documento unico automovel modelo nº 2
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... AA; 2. BB; 3. CC; 4 ... - um crime de falsificação de documento, em autoria material, previsto e punido pelo ... ” situada no campo superior direito do modelo" era preenchida pelo arguido AA ... \xC2" ... não se inibiu de conduzir um veículo automóvel", na via pública, na mencionada ocasião ... \xC2" ... de Setúbal e constituindo-se como filho único de um casal de assalariados rurais, é ... -
Regulamento n.º 166/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , boletim de nascimento ou outro documento de identificação equivalente, de todos os ... ; d ) Fotocópia simples da declaração do modelo 3 do imposto sobre o rendimento de pessoas ... , para o efeito, o respetivo documento único automóvel ou documento equivalente. 4 — O ...
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Regulamento n.º 166/2022
... 809 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE ... outro documento de identificação equivalente, de todos os ... d) Fotocópia simples da declaração do modelo 3 do imposto sobre o rendimento de pessoas ... , para o efeito, o respetivo documento único ... automóvel ou documento equivalente ... 4 ...
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Regulamento n.º 104/2021
... Coruche foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2017, ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ... ções de combustíveis seguro (ver documento ...
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Edital n.º 371/2015
... competência que lhe foi delegada pelos Pontos 2.1.1 e 2.1.4 do Despacho n.º 113/2013/GAP, de 17 ... de Leiria em www.cm-leiria.pt e no Balcão Único de Atendimento, sendo neste último caso ... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. h) No que diz respeito aos ... inscrição e logótipo do Município de modelo a fornecer pelos competentes serviços ...
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Lei n.º 41/2016
... Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções ... lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2017. Aprovada ... à cooperação portuguesa, definido o novo modelo de atuação, mais eficaz, coerente e adaptado ao ... de coordenação, face ao caráter único das ameaças e riscos com que agora nos ... grandes fileiras - Agroindústrias, Automóvel, Moda e Retalho, e Turismo. Esta Iniciativa ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... 272 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BARCELOS ... modelo de gestão direta do serviço em baixa e RESULIMA ... de atendimento ao público, no Balcão Único, ... e de um serviço de atendimento telefónico ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; ... h) O equipamento de ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação do imóvel, ...
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n.º 460/2022
... Hora de disponibilização: 13:55 ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE ... 1 - ... Endereço Eletrónico: geral@tub.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do ... iii. Documento único automóvel por veículo; ... iv ...
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Regulamento n.º 128/2022
... 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CINFÃES ... que fique expressamente definido no documento de cedência por parte do Município ... No caso ... , em que cada elemento/documento é um único" ficheiro em formato “.pdf”, ... com a designa\xC3" ... apresentada conforme modelo próprio disponível através da Internet no site ... automóvel a parcelas de terreno sujeita à edificação ou ...
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Edital n.º 432/2018
... ão do presente Edital no Diário da República, 2.ª série, o projeto de regulamento municipal de ... para consulta, nos dias úteis, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Moimenta ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Constitui ... o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo constante do Anexo II, do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... do Orçamento do Estado) ... Artigo 2.º ... Aplicação do regime da administração ... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que ... venha ser ... h) Preparar o documento técnico de apoio ao relatório ... previsto no ... P., são efetuadas através do Documento Único ... de Cobrança ... Artigo 37.º ... Pagamento ... gurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da ... Direção-Geral ...
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Despacho n.º 876/2019
... , de 14 de dezembro de 2018 foi definido o modelo de estrutura orgânica do Município de Tomar, a ... Municipais, bem como a suas competências; 2 - Definição do número máximo de unidades ... Atuar, enquanto corpo de bombeiros misto e único neste espaço territorial, em toda a área do ... ção de receitas e tratar o respetivo documento de quitação; b) Efetuar o pagamento de ... dos mesmos, ou do Fundo de Garantia Automóvel quando for o caso; k) Proceder à transferência ...
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Regulamento n.º 10/2019
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... prédio é normalmente abastecido por um único ramal de ligação, podendo, em casos especiais, ... modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento devem prever os ...
