documento unico automovel modelo nº 2
2601 resultados para documento unico automovel modelo nº 2
-
Acórdão nº 746/22.2T8PBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26-09-2023
I - O segurador, para que lhe seja reconhecido o direito de regresso relativamente ao condutor que conduzia sob a influência do álcool , não está vinculado à demonstração de uma relação de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente, sendo suficiente a prova de que, no momento da eclosão desse acidente, o condutor do veículo automóvel seguro era portador de uma taxa de...
... 1.º Adjunto: Teresa Albuquerque ... 2.º Adjunto: Falcão Magalhães ... Acordam no ... 1,40 de álcool no sangue, o veículo automóvel matrícula ... -..-NH, relativamente ao qual BB ... do processo contraordenacional, que é o único local apropriado para se aferir da veracidade das ... cuja prova foi feita com a junção do documento já mencionado, pela ANSR), é claramente ... modelo ... 18 tds ... , com a matrícula ... - ... -NH, foi ... -
Declaração n.º 96/2021
... 2 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, ... instrumento o conteúdo do POPPAFCC, o único plano especial com incidência na área de ... ecológicos organiza-se no seguinte modelo hierárquico: a) Corredores Litorais (Nível 1); ... dimensionamento do estacionamento: (ver documento original) 2 - O dimensionamento dos espaços de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; p) Infraestruturas ...
-
Aviso n.º 9127/2017
... 2.º Objeto e âmbito de aplicação O presente ... o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo. Artigo 10.º Condicionantes 1 - O município ... mobilidade condicionada e do trânsito automóvel. 2 - É expressamente proibido vedar o acesso a ... artigo 9.º do RJUE ou formulário; b) Documento comprovativo da legitimidade do requerente; c) ... , ou 3,50 m no caso de vias de sentido único, e com passeios de 2,25 m de largura. 3 - Em ...
-
Acórdão nº 23/16.8T9ENT-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2019
I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus do embargante alegar e provar essa posse. II - O único facto que a embargante invoca (e que considera relevante para os efeitos por si pretendidos) é, pura e simplesmente, a circunstância de o veículo ter sido registado em seu nome. Tal invocação é totalmente irrelevante, porquanto os factos constitutivos da posse do veículo
... ízo de Instrução Criminal de Santarém (Juiz 2), nos autos de “Embargos de Terceiro” ... ação após o arresto da sua viatura automóvel com a matrícula LE-, marca Ford, modelo Fiesta, ... e setenta e nove cêntimos), conforme Documento" n.º 4 da P.I ... E. O Código Civil não nos d\xC3" ... autos de “Embargos de Terceiro”, o único facto que a embargante invoca (e que a embargante ... -
Acórdão nº 281/22.9T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-09-2023
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não foram negociadas, nem lhes foram comunicadas e informadas e são nulas à luz do art.º 19º, alíneas c) e d) da LCCG, constituem questões essenciais que o juiz deve apreciar concretamente e não meros argumentos. II – A sentença que conclui que “Em face do predito, entende-se que não se verifica qualquer nulidade das...
... O primeiro teve por objecto o veículo automóvel da marca ... , modelo ... 18.46 ... , com a ... 2) Nulidades das cláusulas 12.5, 14.3 e 15.4 ... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente - que permitam a alteração ... Esclareceu que o único momento em que teve os contratos na sua posse, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2020 ... 2020 será o ano de arranque de um novo modelo de relacionamento da Administração Pública ... , com vista à renovação do parque automóvel das várias IPSS da RAA, de forma a apoiar e ... administrativos, por via do licenciamento único ambiental. Energia O setor energético constitui ...
-
Aviso n.º 10587/2020
... 2.º A referida alteração ao Regulamento ... dos interessados, considerar-se-á o documento definitivamente aprovado. 4.º Registando-se ... º 48/2011, de 1 de abril, reunindo-se, num único diploma, a regulamentação municipal sobre os ... por meio de requerimento segundo o modelo uniforme disponibilizado pela Autarquia ... ância superior sempre que o tráfego automóvel ou a existência ou previsão da instalação de ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2023
... rodoviária ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O ... não definam os termos e condições de um modelo de negócio próprio ... CAPÍTULO II ... Acesso ... documento autónomo, assinado pelo locatário ... 7 — ... autoridades de fiscalização, o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de ...
