documento unico automovel modelo nº 2
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Regulamento n.º 998/2016
... 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de ... ) É nesse sentido que, tendo por base o modelo de regulamento do Serviço de Gestão de ... nos serviços de atendimento do Balcão Único onde o documento encontra-se disponível para ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º ...
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Aviso n.º 17315/2021
... Assembleia Municipal de Estarreja que aprova a 2.ª alteração ao Plano de Urbanização da ... designadamente arrumos, estacionamento automóvel ou áreas técnicas e outros serviços e ... , as seguintes categorias de solo: (ver documento original) 2 - A delimitação das diferentes ... A edificação de anexos é implantada num único piso de modo a não criar empenas de altura ... pelo Plano e a viabilização do modelo de organização territorial que se encontra ...
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Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
... é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ... 2. Quer as testemunhas da apelante, quer da apelada ... como assentes, a prova produzida ou um documento" superveniente impuserem decisão diversa.\" A Rela\xC3" ... , ficando, por isso, sujeito a um regime único, isto é, ao regime comercial.” No entanto, da ...
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Regulamento n.º 509/2020
... 19731/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2019. 12 ... de travessia do passeio por veículo automóvel, deve existir lancil rampeado que não ponha em ... urbanos, normalizados, de acordo com o modelo a indicar pelos serviços municipais. 4 - As ... /ocupação do espaço público (ver documento original) ANEXO II [a que se refere a alínea b) ... comunicação presencialmente no Balcão Único deste município. 2 - Nos termos do artigo 5.º ...
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Acórdão nº 45/19.7PEEVR de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
1 - A presunção é uma “prova” reconhecida pelo ordenamento jurídico português, enquanto ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – artigos 349º e 351º do Código Civil. 2 – Na jurisdição penal, não operam as presunções legais pelo que falamos naturalmente da possibilidade de fazer operar uma presunção natural, de facto, simples,...
... e p. pelos artigos 203.º n.º 1 e 204.º n.º 2, alínea e), do Código Penal; em coautoria com o ... , correspondente ao valor do veículo automóvel com a matrícula ( ... ), de que era proprietário, ... ão encontrariam guardados no Bar do ( ... ); único local daquele ( ... ) onde existirão provas da ... utilizado um veículo de marca “Opel”, modelo “Corsa”, de cor branca, conjuntamente com um ... de condução, ou titular de outro documento com força legal equivalente ... D. O arguido ... -
Aviso n.º 7519/2020
... Urbanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, conforme ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; g) No que diz respeito a ... o Registo de Dados de RCD, de acordo com o modelo constante na legislação especifica em vigor que ... de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 - O contrato é ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação das NIC 1 - O PCES ... b) Incêndio e outros danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) ... documento original) 8 - Lista e âmbito de contas 1 - Para ... outros ativos tangíveis valorizados pelo modelo de revalorização. 11 04 Por revalorização de ... IVA 68 201 Imposto do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT ...
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Despacho n.º 5476/2019
... A estrutura orgânica é sempre um documento delineado com os olhos no futuro, mas o seu uso, ... Artigo 2.º Visão 1 - O Município de Fafe orienta a sua ... ÍTULO II Estrutura Orgânica Artigo 7.º Modelo de Estrutura A organização interna dos ... de Contratação Pública; 1.4.2 - Balcão Único; 2 - Integradas no Departamento Municipal ... ção e limpeza de toda a frota automóvel e equipamentos do Município; d) Assegurar e ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... 309 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... de ocupação de espaço público: o documento que dispõe sobre a configuração e ... o ... áreas pedonais e de circulação automóvel", ... estacionamento, zonas verdes e elementos arb\xC3" ... , designadamente na altura, alinhamento, modelo e materiais, ... relativamente às estruturas que ... a instalar deve ser constituído por um único dispositivo, não sendo ... por isso emitida mais ...
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Acórdão nº 1201/15.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
A suspensão da execução de pena prisão é inviável, por não satisfazer as necessidades de prevenção especial previstas no artigo 50º, nº 1, do Código Penal, quando o arguido tem antecedentes criminais muito significativos por crimes semelhantes e, sobretudo, quando as práticas criminosas em causa não se destinaram a assegurar a mera sobrevivência do delinquente, ou à satisfação de algum seu vício...
... 4 crimes de falsificação agravada de documento, p.p. pelos artigos 256º, nº 1, alíneas a), ... ículo de matrícula “..-..-OJ”), na pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão; ... detinha ainda um stand de Venda Automóvel, sito na Rua ... , ... , ... , Valongo ... 7. O ... 11. O veículo de marca Toyota, modelo ... , de cor vermelha, com a matrícula ... com projecto comum por todos aceite, com o único intuito de obterem avultadas vantagens ... -
Edital n.º 174/2018
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ... Económicas (DGAE), através do balcão único eletrónico. 6 - As meras comunicações prévias ... ções em que é previsto o acesso automóvel e, em especial, o acesso de veículos de ... ao utente e a sua localização; t) O modelo ... B (a que se refere o artigo 15.º) (ver documento ...
