documento unico automóvel modelo 7
2744 resultados para documento unico automóvel modelo 7
-
Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... qualquer declaração de IES ou IRC – modelo 22 -, não obstante ter tido trabalhadores ao ..., sem parecer pelo Ministério Público; 7 – O que, para além de constituir falta ... da Insolvente: Verba 1 – Viatura automóvel de marca .., com a matrícula .-.-PQ; Verba 2 – ... mera irregularidade, na medida em que o único sujeito processual que podia ter interesse na ... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (n.º 1 ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 11/2016-R
...ão de seguro de responsabilidade civil automóvel, quer para efeito da informação para a ... como estando sem seguro, não obstante documento probatório exibido em contrário;b) Demais casos ....Artigo 6.ºRevogaçãoA Norma Regulamentar n.º 7/2001-R, de 10 de julho, é revogada a partir de 1 ... de seguro, quando este documento seja o único documento de prova do seguro que tenha sido ... previsto no Código da Estrada);h) Marca e modelo do veículo (segundo classificação indicada ...
-
Aviso n.º 3856/2021
...º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1342, de 7 de novembro de 2019, torna público que por ...ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ...ído com os seguintes documentos: a) Documento de identificação do requerente: i) Cartão do ...ão de Acesso ou um acesso através de um único Identificador, podendo os residentes que possuam ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
-
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... BB na pena de 9 anos de prisão, CC, na pena de 7 anos de prisão, DD, na pena de 7 anos de ... de vida integrado, constituindo-se como modelo de referência favorável para o seu processo de ...único que a Polícia Judiciária “não conseguiu” ... entregar uma carta (escrita por EE, num documento com o timbre do Estabelecimento Prisional do .., ... nos proventos do negócio de mecânica automóvel do pai e da actividade da mãe no departamento de ... -
Lei n.º 99/2019
..., os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ...0. Introdução O documento que seguidamente se apresenta explicita a ..., estima-se que Portugal possa perder cerca de 1,7 milhões de ativos. A perda de efetivos e a ...çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ...) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal - as pessoas. Os ativos ...
-
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... 7 - Dúvidas não pode haver que o condutor seguro ... comprovativa do pagamento e foi junto o documento a folhas 262 dos autos. Documento este que serviu ... impacto o facto de ser responsável, único e exclusivo, de um acidente estradal do qual ... de matrícula ZZ é de marca "RENAULT", modelo "MEGANE II BREAK 1.5 DCI" encontrava-se, à data ... -
Decreto-Lei n.º 111/2019
... administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo Constitucional defende .../2005 , de 28 de outubro, que aprovou o documento único automóvel, no sentido de obstar à ... de 12 de fevereiro Os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 27.º-A, 27.º-B, 27.º-C, 27.º-D, 27.º-E, ..., e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados e dos ...
-
Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... 7. Colhidos os vistos legais, foi o recurso ... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ..-XE, de marca Ford Fiesta, no ...ão, de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº 256º nº 1 e 3, do Código ... a viatura que aquele pretendia, com o único" propósito de o levar a entregar-lhe o valor de \xE2\x82"... automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: ... -
Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
...7. Colhidos os vistos, foram os autos à ... não identificado conduzia um veículo automóvel, de cor verde claro, no qual seguiam AA e outros ... do ofendido: - um telemóvel da marca …, modelo desconhecido de cor escura, no valor de 25,00 ... meio de prova, sobretudo quando ele for o único ou o decisivo elemento da identificação de um ..., tudo do apenso 33/21, sendo que deste documento decorre que os levantamentos foram efetuados na ... -
Regulamento n.º 324-A/2021
...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Artigo 6.º Sinalização de zona Artigo 7.º Sinalização no interior das zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ...; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
-
Regulamento n.º 1084/2020
...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Artigo 6.º Sinalização de zona Artigo 7.º Sinalização no interior das zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ...; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
-
Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...4, nos segundo e terceiro parágrafos do n. 7, no segundo parágrafo do n. 8 e no terceiro ...O presente Tratado, redigido num único exemplar, nas línguas alemá, búlgara, checa, ... de 1998 relativa à introduçáo de um documento uniforme comprovativo do convite, do termo de ..., de 29 de Maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (JO L 164 de 14.7.1995, p. 1). ... exercer a sua actividade no sector automóvel (49), o auxílio total náo deve exceder 30 % dos ...
