documento unico automóvel modelo 7
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Lei n.º 2/2020
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros registos ou arquivos ... documento original) Artigo 190.º Relatório de execução ...
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Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... , na pena de 4 anos de prisão; b) por um único crime de detenção de arma proibida previsto no ... Nuipc 68/12.7: • por um crime de furto qualificado previsto ... estacionada a viatura de marca Audi, modelo A6, ALL ROAD , preto com a matrícula nº ... , e fizeram-se transportar num veículo automóvel de cor escura, que imobilizaram a viatura em cima ... do sinal identificativo inerente ao documento chapa de matrícula de veículo automóvel ... -
Aviso n.º 20725/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi aprovado o Regulamento da ... mento único, obtido no site do Município), com a ... (documento único, obtido no site do Município), ... conforme modelo I do anexo III do presente regulamento ... o respetivo esquema de circulação automóvel interno, com repre- ... sentação dos elementos ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Artigo 7.º ... Disposição transitória ... 1 — O ... diversos balcões de atendimento único ... que permitem prestar um serviço de valor ... órcio com Partilha» e o balcão do «Documento Único ... Automóvel» ... Foram também ... modelo aprovado pelo presidente do conselho diretivo ...
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Regulamento n.º 177/2017
... em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que os benefícios decorrentes da ... ; d) Certificado de registo criminal; e) Documento comprovativo da situação regularizada ... ção do guarda-noturno, de acordo com o modelo definido pela legislação em vigor. 5 - O ... em exploração, através do balcão único eletrónico dos serviços. 3 - Na comunicação ... ência legal, no âmbito do desporto automóvel, para aprovar as provas, que poderá ser sob a ...
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Acórdão nº 277/21.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2023
I – Existe oposição entre os fundamentos - de facto e de direito - e a decisão, «quando a sentença enferma de vício lógico que a compromete (…)», quando «a construção da sentença é viciosa, pois os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto». II – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o...
... automóvel sem que tivesse entregado ao A. a respetiva ... ísticas, designadamente a marca, o modelo, o ano e a quilometragem ... Concluiu, assim, a ... ão pelo tribunal a quo as declarações do único interveniente no ato de compra e venda do ... a fatura/recibo relativa ao dito acordo 7 ... nem o livro com o histórico das revisões ... a fatura junta aos autos como documento n.º ... , por forma a que a R. pagasse o seu ... -
Regulamento n.º 725/2021
... e de Identificação Fiscal ou do Cartão Único, ou Número Único de Pessoa Coletiva; iii) ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... 7.º Atualização dos Valores das Taxas 1 - Sem ... ção de licença de arrumador de automóvel (inclui cartão/2.ª via cartão) (quadro 10.1) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
... circular i) promove uma reorganização do modelo económico, através da coordenação dos ... 7" - Estabelecer que os membros do Grupo de Coordena\xC3" ... informação adicional, consultar o documento «Liderar a Transição: Anexo - Diagnóstico», ... Tomemos por exemplo um pneu de automóvel. O seu valor e utilidade reside no número de ... disponível às empresas, num local único, está a ser trabalhada no âmbito do portal ...
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Edital n.º 959/2018
... assumir o transporte de passageiros em automóvel de aluguer, bem como as vantagens de uniformidade ... no Artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o presente Regulamento impõe custos, ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento único Automóvel (DUA); d) Declaração do anterior ... 6 - A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ...
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Edital n.º 874/2020
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia de ... a 3,5 m para circulação pedonal ou automóvel, contado: a) A partir do limite da fachada ... Só é permitido um único tipo de modelo de mobiliário, mesas, cadeiras, ... ANEXO 1 Plantas de Implantação (ver documento ...
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Edital n.º 529/2019
... O regime legal entrou em vigor no dia 7 de janeiro de 2015. Em 22 de abril foi publicada ... , nomeadamente arrumos, estacionamento automóvel e outros semelhantes desde que considerados e ... para verificação a apresentação do documento original. 3 - O requerimento ou comunicação ... ponto anterior, devendo ser assinalada no modelo a confirmação da entrega de cada um. 5 - No ... , este deverá ser constituído por um único elemento. (ver documento original) Norma 21 - Os ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... único objecto a nulidade da decisão recorrida: o mais ... não exista determina a nulidade do negócio[7] – e a legitimidade processual, de harmonia com ... ão no título executivo, i.e., num documento que formaliza, por disposição da lei, a ... exemplo, pressupõe-se que o veículo automóvel esteja em condições, físicas e jurídicas, de ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º ... Artigo 147.º Recibo de documento ... Artigo 148.º Prazo para envio pelo correio ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... das tabelas aplicáveis a 'casado, único titular', implica o pagamento de juros ...
