documento unico automovel modelo nº 2
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Parecer n.º 2/2022
... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38). Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ...Imposto único de circulação (IUC) 402 417 381 396 -6 -1,5 15. ...automóvel em 2019 e 2020. Manteve-se em vigor em 2020 o ... estado a aguardar a implementação do Documento Contabilístico de Cobrança. (DCC), documento a ...
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Parecer n.º 2/2022
... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38). Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ...Imposto único de circulação (IUC) 402 417 381 396 -6 -1,5 15. ...automóvel em 2019 e 2020. Manteve-se em vigor em 2020 o ... estado a aguardar a implementação do Documento Contabilístico de Cobrança. (DCC), documento a ...
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Acórdão nº 28857/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A atribuição das viaturas aos autores, nos termos em que foi feita, com a utilização, por parte destes, nas suas deslocações pessoais em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, fins-de-semana, feriados e férias, sem limite, e em que as rés suportavam todas as despesas com as mesmas, configura uma componente da retribuição dos autores, que lhes é devida com as inerentes consequênc
... direito à atribuição de uma viatura automóvel, que se encontra entre as condições ...,00 e de € 580,00, para o 1.º Autor, para o 2.º Autor, para o 3.º Autor, para o 4.º Autor e ... e periodicidade não constitui o único critério a considerar, sendo ainda necessário ... Comercial, nas condições descritas no documento de fls. 87 dos autos, cujo teor se dá por ... veículos automóveis, de várias marcas e modelo, e entre Fevereiro de 2016 e 20 de Novembro de ... -
Regulamento n.º 1041/2020
... das Autarquias Locais, dos artigos 1.º, n.os 2 e 5 e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ... ou marcas comerciais que correspondam ao único produto objeto da mesma; ii) As bandeiras, ...modelo, de materiais e gama de cor a utilizar. Artigo ... deve ser acompanhado de: a) Documento comprovativo de que é proprietário, possuidor, ...ção de pessoas ou ao trânsito automóvel; b) A tomada de imagens fotográficas unicamente ...
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Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... de falsificação ou contrafacção de documento, previstos e puníveis à data dos factos, pelo ... 3.2 Parte Cível Considera-se o pedido cível ...ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... um veículo furtado, de iguais marca e modelo, mas de matrícula (..)UX (que fora furtado), a ... criou e aprovou o projecto “Documento único Automóvel” criando o Certificado de ... -
Regulamento n.º 509/2018
...2.ª série - N.º 88 - 8 de maio de 2018, páginas ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel do veículo; 3 - Quando haja dúvidas ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ...documento. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Regulamento n.º 628/2021
...Artigo 2.º Âmbito e objetivo 1 - O presente regulamento ...: a) Um ficheiro individual para cada documento que integra as peças escritas; 2) Formato DWFx - ... exclusivamente a estacionamento automóvel; c) Cinco ou mais frações, ou unidades ...3 - O modelo das luminárias escolhidas, mencionadas no ... - As edificações anexas só podem ter um único piso. Artigo 46.º Iluminação pública e ...
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Acórdão nº 331/13.0TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
A participação, a uma “Seguradora”, de acidente de viação em circunstâncias diferentes das reais não consubstancia, nos termos e para os efeitos do artigo 256.º do CP, falsificação de documento, na medida em que, por si e autonomamente, essa acção, por não ser idónea a provar facto juridicamente relevante, é insusceptível de constituir, modificar ou extinguir qualquer relação jurídica.
...ática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido, pelo artigo 256.º, n.º 1, ...A quantia de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) a título de ... “Declaração Amigável de Acidente Automóvel”; 25ª) O arguido, que não presenciou o ..., pois que é certo que houve apenas um único acto ilícito; 50ª) O mesmo acontecendo no caso ..., ligeiro de passageiros, marca Volkswagen, modelo Golf, circulando no sentido Nelas-Seia. 2. Nas ... -
Portaria n.º 165/2023
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 2. Diário da República, 1.ª série. ECONOMIA E ... de julho, estabelece o regime e define o modelo de gover-. nação para a promoção da ...interlocutor único dos promotores dos testes;. N.º 119 21 de junho ...I. Objeto. 1 — No presente documento, apresenta-se o parecer da Autoridade da ...ústrias tecnologicamente avançadas (automóvel e mobilidade, aeronáutica, mar e espaço), foi. ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
...n.º 2 ao diante junto). Em abril de 2012 o valor da ... acrescia a utilização de veículo automóvel e os complementos supra-referidos, nomeadamente o ... §1 com o título “Rescisão”, por seu único e exclusivo interesse (doc. n.º 5 ao diante ...ão em termos distintos dos previstos no documento aceite pelas partes ao estrangeiro, considerar ...ção industrial e implementar o novo modelo de negócio na ré no prazo estimado de 2 anos. ... -
Aviso n.º 5023/2019
... 3.º do RJUE, por publicação efetuada na 2.ª série do Diário da República n.º 2/2019, ....º-A do RJUE, utilizando, para o efeito, o modelo próprio disponibilizado pelos serviços e do os seguintes elementos: a) Documento comprovativo da legitimidade do requerente; b) ...ão da autorização de utilização num único procedimento, adequando-se os elementos ...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Regulamento n.º 926/2016
... a contar da data da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República. O seu ..., podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ...ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Quatro ou mais frações, ou unidades de ... com os valores do quadro seguinte: (ver documento original) A - é o valor, em metros quadrados, da ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ...
