosto [Regime ... “GG - Companhia de Seguros, S.A.” foi o único culpado na eclosão do sinistro, por violação ... AA nasceu no dia 23.12.1946, conforme documento de fls. 250 e cujo teor se dá por reproduzido ... adquirido o motociclo RS, de marca Yamaha, modelo VM02 XVS 650, em 2005, pelo preço de € ... -
Acórdão nº 1760/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o exercício da profissão do lesado mas implicam esforços suplementares dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial,...
... fixada em decisão ulterior (artigo 564°., n", 2, do Código Civil), ou, segundo outro ... se diz “O proprietário do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula XS – C. M ... e, muito menos ainda, quanto à marca e modelo do veículo XS ou suas características ... , não só tal factualidade resulta do documento junto pelo A. aos autos com a PI – certificado ... à teoria da diferença, “a equidade é o único critério legalmente previsto e não um plus que ... -
Aviso n.º 9580/2022
... 399 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE ... c) Arruamento — via de circulação automóvel, pedestre ou mista, predominantemente urbana; ... de Reguengos de Monsaraz segundo o modelo disponibilizado ... pela Autarquia e deverá ... mentos instrutórios: ... a) Documento comprovativo de que o requerente é ... único modelo e cor em todos os estabelecimentos, com a ...
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Aviso n.º 19012/2022
... 285 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE ... c) Arruamento — via de circulação automóvel, pedestre ou mista, predominantemente urbana; ... de Reguengos de Monsaraz segundo o modelo disponibilizado ... pela Autarquia e deverá ... mentos instrutórios: ... a) Documento comprovativo de que o requerente é ... único modelo e cor em todos os estabelecimentos, com a ...
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Regulamento n.º 375/2017
... 2 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara ... ácter estritamente urbanístico, este documento pretende facilitar a leitura, perceção e ... , impossibilitando o acesso automóvel. Terá sempre que ser garantido a estes espaços ... único cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a ... públicos, fomentando a recuperação do modelo de "cruzamento" normalmente associado a grande ...
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Aviso n.º 6826/2019
... Privadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... ílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula ... mínima de 5,50 metros e de sentido único a largura mínima de 3,50 metros. Os corredores ... , que podem servir para circulação automóvel, pedonal ou mista; c) Avenida - grande via ...
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Regulamento n.º 844/2021
... 2) O presente regulamento aplica-se a todos os ... CAPÍTULO II Dos serviços Artigo 9.º Modelo de estrutura orgânica 1 - A organização dos ... ânicas (Secções), oito setores e Balcão Único: 1) Secção Administrativa, SA: a) Setor de ... ários ao funcionamento do parque automóvel; e) Informar sobre as aquisições de bens que se ... ANEXO I (ver documento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Aprovada em 2 de abril de 2015. A Presidente da Assembleia da ... , abrangidos pelo mesmo certificado ou documento, transportados no mesmo meio de transporte, ados por um único expedidor e originá- rios da mesma Parte ... Para esses produtos, o modelo de certificado oficial ou de documento oficial ... ácia, que não responsabilidade civil automóvel; ... c) Marinha, aviação, transporte ... HU: ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia ... 5) Confirmou o teor e a assinatura do documento n.º 23 junto com a PI assinado por Senhor A. J ... 7) O veículo UX era o único e diário meio de transporte do Autor ... 8) ... para comprar um veículo da mesma marca, modelo, ano de construção, equipamento, estado de ... -
Aviso n.º 7512/2017
... 191 do RJIGT remete-se para publicação na 2.ª série do Diário da República, a ... com ou sem função de mirante, e com vão único de topo ou no lado livre, localizada em canto de ... de execução das ações previstas; e) Modelo de redistribuição de benefícios e encargos; f) ... (ver documento original) 2 - É interdito o aumento da altura da ... b) Condicionamento parcial do tráfego automóvel na área de intervenção do PP, conforme ...
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Edital n.º 195/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... no seu sítio na Internet e no balcão único eletrónico dos serviços. 3 — Poderão as ... de certidão de óbito do feirante e documento comprovativo do parentesco do requerente. 3 — ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ... o interessado queira participar, mediante modelo próprio fornecido pela Câmara Municipal ou ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... P ., são efetuadas através do Documento Único de Cobrança. Artigo 38.º Pagamento de ... de Trabalho; b ) Fundo de Garantia Automóvel; c ) Fundo de Garantia de Depósitos; d ) Fundo ...
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Edital n.º 309/2019
... , e em cumprimento do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento ... ser apresentadas, por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, ... acordo com os esquemas seguintes: (ver documento original) ANEXO III Critérios adicionais ... modelo de quiosque a licenciar está sujeito a ... que se mostre essencial ao trânsito automóvel e pedonal, pode ser exigida a cobertura ...
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Acórdão nº 573/14.0TBCTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
... um prédio rústico e um veículo automóvel (que melhor identificou); · e fosse ordenado ao ... ão, a Ré (Maria) vendeu ao Réu (José) o único prédio de valor e desonerado que possuía, pelo preço declarado de € 2.000,00, bem como um veículo automóvel de marca ... , e do veículo automóvel da marca BMW, modelo 346L 3 ERREIHE, com a matrícula PZ, tinha uma ... ça recorrida sob a alínea e) 6 - Por documento particular autenticado no dia 01 de Outubro de ...
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Despacho n.º 1129/2021
... termos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º ... , destinatário autorizado, selos de modelo especial, declaração de trânsito com um to de dados reduzido, documento" de transporte eletrónico como declaração de tr\xC3" ... e às avaliações de imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 128/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... que fique expressamente definido no documento de cedência por parte do Município. No caso de ... , em que cada elemento/documento é um único ficheiro em formato “.pdf”, com a ... o pedido, deve ser apresentada conforme modelo próprio disponível através da Internet no ... de lancis públicos, para acesso automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...