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Edital n.º 443/2023
... publicação do mesmo, podendo o documento ... ser consultado no sítio institucional do ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... mento único automóvel, desde que o faça dentro dos prazos ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... 7) meses de prisão; - Pela prática de 11 crimes ... que a actuação do recorrente realiza um único tipo legal de crime, previsto nos art.s 203º, ... um único crime de falsificação de documento e de um único crime de furto simples e de um ... , privilegiando os veículos de marca e modelo “Toyota Hilux” e “Mitshubishi L200”; 2.º ... e dísticos de seguro e inspecção automóvel; 4.º Noutras ocasiões, quando as viaturas se ... -
Portaria n.º 269/2019
... com Plano Próprio de Mecânica de Automóvel; j) Curso com Plano Próprio de Produção e ... 7 - Os programas referidos no número anterior são ... Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da ... , o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de ... óprio de Animação Sociocultural (ver documento original) ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do ...
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Regulamento n.º 622/2016
... de ocupação de espaço público: documento que dispõe sobre a configuração e o tratamento ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... de reconversão ou modificação desse espaço; 7 - Equipamento urbano: conjunto de elementos ... da Câmara Municipal de Moura, segundo modelo uniforme obtido junto dos serviços municipais ou ... de publicidade pode ser emitido um único título. 4 - A instrução do pedido de ...
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Acórdão nº 1040/10.7 GBABF.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2017
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que todas as decisões relativas às penas parcelares transitaram em julgado, a atenuação especial da pena decorrente do regime penal especial para jovens não é aplicável à pena única conjunta. O regime especial para jovens delinquentes apenas é convocável em sede de escolha e medida de cada uma das penas parcelares. II –
... se encontrava estacionado o veiculo automóvel de matricula XF----, da merca Fiat, modelo Uno, ... ículos automóveis nem qualquer outro documento que o habilitasse a conduzir ... 5. O arguido ... por lei penal; 44 - O arguido CC é filho único de um casal cuja separação ocorreu quando ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... anos e é retirada a morada da face do documento. Ademais, a revalidação das cartas de ... o anexo I «Disposições Relativas ao Modelo da Carta de Condução da União Europeia», ... Leis n.os 78/2009, de 13 de agosto, 46/2010, de 7 de setembro, 72/2013, de 3 de setembro, e ... P., ou pelo Automóvel Club de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º ... de condução 1 - O exame de condução é único e destina-se a atestar que os candidatos possuem ...
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Aviso n.º 6873/2021
... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal da Trofa, ... e melhor eficácia na gestão da frota automóvel do Município da Trofa, verifica-se a necessidade ... de Registo de Propriedade e Livrete ou Documento Único Automóvel -DUA; b) Certificado de seguro ... , sobre a deslocação, conforme modelo anexo ao presente Regulamento como Anexo I ...
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Aviso n.º 1267/2017
... de Sintra Preâmbulo Com a entrada em vigor, a 7 de janeiro de 2015, da nova redação do Regime ... matéria estabelece-se um procedimento único agregador de todas as fases de licenciamento num ... Regional Externa de Lisboa; h) DREEIP - Documento de Referência para a Eficiência Energética na ... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... ária deve ser prestada de acordo com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica em ...
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Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...
... um contrato de locação de automóvel,; celebrou um seguro de danos próprios da ... a primeira deduziu a título de imposto único automóvel, acerto de quilómetros, valor ... a proposta n.° 2.330.339 junta sob o documento 1 da contestação, a fls ... dos autos ... 1) ... tis 57 e 58 dos autos entre os quais o Modelo Único para Registo Automóvel; Em 10 de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2021 ... de -4,4 %, correspondendo a uma variação de -7,2 pp no mesmo período. Nas economias avançadas, ... no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam ... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um ... de se tratar de um instrumento artesanal único no património musical mundial, assim como ...
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Regulamento n.º 561/2021
... , sido acolhidos no presente documento. Deste modo, nos termos do disposto no artigo ... /96, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 7 de janeiro, Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ... ou fachada de edifício; j) «Balcão único eletrónico» - portal eletrónico a instituir ... de utilização de equipamento de modelo aprovado pela Câmara Municipal. 5 - Quando a ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ...
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Regulamento n.º 622/2017
... considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... no alvará, através do preenchimento de modelo de requerimento disponibilizado por este ... Artigo 7.º Fixação de contingentes 1 - O contingente de ... comerciais e cooperativas: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... de registo de propriedade/DUA (Documento Único Automóvel). 3 - Pela emissão da licença é ...