documento unico automóvel modelo 7
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Regulamento n.º 16/2022
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 718 ... Diário da ... compreender uma parte de um prédio, um único ... prédio ou um conjunto de vários prédios; ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente ... regulamento, ... de Análise ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... estacionamento automóvel; ... c) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... 165 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no ... documento. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Aviso n.º 20044/2023
... 139.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do ... meios de transporte na cidade além do automóvel, ... designadamente a bicicleta, contribuindo ... ível no Portal Serviço Online do Balcão Único (https://balcaounico.cm-braga.pt/); ... N.º 203 ... ífico, devidamente preenchido, conforme modelo" disponível no Portal ... Serviço Online do Balc\xC3" ... de domicílio fiscal ou outro documento idóneo — fa- ... tura de água, luz, contrato ...
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Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
I – O contrato de compra e venda de veículo automóvel é um contrato consensual, sendo, por isso, válido e eficaz quando seja celebrado verbalmente. II – É, porém, obrigatório o registo de aquisição de um veículo automóvel, nos termos impostos pelo art.º 5.º, n.ºs 1, alínea a) e 2, do Dec.-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro. III – Assim, o comprador que não regista a sua...
... : a quantia de 40,47€ relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) referente ao ano de 2010, a ... e 2012, a que correspondem os nºs de documento … e …, respectivamente, liquidadas pela ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3" ... o veículo automóvel de matrícula, marca/modelo Renault Clio, ligeiro de passageiros a gasolina, ... 7 - Em 5 de Novembro de 2012, foi a Autora ... -
Regulamento n.º 895/2020
... de Registo de Propriedade de Veículo Automóvel (ou fotocópia do contrato de locação ... ções Para os efeitos do presente documento, entendem-se como: a) Autocaravanas - veículo ... Artigo 7.º Livro para reclamações/Folheto de sugestões ... ão preencher uma ficha de entrada cujo modelo se junta ao presente regulamento como anexo II, ... para além dos espaços reservados a um único veículo que se acham assinalados pelos ...
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Regulamento n.º 876/2020
... ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... Único da Câmara Municipal, por correio eletrónico, ou ... , será emitido ao apresentante documento comprovativo da apresentação de todos os ... ao presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ...
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Lei n.º 72/2013
... 78/2009, de 13 de ... agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos-Leis ... 82/2011, ... jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado ... de passageiros ou de mercadorias ou de ... a) Os aparelhos dotados de um único auricular ou ... microfone com sistema de alta ... d) Documento" de identificação fiscal, caso o respetivo ... n\xC3" ... dos em impresso de modelo aprovado por despacho do ... presidente da ANSR ...
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Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...
... 823/08.2TBLSD tem como data de condenação 7 de Abril de 2010, data dos factos Finais de 2004 ... ícula “ ... ”, da marca Mercedes, modelo “270”, até à R ... em ... irmão vendiam a terceiros, bem como o automóvel que os mesmos usavam nas suas deslocações ... ão da “Vodafone”, conforme teor do documento de fls. 1137 a 1141, cujo teor aqui se dá por ... dedicavam-se à descrita actividade com o único propósito de alcançarem lucros com a venda dos ... -
Regulamento n.º 672/2016
... º e alínea a) do n.º 6, e alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de ... ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela Câmara Municipal. 3 - O pedido ... reserva de propriedade, de um veículo automóvel; b) Ser locatárias em regime de locação ... : a) No caso do «Cartão de Residente» documento comprovativo do domicílio fiscal. b) Para ... os seguintes documentos: a) Documento único automóvel; b) Bilhete de identidade ou Cartão ...
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Regulamento n.º 267/2021
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O projeto de Regulamento Municipal de ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Regulamento n.º 692/2021
... no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Acórdão nº 3201/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente de viação é um embate de dois objectos, que se deslocavam no espaço-tempo, e cujas trajectórias se cruzaram a determinado momento. Deste ponto de vista não faz sequer sentido falar-se em culpa. O conceito de culpa implica violação de regras de conduta. II- A condução de veículos motorizados envolve perigo, devido à proximidade...
