documento unico automovel modelo nº 2
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Edital n.º 893/2017
... foi alterada nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, o qual obriga ... 3 - Sempre que exista um modelo aprovado para o efeito, publicado no sitio ... Artigo 5.º Balcão único eletrónico Quando a lei estipule que determinado ... 7.º Definições a) Táxi: veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ...
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Regulamento n.º 215/2017
... º do RJUE, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2012, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... este enquadramento legal, consolidado num único ato normativo, estabelece-se uma abordagem ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... 10 - A expressão 'Documento comprovativo' inclui qualquer um dos seguintes ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... para reforçar o papel do balcão único eletrónico dos serviços, nos termos do ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 39/2010, de ... automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o ... uma gestão eficiente, de acordo com um modelo de retorno sobre a base de ativos relevantes e de ... a) Entregar o documento de identificação do veículo e o título de ...
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Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida...
... entre o comboio n.º … e o veículo automóvel de matrícula ... - ... -RH, conduzido pelo seu ... do veículo automóvel da marca Mercedes, modelo 190, com a matrícula …- …-RH, seu segurado; ... empregues, nos termos previstos no número 2 do artigo 493º do Código Civil; e ... /1942 (alínea A) dos factos assente e documento de fls. 71 – processo principal) ... 2. O ... ção dos danos sofridos pelo autor JJ, o único sobrevivente do acidente, importa sublinhar e ter ... -
Aviso n.º 1964/2021
... na 76.ª reunião ordinária realizada em 2" de dezembro de 2020 e na 15.ª sessão extraordin\xC3" ... Documento" comprovativo da qualidade em que se requer a isen\xC3" ... ão das isenções das taxas municipais num único documento, bem como o cumprimento do determinado ... e guarda-sóis brancos e cadeira e mesa modelo ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel ...
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Regulamento n.º 422/2021
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de ... (SIAC), sendo emitido os respetivos Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... único, aprovados por despacho do Diretor-Geral de ... a função pública para transporte automóvel ...
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Despacho n.º 2142/2021
... ão ordinária de 23 de abril de 2019, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, ... ção à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... públicos, bem como de toda a frota automóvel e equipamentos do município, exercer funções ... ção que deverá, todavia, privilegiar um único" serviço administrativo para várias unidades org\xC3" ... da Câmara Municipal de Matosinhos (ver documento ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... e óxido de azoto, PM(índice 10), PM(índice 2,5), monóxido de carbono e ozono (EN 14212:2012, ... ANEXO X [ ... ] A - [ ... ] (ver documento original) B - [ ... ] ANEXO XX [ ... ] A - [ ... ] B - ... complemento de informação, quer como único meio de avaliação da qualidade do ar ambiente, ... de alerta, relativas ao tráfego automóvel, a instalações industriais, a construção ... Quando se utilizar para a avaliação um modelo ...
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Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016
I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...
... e p. pelo artº 210º/ 1 e 2 - b), com referência aos artºs 202º/ b) e ... ão;c)- Um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artº 256°/1- e) e 3, do CP, por ... sede de recurso para o STJ e sendo esse o único objecto do recurso, deve o mesmo ser rejeitado ... motociclo de alta cilindrada, cuja marca e modelo" não foi possível determinar, dirigiram-se até \xC3" ... a intenção de utilizarem o veículo automóvel Nissan Qashqai, com a matrícula 00-JU-00, com as ... -
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... , por deliberação tomada em reunião de 2 de dezembro de 2019, e consubstancia-se no ... organizam-se internamente de acordo com um modelo de estrutura hierarquizada, que é constituída ... do cidadão, constituindo-se interlocutor único capaz de prestar todos os serviços e ... áveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Elaborar e manter atualizado o cadastro de ... do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004) (ver documento original) ANEXO II Fluxograma da estrutura ...
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Acórdão nº 308/12.2TAABF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2019
I - O crime de simulação, consistente na participação à GNR de um facto falso (o furto de um veículo inseriu-se num plano mais amplo: “pretendia o arguido participar o alegado furto, que sabia não se ter verificado, de forma a fazer a posterior participação às entidades seguradoras onde o veículo estava segurado, de forma a receber o valor seguro devido pelo furto”. Esta participação...