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Regulamento n.º 26/2019
... M., S. A., a qual iniciou a sua atividade a 2 de fevereiro de 2017 e tem por objeto social a ... ") atuando em regime ou segundo um "modelo de gestão delegada". O artigo 62.º do ... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; h) No que diz respeito aos ... águas residuais, através de um contrato único que engloba todos os serviços. 3 - O contrato é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
... , num quadro de valorização de um modelo urbanístico e arquitetónico singular no ... 2 - As normas do presente diploma aplicam-se até ... automóvel, constituída por grandes áreas verdes ... arquitetónico e não constitua testemunho único de anteriores organizações do conjunto; e) ... ANEXO (ver documento ...
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Edital n.º 177/2018
... publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, ... serviço de gestão de resíduos (ver documento original) Tarifas centro de educação ambiental ... à presente criação de regulamento único é a compilação das disposições ambientais ... , nomeadamente ao nível do tráfego automóvel e mobilidade, ou em outras situações ... o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo constante do anexo II do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 16712/2022
... 226 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LOURES ... documento, em termos de Organização, nomeadamente de cípios, ... conceitos, metodologias, modelo, tipo, forma, especialização de funções, ... único responsável máximo na CMLRS ... 3 — A ... níveis de operacionalidade da frota automóvel; ... d) Estudar e propor medidas de renovação ...
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Regulamento n.º 475/2021
... e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. O Município de Torre de ... O Município de Torre de Moncorvo adota o modelo de estrutura hierarquizada, tendo em conta a ... Humanos; 2.3 - Serviços do Balcão único e Espaço de Cidadão; 2.4 - Serviços ... manutenção e conservação do parque automóvel e de máquinas da Autarquia; b) Manter em ... Município de Torre de Moncorvo (ver documento ...
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Acórdão nº 413/14.0IDBRG-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Novembro de 2017
... parecer, nos termos do disposto no art.º 417º/2 C.P.P., referiu a interveniente recorrente que ... pulso da marca Diesel; b) Um veículo automóvel da marca “Mercedes Benz, modelo C 220 Bluetec, ... 15 adjunto aos autos) foi-lhe adjudicado o único imóvel que constitui o acervo hereditário da ... 43- Aliás, na altura da assinatura do documento respetivo ninguém se opôs ao teor do mesmo e ...
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Acórdão nº 02076/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
... ções para requerer a junção de um documento que apenas “foi obtido após proferida a ... dto, nomeadamente na condução automóvel (agravada se não tiver caixa automática e/ou ... é, com a nota de liquidação de IRS e Modelo 3 de IRS relativamente ao ano de 2015 (já que o ... ência revelava-se (e revela-se) como único meio de evitar graves prejuízos pessoais para o ... o mesmo vício ao abrigo do artigo 203.º n.º 2 da mesma lei, tendo presente que sobre o pedido ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... 2 - O PDML é um instrumento de planeamento rial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de ... salvaguardando o potencial paleontológico único e concretizando o projeto do parque temático ... lhe confiram capacidade de trânsito automóvel, incluindo o de veículos de emergência. j) Usos ... Cultural Património Classificado (ver documento ...
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Aviso n.º 8947/2018
... Artigo 2.º Objetivos e estratégia 1 - O presente Plano ... Ecológica Nacional; h) Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações ... - e onde é condicionada a circulação automóvel, sem prejuízo do seu valor patrimonial e da sua ... dimensionamento (Estacionamento) (ver documento original) QUADRO II Parâmetros de ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Aviso n.º 13016/2023
... 450 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LAGOS ... apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico ... do PROF Algarve; ... b) Normas ... estabelecidas no PROTAL, está sujeita ao modelo ... de núcleos de desenvolvimento turístico ... abranger um único prédio ou unidade cadastral, assegurada que seja ... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento ... 10 — ...
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Regulamento n.º 33/2017
... és da publicação do Aviso n.º 13259/2016, na 2.ª série do Diário da República de 27 de ... alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 - O contrato é laborado em impresso de modelo próprio da entidade gestora e instruído em ...
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Acórdão nº 324/17.8PASNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019
... ária, o que se prova pelo registo automóvel, não se podendo desvalorizar a prova documental ... pela ofendida e não se juntou um único documento comprovativo da situação em que o ... Respondeu ” eu acho que a última vez foi há 2 anos ou 3”. Viu a mota. Quando lhe foi ... de 2015, o automóvel de marca FIAT, modelo PUNTO, com a matricula ………, sendo ambas as ...