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Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
Acordam, em conferência, na 2.ª Subsecção Criminal do Tribunal da Relação ... da acusação, estamos, pois, perante um único crime, dito de trato sucessivo ou exaurido, ou ... Analisado tal documento, verifica-se que a doença da tuberculose terá ... «Partindo da configuração de um tipo, modelo ou nuclear, o previsto no artigo 21.º do ... o respetivo DUA (Documento Único do Automóvel) sido emitido em 4 de abril de 2019 ... 247- No ... -
Relatório n.º 4/2022
... 489 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... BANCO MADESANT — ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... único cliente do Banco Madesant, que durante o ... do modelo completo (“building block approach”) ou ... documento; ... b) Especificamente no ponto 1.1, quanto à ...
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Relatório n.º 4/2022
... 489 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... BANCO MADESANT — ... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... único cliente do Banco Madesant, que durante o ... do modelo completo (“building block approach”) ou ... documento; ... b) Especificamente no ponto 1.1, quanto à ...
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Despacho n.º 2672/2018
... , publicada através do Despacho n.º 5234/2014, 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 11 ... da Câmara Municipal, a aprovação do modelo de estrutura orgânica e de estrutura nuclear, ... , recursos cinegéticos, estacionamento automóvel, património cultural, entre outros; b) ... quais é legalmente exigida a forma de documento autêntico, promovendo a realização dos ... com as suas necessidades, para que, como único interlocutor, possa prestar todos os serviços e ...
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Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
- O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução
... a substituir a sua viatura SEAT Alhambra 2.0 TDI CR STYLE DSG 140 cv, com a matrícula ... as mesmas características e com “o novo modelo já equipado com o motor “Euro 6” (norma que ... ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), porque não obteve resposta. Na mesma ... conteúdo da carta que foi junta como Documento n.º 4 com a contestação da Recorrente (carta ... De facto, nem no Documento Único Automóvel (Certificado de Matrícula) do ... -
Regulamento n.º 590/2021
... documento original) A Rua dos Pescadores é a mais ... publicado no Diário da República n.º 48, 2.ª série, de 10 de março de 2021, nos termos do ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... estabelecimento deverá ser de um modelo único. 14 - Apenas estabelecimentos com atividade ...
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Despacho n.º 11230/2017
... ção à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º ... 3 - O modelo organizacional ora perfilhado para a Autarquia ... apoio aos órgãos municipais; 2 - Em documento anexo encontram-se definidos: a) O modelo de ... local registados através do Balcão Único Eletrónico; ff) Promover estudos sobre as ... ções de operacionalidade o parque automóvel e de máquinas da Câmara Municipal; b) Mandar ...
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Edital n.º 873/2016
... ção publicado pelo Edital n.º 664/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 145, de ... exclusivamente para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos ... f) ANEXO VI - Modelo de Declaração de compatibilidade entre os ... e alçados, quando aplicável; c) Documento comprovativo de titularidade; d) Referência a ... formulários disponibilizados no Balcão Único de Atendimento do Município de Ourique ou nos ...
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Acórdão nº 1/17.0GCGDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
I - Sendo objecto do recurso um acórdão condenatório, em que foi aplicada a pena única de 12 anos e 6 meses de prisão é a essa dimensão que se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à apreciação de invocada nulidade por omissão de...
... e p. pelo Artº 158º, nºs 1 e 2, alínea b) do Código Penal, V – ... documento", p. e p. pelo Artº 256º, nº 1, alínea d) do C\xC3" ... ções se encontrava parqueado o automóvel com a matrícula ... -ON, um Renault Megane ... a uma viatura de marca Hyundai, modelo Accent, de cor branca pelo que, em momento não ... único". Longe disso. Casos há em que a indevida circula\xC3" ... -
Acórdão nº 01010/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... 2.º da acusação”, sem mais, nomeadamente sem ... ção efectuada no dia 30.07.2013 e o documento em causa refere que o mesmo foi gerado ... o efeito, um registo de utilização, cujo modelo é disponibilizado pela ANCP no seu sítio na ... único e obrigatório para todos os serviços e ... , mesmo quando utilizava o veículo automóvel de e para a sua residência, já que mesmo nessa ...
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Edital n.º 1057/2018
... , em cumprimento do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento ... ser apresentadas, por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos das ... , o registo de dados de RCD de acordo com o modelo definido no Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/2008 ...
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Acórdão nº 5466/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
... 2.500,00, mas efectivamente de € 5.173,12 ... A ... no seu depoimento gravado que aquele automóvel circulava a menos de 50 km/h, o que foi ... és de terem sido “decepadas” com um único golpe, teriam sido esmagadas ou arrancadas ... prova pericial, mas um mero documento equivalente a um “parecer”, pois embora tenha ... é um motociclo da marca “Kawasaki”, modelo LX 250S, ano de construção de 2010 e mede de 82 ...
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Aviso n.º 18115/2021
... 191.º do RJIGT, remete-se para publicação na 2.ª série do Diário da República, a ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ... n.os 1 dos artigos 16.º e 17.º) (ver documento original) Identificadores das imagens e ...
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Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de
... ém – Juízo Local Criminal de Benavente, Juiz 2, foram submetidos a julgamento, com intervenção ... e de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, n.º 1, alíneas a), ... Mini Retroescavadora da marca JCB, modelo ICX, com o número de serie 807700, de cor ... ém a atividade no ramo da mecânica automóvel, desde fevereiro do ano em curso como SS ... prevenção geral no seu grau mínimo - o único que deve afastar a conclusão a que se chegou em ...