-
Regulamento n.º 973/2016
..., pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a introdução de ...único documento que, de forma sistematizada, clara e ...Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ...-se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ...
-
Edital n.º 19/2022
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 360. Diário da ...num único documento os principais regulamentos municipais ...Daí a adoção de um modelo de. Código aberto, constituído por Partes, ...estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
-
Regulamento n.º 81/2023
... o Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã. Utilização da Frota ...a) Documento único Automóvel (ou equivalente, tal como o ...ou dos vereadores. 7 — Os trabalhadores, titulares de cargos ... através do preenchimento de um modelo próprio,. disponível em Anexo I. 3 — As ...
-
Aviso n.º 9635/2016
...documento cuja linha orientadora comum foi a intenção de ...Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, constam os princípios ...-se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ...Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ...
-
Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
...7. 349,28Euros, a título de reparação do ... 00-00-00 (CC) deve ser considerado como único e exclusivo culpado pela produção do acidente ... Ré – CC - confirmou o teor do mesmo documento, tendo confirmado que foi ele quem preencheu com ... é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9. 38. SUBSIDIARIAMENTE, e para a ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas ... -
Aviso n.º 12234/2017
... efeitos do disposto nos artigos 112 -º, n.º 7 e 241 -º da Constituição da República ...único eletrónico e encontra-se ainda sujeito às ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
-
Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... de um embate entre o seu veículo automóvel QF e o NA seguro na ré, por causa e por culpa da ... III- O documento em causa não está assinado, contém ... nos termos que adiante se enuncia, XXIX- O único período durante o qual se provou que o autor ... uso do veículo de marca Mercedes-Benz, modelo Classe C Station Diesel, com a matrícula VJ LI- ... 7. Importa ainda demonstrar que o Tribunal a quo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
...A. 7 - Determinar que a Rede de Pontos Focais da ENMAC ...Os custos externos do uso do automóvel são de cerca de 500 000 milhões de euros por ...(ver documento original) Fig. 1 - Velocidade relativa dos ... Ciclável (ENMAC) 2020-30, adota-se o modelo conceptual ilustrado na Fig. 6. A realização da ... Ciclável) Via de comunicação de sentido único ou bidirecional, destinada especificamente para a ...
-
Parecer n.º 2/2018
... ao Estado 3.2.6 - Receita Não Fiscal 3.2.7 - Receita por cobrar Caixa 2 - Atividade dos ...- 2017-2022 Principais abreviaturas (ver documento original) Sumário (ver documento original) ... em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de ...êutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do adicional às taxas do ...Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP)(45), o mercado de veículos ...
-
Edital n.º 327/2019
... de Regulamento procura condensar, num único diploma, o Regulamento Geral de Estacionamento e ...Artigo 7.º Classes de Veículos Podem estacionar nas ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ... de atividade comercial exercida, ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
-
Regulamento n.º 111/2018
... CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também por essa via, realizar ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único" Regulamento, toda a matéria respeitante à ocupa\xC3"... de ocupação de espaço público: o documento que dispõe sobre a configuração e o tratamento ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ...
-
Regulamento n.º 126/2018
... visa proceder à condensação, num único instrumento, do conjunto de normas que regulam o ... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ...Artigo 7.º Partes específicas e partes comuns 1 - O ...: a) Matrícula do veículo; b) Marca e modelo do veículo; c) Número de referência para ... ou passaporte; b) Carta de condução e documento" comprovativo de domicílio fiscal ou, c) Autoriza\xC3"...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
... ACAP - Associação do Comércio Automóvel em Portugal ACP - Automóvel Club de Portugal ACT ...ão disponível Introdução O presente documento, da responsabilidade da Autoridade Nacional de ... dos aspetos a conservar e a melhorar no modelo nela utilizado, recorrendo também, para esse ... da Ministra da Administração Interna de 7 de dezembro de 2016. Da consulta pública que ... Gravidade verificou-se nos arruamentos, o único tipo de via em que este indicador é inferior à ...