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Regulamento n.º 929/2016
... projeto foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, por ..., podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU) desde que fora do ...ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3"...(ver documento original) C2 = 0,20 x K2 x L x V, com L - ...
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Edital n.º 1490/2021
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... em mão no Serviço de Atendimento Único (SAU), ou enviadas por correio registado com ...émio; i ) «Regulamento do Concurso», documento onde constam as regras e os critérios a que obe- ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ponibilizado para o efeito (Anexo ... valor do subsídio de transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
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Aviso n.º 14474/2017
...2 - As disposições do presente Plano são ... a envolvente imediata; f) Desenvolver um modelo que privilegie o espaço público enquanto ... a evitar conflitos entre o peão e o automóvel; g) Revitalizar o bairro, atribuindo-lhe ...ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ..., a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Regulamento n.º 459/2019
...ária de 29 de abril de 2019 aprovou o modelo de organização interna, correspondente ao ..., com publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 54, de 17 de março de 2011. ... de Modernização Administrativa e Balcão Único. São criados, os Setores de Contratação ... na Conservatória do Registo Predial e Automóvel de todos os bens imóveis e móveis sujeitos a ...(ver documento...
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Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida...
... entre o comboio n.º … e o veículo automóvel de matrícula ..-..-RH, conduzido pelo seu ... do veículo automóvel da marca Mercedes, modelo 190, com a matrícula …- …-RH, seu segurado; ... empregues, nos termos previstos no número 2 do artigo 493º do Código Civil; e .../1942 (alínea A) dos factos assente e documento de fls. 71 – processo principal). 2. O ...ção dos danos sofridos pelo autor JJ, o único sobrevivente do acidente, importa sublinhar e ter ... -
Regulamento n.º 215/2017
...º do RJUE, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2012, por ..., podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução. ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ...ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3"... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... para reforçar o papel do balcão único eletrónico dos serviços, nos termos do ...Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 39/2010, de ...automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o ... uma gestão eficiente, de acordo com um modelo de retorno sobre a base de ativos relevantes e de ... a) Entregar o documento de identificação do veículo e o título de ...
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Acórdão nº 1446/15.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito, no regime previsto para a venda de bens de consumo do DL n.º 67/2003, a “falta de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – art.º 350º do CC). II- Ao “comprador/consumidor”...
... de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – ... IV - Tendo-se provado que o veículo automóvel não apresentava no momento da venda a ... à ré o automóvel de marca Renault, modelo Mégane, de cor castanha, com a matrícula…, em ... da desconformidade e juntando ao documento comprovativo do que diziam. Com a notificação ... a assinatura da requisição do documento único automóvel (DUA). 20º A recorrente agiu sempre ... -
Edital n.º 893/2017
... foi alterada nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, o qual obriga ...3 - Sempre que exista um modelo aprovado para o efeito, publicado no sitio ...Artigo 5.º Balcão único eletrónico Quando a lei estipule que determinado ... 7.º Definições a) Táxi: veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... este enquadramento legal, consolidado num único ato normativo, estabelece-se uma abordagem ...2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ...10 - A expressão 'Documento comprovativo' inclui qualquer um dos seguintes ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016
I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...
...e p. pelo artº 210º/ 1 e 2 - b), com referência aos artºs 202º/ b) e ...ão;c)- Um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artº 256°/1- e) e 3, do CP, por ... sede de recurso para o STJ e sendo esse o único objecto do recurso, deve o mesmo ser rejeitado ... motociclo de alta cilindrada, cuja marca e modelo" não foi possível determinar, dirigiram-se até \xC3"... a intenção de utilizarem o veículo automóvel Nissan Qashqai, com a matrícula 00-JU-00, com as ... -
Despacho n.º 2142/2021
...ão ordinária de 23 de abril de 2019, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, ...ção à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... públicos, bem como de toda a frota automóvel e equipamentos do município, exercer funções ...ção que deverá, todavia, privilegiar um único" serviço administrativo para várias unidades org\xC3"... da Câmara Municipal de Matosinhos (ver documento...