documento unico automóvel modelo 7
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Regulamento n.º 65/2024
... ;}._2{margin-left:-12.953043pt;}._3{margin-left:-7 ... ção: a ) Identificação da marca, modelo e cor do veículo; b ) Identificação da ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... deve ainda informar que o titular do documento de identificação do veículo é responsável ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Edital n.º 1966/2023
... {word-spacing:-9.588986pt;}.ws9b{word-spacing:-7 ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... ículo removido, o titular do docu- mento único automóvel, desde que o faça dentro dos prazos ... de seguro válida, ou, em alternativa, documento compro- vativo do cancelamento da respetiva ...
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Regulamento n.º 751/2019
... provado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Regulamento Municipal de ... à adaptação e condensação, num único instrumento, do conjunto de normas que regulam o ... dos números anteriores é aferida por documento idóneo aplicando-se, com as necessárias ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... profissão liberal; c) Cópia do anexo do modelo n.º 3 do IRS, comprovativo do exercício da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 6.º Entrada em vigor ... Artigo 7.º Isenções e reduções emolumentares ... 1 de 40 ... Artigo 13.º Acto único relativo a diversos prédios ... Artigo 14.º ... a) Documento emitido pela competente autoridade ... se refere o n.º 1.1.2 pode substituir o modelo legal da requisição de certidão a que haja ... automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
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Regulamento n.º 803/2020
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. CAPÍTULO I Disposições gerais ... portadores de cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência, ... documentos para conferência: a) Documento único do veículo ou, nas situações referidas ... de residente, devem possuir seguro automóvel válido e, quando aplicável, selo de inspeção, ...
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Acórdão nº 173/19.9IDPRT-AD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2021
Mesmo existindo uma reserva de propriedade a favor de uma instituição financeira, o titular registral de um veículo automóvel beneficia de um verdadeiro direito absoluto semelhante à propriedade, tendo legitimidade para requerer o levantamento da sua apreensão e consequente restituição (artigos 178º, nº 7 e 186º, nº 1, ambos do Código de Processo Penal). (Sumário elaborado pelo Relator)
... opõe-se o Mº Pº à restituição do automóvel, uma vez que o mesmo tem reserva de propriedade a ... Sendo certo que, o único e exclusivo interesse do Banco C…, S.A., ... ção do veículo automóvel de marca BMW, modelo … é sem dúvida do Recorrente, que por isso ... as formalidades legais [artigos 417º, 7 e 9, 418º, 1 e 419º, 1 e 3, c), todos do ... qualificada e de falsificação de documento cometidos, pelo menos, a partir de Janeiro de ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... único" o regime jurídico dos fluxos específicos de res\xC3" ... , 2005/20/CE , de 9 de março, 2013/2/UE , de 7 de fevereiro, e 2015/720/UE , de 29 de abril; b) ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... certificado de destruição ou de um documento único que contenha informação relativa aos VFV ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
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Portaria n.º 260/2014
... 3,97 ... 7 Austrália ... ao INEM o requerimento em modelo definido para o efeito, ... devidamente ... do documento de identificação referentes aos indivíduos ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção ...
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Lei n.º 3/2020
... lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2020-2023 ... -se como imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma utilização linear ... , em dólares, deverão aumentar cerca de 1,7 % (0,9 % em 2019). Quadro 0.1. Enquadramento ... Disponibilizar um número de telefone único, curto e facilmente memorizável que funcione ... ão se ignora o importante papel que o automóvel manterá na mobilidade, antevendo-se, porém, uma ...
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Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... 1 ano de prisão; b) 8 anos de prisão e c) 7 anos e 6 meses de prisão ... 1999 de um crime de falsificação de documento, p.p. pelo art. 256°, n° 1, aI. c) do Código ... mesmo dia, fazendo-se transportar num BMW, modelo M3, descapotável, deslocou-se ao escritório do ... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, ... " ... , Lda.", da qual o arguido era o único sócio, para efectuar o pagamento dos cheques por ... -
Aviso n.º 1649/2024
... {letter-spacing:4.293600px;}.ls88{letter-spacing:7 ... Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... Regulamento consideram -se como um único ato de busca as diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... epitáfio e a sua construção obedece a modelo aprovado. Os elementos embelezadores de ...