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... 2. A desjudicialização da conflitualidade de ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... documento sem que, entre aqueles, haja qualquer nexo ... de 2011 intitulada «Ato para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e ...
-
Acórdão nº 2810/20.3T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-10-2022
I - As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da retribuição base. II - Nada resultando dos factos provados quanto a metas ou objetivos a atingir que hajam sido fixados e dados a conhecer à Autora e que hajam sido atingidos, não há causa para o pagamento do chamado «adiantamento de comissões» pelo que este deve considerar-se,...
... compra e venda do veículo da marca Opel, modelo ... com a matrícula ... -..-ZA, ... e) os juros ... das suas funções, a Ré adquiriu um automóvel de marca Opel, modelo ... , matrícula ... -..-ZA no ... e a Ré o valor do seguro e do imposto único de circulação; que a referida viatura já se ... contrato de trabalho as comissões seriam de 0,2% sob todas as vendas efetuadas no estabelecimento ... do estabelecimento, que consta do documento" anexo ao contrato de trabalho, no valor anual de \xE2" ... -
Aviso n.º 4466/2021
... dos Pescadores - Costa da Caparica (ver documento original) A Rua dos Pescadores é a mais ... 2 - A ocupação de espaço público: a) Não ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... estabelecimento deverá ser de um modelo único. 14 - Apenas estabelecimentos com atividade ...
-
Regulamento n.º 1287/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ção da primazia de utilização do automóvel individual como principal modo de deslocação ... O modelo de mobilidade de curta deslocação e ou de last ... em território nacional; iii ) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua ... ónicos, exceto aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ...
-
Lei n.º 114/2017
... 2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3" ... 30 de março, da seguinte forma: (ver documento original) 4 - Os atos praticados em violação do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
-
Acórdão nº 7006/15.3P8LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2022
I- Não é decisivo para se poder concluir pela realidade dos factos descritos na acusação que haja provas diretas do seu cometimento pelo arguido, designadamente que alguém tenha vindo relatar em audiência que o viu a praticá-los ou que o próprio arguido os assuma expressamente. Condição necessária, no entanto, é que os factos demonstrados pelas provas produzidas, na sua globalidade, inculquem a...
... 2. DD , solteiro, ... , natural de ... - ... , ... da matéria de facto, na medida em que o único meio de prova existente (Dados do Chat 255 ... Practice nº 1724 da IATA que aprovou o modelo das Condições Gerais de Transporte de ... em que foram realizadas buscas no seu automóvel, marca ... , modelo ... , de matrícula ... -..-RT ... 2, do NUIPC n.º 337/16 ... ; ... - Documento com desenho das peças furtadas a fls. 5, do ... -
Acórdão nº 289/19.1T8MCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2020
I - Para efeitos de definição de uma situação de perda total de um veículo e de negação da reconstituição natural, a excessiva onerosidade para o devedor, a que se refere o art.º 566º, nº 1, do Código Civil, ocorre quando há manifesta ou flagrante desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo que a reparação natural envolve para o responsável. II - Se à A. cabe a...
... -lei nº 291/2007, de 21 de agosto (LSO Automóvel). Daí que a sua responsabilidade tenha como ... art. 527.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil) ... , propriedade da Autora, é um Volkswagen, modelo Polo, de maio de 1992 ... 21) O veículo AJ ... 26) O veículo AJ era o único veículo disponível que a Autora possuía, nas ... o mesmo documento que enviou à A. e que juntou com o nº 4, ... -
Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2016
I - A contribuição para a vida familiar mesmo em espécie (trabalho despendido no lar ou na manutenção e educação dos filhos) tem de ser valorada. O Autor deixou de beneficiar desse contributo na sua vida pessoal e familiar, o que se traduz, a nosso ver, necessariamente num dano futuro. II - Para tratar das lides domésticas de um agregado familiar composto por quatro membros: dois adultos e...