... ponto da matéria de facto: - o documento composto por fls. 8 do processo crime junto aos ... E. – excertos 6:20-6:45, 7:50-8:10, 9:00 a 9:20, 24:00 a 26:20, 27:10 a ... “Por sua vez, o condutor do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula NH podia ter ... NH era um veículo de marca Mercedes-Benz, modelo Vito, com matrícula de … de 1999 e 1,87 m de ... automóvel deveria ser considerado como o único culpado no acidente ... Será assim ? Aferir da ... -
Regulamento n.º 135/2018
... CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também por essa via, realizar ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 ... entidade pública ou privada entrega um documento ou coleção, num determinado equipamento ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código Civil de 1966 e visa proteger os terceiros adquirentes de boa fé contra os efeitos retroactivos da nulidade e da anulação do negócio jurídico, ou seja, procura resolver um problema de conflito de direitos entre os primeiro alienante ( o verdadeiro proprietário) e o terceiro adquirente de boa fé. 2.-A aquisição a non domino...
... Autora sobre a viatura de marca “BMW”, modelo “Série 7”, de matrícula “XX” e ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... (AP YY); - as assinaturas constantes no documento de extinção de registo, não foram efectuadas ... a emolumentos e pagamento do Documento Único Automóvel ... 15. Em 2 de Junho de 2014 o R ... -
Lei n.º 147/2015
... e 124/2015, de 7 de julho, que regula a constituição e o ... ser celebrado um contrato único entre cada associado ... ou grupo de associados e ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no ... por documento particular, salvo se forma mais solene for ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a constituição e o ... gestora, deve ser celebrado um contrato único entre cada associado ou grupo de associados e a ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ... limitada, constituída por documento particular, salvo se forma mais solene for ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... 105 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O ... de Janeiro] 1 - ... , (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Aviso n.º 3234/2017
... que respeita, no essencial, o referido documento vinculativo da CCDR-LVT e que adota algumas ... Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 1.7 - Charneca: O núcleo urbano de Charneca, ... e o seu risco de erosão e consta de modelo específico do sistema de identificação ... nem ultrapassar 4,50 m de cércea, em piso único. Artigo 40.º-K Âmbito e objetivos 1 - As áreas ... b) Libertar áreas públicas afetas ao automóvel, destinando-as ao uso pedonal ou a percursos em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... uma primeira versão da Estratégia, o documento foi submetido a consulta pública até 20 de ... automóvel ou do registo central do beneficiário efetivo. A ... ém da utilidade de congregar, em documento único, as sucessivas intervenções legislativas ... 7 - Cooperar no plano internacional no combate à ... ém uma avaliação precoce da valia do modelo adotado. Impõe-se, também, tornar efetiva a ...
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Portaria n.º 47/2023
... apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ano ... 3, aprovado pela Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, sendo, não ... obstante, aprovadas ... documento que o(s) sujeito(s) passivo(s) deva(m) juntar ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ... alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das obras ... de divulgação ...
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Aviso n.º 4990/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no site (http://www.cm-abrantes.pt), ... de Abrantes, sendo que: a) Complementa o modelo de perequação de edificabilidade e de encargos ... o estar e o circular dos peões e do automóvel; b) Assumir sempre uma forma e uma função, ... de Investimentos Municipais (ver documento original) Plano de Urbanização da Cidade O ... pelos promotores, atrás referidos, num único, que passa a ser denominado "Encargo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas de simplificação ... único documento que, de forma sistematizada, ... clara ... a) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
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Aviso n.º 16520/2021
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, houve que considerar, em matéria da ... do volume e da velocidade do tráfego automóvel, nos termos previstos no PDML. 3 - Deve evitar-se ... dos parâmetros técnicos enunciados no Documento de Referência para a Eficiência Energética em ... 3 - Quando exista um processo único, sem lugar a realização de obras, e que inclua ... intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... no Recurso Penal 63/10.0P6PRT.P1 vindo do Juiz 7 da 1ª Secção Criminal da Instância Central do ... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... DM… em nome de D… e fotocópia do documento único da viatura com a matrícula ... -MO-.., da ... -
Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I - No registo automóvel, a observância do princípio do trato sucessivo impõe que o registo seja feito com base em requerimento subscrito pelo comprador e confirmado pelo vendedor, através de declaração de venda apresentada com o pedido de registo ou com base em requerimento subscrito conjuntamente pelo vendedor e pelo comprador [art. 25º, nº 1, als. a) e b) do Dec. Lei nº 55/75, de 12.2., na...
... réus B… e D… no pagamento da quantia de 7.044,60€, acrescida de juros de mora contados ... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ... e ainda para pagamento do IUC (imposto único de circulação) dos anos de 2011 a 2014 ... 6- ... exigido ao Réu D…, que outorgasse um documento no momento da venda do veículo, em que o mesmo ...