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Aviso n.º 787/2022
... ), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o “Regula- mento e T ... Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... Regulamento consideram -se como um único ato de busca as diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... 2022 Departamento de Urbanismo O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Regulamento n.º 713/2016
... O citado documento encontra-se à disposição dos interessados para ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência. Isto é, toda a rede de ... considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... Artigo 7.º Licenciamento dos Veículos 1 - Os veículos ... de registo de propriedade ou documento único automóvel. 3 - Pela emissão da licença é ...
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Declaração n.º 24/2022
... {word-spacing:5.069400px;}.ws1e1{word-spacing:7 ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... são descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV. CAPÍTULO 3 ... , exceder os 4 m, correspondente a um único piso; b ) A sua implantação não pode ...
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Regulamento n.º 871/2021
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Aviso do início do procedimento do ... : a) A posse de bilhete válido e de documento de identificação com fotografia; b) A ... servido de vias de acesso automóvel e situa-se relativamente perto da sede e quartel ... O único tratamento eficaz para a FV é a administração ... Este modelo concentrou o atendimento, é único para todo o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... das diversas tipologias com uma capacidade 4,7 % superior a 2015, traduzida num volume global de ... Evolução de indicadores mundiais (ver documento original) De igual modo, observando a evolução ... ções e importações da indústria automóvel; ... Aumento da produção no setor de construção ... Aumento da exportação do novo modelo construído pela VW Autoeuropa e um novo contrato ... a concretização do seu potencial único como pontos de conectividade de Portugal à ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ; ... 7) ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... ii) Outro documento, quando o fornecedor dos bens ... ou prestador ... ‘casado, único titular’, implica o pagamento de juros ...
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Aviso n.º 13605/2022
... 7" de ... abril de 2022 e publicitado pelo Edital n.\xC2" ... c) Documento Único Automóvel (DUA) ou registo de propriedade ... Municipal, em modelo próprio dos serviços camarários competentes ...
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Declaração n.º 99/2021
... , em reunião ordinária realizada no dia 7 de julho de 2021, declarar a alteração por ... constam do quadro seguinte: (ver documento original) 4 - A ocupação das faixas de risco é ... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. 10 - Constitui ... ções de base territorial adotadas para o modelo" de organização espacial; b) Programa de execuç\xC3" ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ...
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Em vigor
Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
... tido lugar na área do registo automóvel. O Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro, criou um documento único automóvel - o certificado de matrícula - ... , com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ... Artigo 7.º Autenticação electrónica especial 1 - ...
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Lei n.º 12/2022
... g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ... a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... residentes em território português, o documento previsto na alínea b) do ... n.º 1 apenas é ... SECÇÃO III ... Imposto único de circulação ... Artigo 304.º ... Alteração ...
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Aviso n.º 787/2022
... (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o “Regula- ... mento e ... tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... presente Regulamento consideram-se como um único ato de busca as ... diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Aviso n.º 2728/2019
... no âmbito da cultura, desporto e recreio (50,7 %). A sua importância na sociedade portuguesa - ... a) Atividade federada (ver documento original) b) Atividade não federada (ver ... (um) mês após a realização do mesmo, em modelo normalizado e facultado pelo Município e que ... registo na Conservatória do Registo Automóvel, ou do Documento Único de Automóvel; b) Cópia ...
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Aviso n.º 12773/2021
... a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável; d) ... 7 - Os prazos previstos nos n.os 5 e 6 não se ... documento estratégico e no regulamento e respetivos anexos ... , devem ser segregados das vias 'automóvel', sem prejuízo do sistema pedonal e da ... de referência de 2,00 metros para sentido único e de 3,50 metros para dois sentidos, garantindo ...
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Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... , com a presente portaria consolidam-se num único instrumento as exigências regulamentares ... seu modelo de negócio e à sua frota, acolhendo-se a ... afeto à exploração de veículo automóvel, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo ... significados: ... (ver documento original) ... A natureza dos diferentes grupos de ...