... João da Madeira; - Fundo de Garantia Automóvel, com sede na Avenida …, em Lisboa; - Companhia ... e ainda as quantias relativas ao imposto único de circulação; Na eventualidade de se provar ... a pagarem-lhe a importância de €2.950,00 ( dois mil novecentos e cinquenta euros) - ... documento junto a fls. 339/340 cujo teor aqui se dá por ... do embate, o veículo de marca Hyundai, modelo … conduzido pelo A. I…, sofreu danos ... -
Acórdão nº 254/10.4TTFIG.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos do artº 145º do CPT, destina-se a apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta a obrigação de a pagar – art. 145º, nº 6, do CPT. II – Contudo, esse preceito não poíbe, nem
... Notificada de tal documento médico, a seguradora nada veio dizer em ... juntar dois- de um Volskwagen Golf Sportsvan 2.0 TDI- 150 cv, no valor de € 25.900,00 - fls ... e noventa e dois cêntimos) — o seu único rendimento actual — cumulando, até Fevereiro ... ção, pelo Sinistrado, de uma viatura automóvel adaptada às sequelas de que ficou afetado, ... modelo Toledo, 1900 TDI, de matrícula ( ... ), tendo ... -
Regulamento n.º 123/2023
... 740 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE ... outro documento de identificação equivalente, de todos os ... d) Fotocópia simples da declaração do modelo 3 do imposto sobre o rendimento de pessoas ... , para o efeito, o respetivo documento único ... automóvel ou documento equivalente ... 4 ...
-
Acórdão nº 1760/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o exercício da profissão do lesado mas implicam esforços suplementares dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial,...
... fixada em decisão ulterior (artigo 564°., n", 2, do Código Civil), ou, segundo outro ... se diz “O proprietário do veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula XS – C. M ... e, muito menos ainda, quanto à marca e modelo do veículo XS ou suas características ... , não só tal factualidade resulta do documento junto pelo A. aos autos com a PI – certificado ... à teoria da diferença, “a equidade é o único critério legalmente previsto e não um plus que ... -
Acórdão nº 2222/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, consubstancia uma relevante excepção ao preceituado no n.º 1 desse preceito, traduzida na inadmissibilidade de recurso de acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido, e sem fundamentação substancialmente diversa, a decisão proferida na 1.ª instância. II - O ponto de referência para a verificação de uma situação de
... - ... -RS, por si conduzido, e o veículo automóvel de matrícula ... - ... -TF, seguro na Ré, sendo ... 64.º, n.º 7[2], do D.L. n.º 291/2007, de 21 de Agosto [Regime ... “GG - Companhia de Seguros, S.A.” foi o único culpado na eclosão do sinistro, por violação ... AA nasceu no dia 23.12.1946, conforme documento de fls. 250 e cujo teor se dá por reproduzido ... adquirido o motociclo RS, de marca Yamaha, modelo VM02 XVS 650, em 2005, pelo preço de € ... -
Regulamento n.º 153/2017
... termos conjugados das alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 23.º e alíneas u) e v) do artigo ... seleção, prevendo-se a existência de um modelo de procedimento administrativo justo e eficaz, em ... ções ou sobreocupações: (ver documento original) k) «O tipo de cada habitação» é ... Predial, Conservatória do Registo Automóvel e entidades bancárias, entre as quais o Banco de ... único elemento do mesmo agregado familiar. 3 - Sem ...
-
Edital n.º 340/2017
... privilegiado e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que a autarquia ... num conjunto de normas, traduzidas num único" e transparente regulamento. Os custos associados \xC3" ... com a alíneas d), f), g), h), i) e j) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I do dispositivo legal ... , e respetiva ata de aprovação; j) Documento comprovativo da propriedade, arrendamento ou ... critérios: a) Relação do parque automóvel propriedade da Entidade; b) Número de elementos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2019 ... Contribui para a identidade e caráter único da Região, sendo um fator de atração ... Assim, o modelo de governança da nova Administração Pública ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
-
Aviso n.º 9580/2022
... 399 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE ... c) Arruamento — via de circulação automóvel, pedestre ou mista, predominantemente urbana; ... de Reguengos de Monsaraz segundo o modelo disponibilizado ... pela Autarquia e deverá ... mentos instrutórios: ... a) Documento comprovativo de que o requerente é ... único modelo e cor em todos os estabelecimentos, com a ...
-
Aviso n.º 19012/2022
... 285 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE ... c) Arruamento — via de circulação automóvel, pedestre ou mista, predominantemente urbana; ... de Reguengos de Monsaraz segundo o modelo disponibilizado ... pela Autarquia e deverá ... mentos instrutórios: ... a) Documento comprovativo de que o requerente é ... único modelo e cor em todos os estabelecimentos, com a ...