... : - dois crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256º, nºs 1, e), e 3 do 2 anos e 8 meses de prisão, por cada um deles; - ... de que a matrícula de um veículo automóvel beneficia, bem como a credibilidade que merecem ... ção de falsificação de documentos, no modelo proposto pelo Ministério Público, decorrente da ... acções do Arguido não consubstanciam um único crime continuado ... Pelo que, deve ser mantida ... -
Aviso n.º 16179/2021
... 2 - O PDML é o plano territorial de âmbito ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ... (ver documento ...
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Aviso n.º 6538/2019
... diploma legal, procede-se à publicação na 2.ª série do Diário da República, em anexo a ... de execução das ações previstas; c) Modelo de redistribuição de benefícios e encargos; d) ... abertura de novas vias de circulação automóvel para além das previstas na Planta de ... 1 em que parte do seu troço é de sentido único e no troço que entronca com a rua da Boavista ... ícola do Mira, devendo ser apresentado documento comprovativo da exclusão no ato do registo. 4 - ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade congregar num único Regulamento das Atividades Económicas os dez ... à execução de operações de limpeza geral; 2) Assegurar a qualidade dos produtos ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... do pagamento da taxa respetiva; d) Documento de identificação; e) Faturas comprovativas da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre o ... o preço constante da factura ou documento equivalente. 4 - Não pode igualmente deduzir-se ... contenham a indicação inequívoca de um único total diário. 3 - Os registos diários a que se ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
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Aviso n.º 14399/2017
... 2 - As disposições do presente plano são ... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Regulamento n.º 16/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...
... ordinário contra o Fundo de Garantia Automóvel, peticionando a condenação deste no pagamento: ... ícula portuguesa e o ciclomotor de matrícula 2-VFR-..-.., conduzido pelo autor ... O acidente ... era grande, escuro, mas sem que soubesse o modelo, o que não é de estanhar atenta a sua idade ... gravado em sistema de áudio, como documento na respetiva ata, faixas 2014040311056041, ... o relatório era isento, credível e o “único” com interesse na decisão da causa, pese ... -
Acórdão nº 1164/15.4T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016
I - Numa visão integrada do direito adjectivo e substantivo, não é congruente sustentar, por um lado, que o tribunal competente para o cúmulo é o da última condenação em 1.ª instância e, por outro, que o momento temporal intransponível para a existência do concurso de crimes seja o trânsito em julgado das condenações, pelo que se considera que o momento relevante para a definição da relação do...
... foram aplicadas nos processos referidos em 1), 2), 3), 4), 5), 6), 7), este quanto às alíneas ... ão, por um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), ... se encontrava estacionado um veículo automóvel, destrancado, com as respectivas janelas abertas ... de passageiros da marca “Lancia”, modelo “Muza”, de cor castanha, com a matrícula ... seja uma pena simples, caso se trate de um único" crime, seja uma pena única conjunta caso a situa\xC3" ... -
Aviso n.º 10906/2016
... 2 - As disposições do PDME são aplicáveis ... 2 - O PDME visa concretizar um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os ... documento original) 2 - Nas situações de alteração de ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Regulamento n.º 670/2021
... Artigo 2.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - O presente ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... Nota. - A certidão será valida para um único ato administrativo pelo que lhe será conferida ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Regulamento n.º 598/2018
... º 395/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74 de 16 de abril de 2018, tendo ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência, isto é, toda a rede de ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... acompanhada dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... de registo de propriedade, ou documento único automóvel referente ao veículo a licenciar; 3 - ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... de ofensa à integridade física qualificada, 2 crimes de detenção de arma proibida e 1 crime ... ao veículo da marca “Hyundai”, modelo “Santa Fé”, de matrícula 00-00-00, ... , em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula ... o tribunal alicerçou a sua convicção no único testemunho/ reconhecimento que foi efectuado, ... documento único automóvel referente à viatura automóvel ... -
Lei n.º 67/2019
... 2/90 , de 20 de janeiro, 10/94 , de 5 de maio, ... ão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. 2 - ... 3 - ... à organização internacional, mediante documento comprovativo emitido por esta. 3 - A licença ... beca e, em ocasiões solenes, um colar de modelo adequado à dignidade das suas funções, a ... , podem: a) Deslocar-se em viatura automóvel própria para participação nas sessões, tendo ...