direito preferencia minutas carta
183 resultados para direito preferencia minutas carta
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Aviso n.º 6704/2022
... e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... p) Analisar pedidos ao abrigo do direito à informação (RJUE); ... q) Gerir os ... i) Elaborar, atualizar e divulgar a Carta Social Municipal; ... j) Assegurar a ...
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Despacho n.º 5602/2022
... j) Apoiar a gestão e monitorização da Carta Educativa ... Departamento Municipal de ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 527/2022
... a planta de condicionantes do PDM e a carta de património; e ) Assegurar a gestão e ... direito legal de preferência; d ) Assegurar a gestão do ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Despacho n.º 527/2022
... a planta de condicionantes do PDM e a carta de património; ... e) Assegurar a gestão e ... c) Analisar e propor o exercício do direito legal de preferência; ... d) Assegurar a gestão ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Regulamento n.º 893/2021
... O Direito Mortuário encontra-se regulado de forma reduzida ... , sendo obrigatório pelo menos a carta registada com aviso de receção e o edital, os ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa ...
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Regulamento n.º 893/2021
... O Direito Mortuário encontra-se regulado de forma reduzida ... obrigatório pelo menos a carta registada com aviso de receção e o edital, os ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva ... N.º 193 ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... convicção, bem como os fundamentos de direito ... 4 - A sentença termina pelo dispositivo, ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ... é pessoal, mediante entrega ao citando de carta registada com aviso de receção, ou através de ...
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Aviso n.º 5413/2023
... implicados, garantindo o direito à habitação consagrado constitucionalmente ... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Os ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de apoio ao Presidente; c) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... requeridas; k) Garantir a aplicação do direito da oposição, em articulação com outros ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ...
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Regulamento n.º 684/2019
... 3 - Constitui um direito dos trabalhadores municipais conhecer as ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Despacho n.º 4030/2018
... ; c) Promover a elaboração e revisão da Carta Educativa do Município; d) Assegurar a gestão ... ão com os serviços; e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... no RJUE; s) Analisar pedidos ao abrigo do direito à informação (RJUE); t) Gerir os procedimentos ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... ; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... e elaborar, monitorizar e atualizar a Carta Social, como instrumento de planeamento dos ... para efeitos de eventual exercício de direito legal de preferência por parte do Município na ...
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Acórdão nº 0456/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2017
Suscitando-se fundadas dúvidas no quadro do direito da União acerca do sentido, do âmbito e alcance, nomeadamente, dos princípios da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços [arts. 49.º, 54.º, 56.º e 57.º do TFUE], por forma a aferir da conformidade ou da compatibilidade dos critérios de seleção das intenções de aquisição dos potenciais investidores no processo de venda...
... , da igualdade, dos princípios de direito de UE como o do primado, da aplicabilidade ... tal intenção ao Estado Português, por carta registada, juntando a proposta firme de ... jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda direta e do acordo de ... -
Edital n.º 1640/2023
... de Direito Democrático, a salvaguarda e defesa dos ... definitivo, por meio de edital e carta com aviso de receção ou através de protocolo ... d) Lavrar as minutas das atas das reuniões de Assembleia Municipal, ...
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Despacho n.º 4413/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... f) Proceder ao controlo ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... a Carta Ambiental do Município, Plano de Ação para ...
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Despacho n.º 7707/2023
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, ... designadamente, do ...
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Despacho n.º 611/2019
... ços do número de dias a que cada um tem direito a gozar em cada ano; j) Elaborar anualmente o ... ; f) Elaborar, afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa Municipal, nos termos da lei ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... titulares do Estatuto de Direito de Oposição; ... f) Colaborar na preparação ... e informações técnico-jurídicas e minutas; ... j) Assegurar a divulgação de legislação ... a Carta Educativa; ... h) Gerir com os Agrupamentos de ...
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Edital n.º 175/2018
... ) Coordenar a revisão e implementação da Carta Educativa a integrar no Plano Diretor Municipal; ... frações de prédios construídos em direito de superfície constituídos pelo Município de ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... 7 — Assegurar a articulação entre a Carta Social Municipal e as prioridades definidas a ...
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Despacho n.º 7560/2018
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, designadamente, do Diagnóstico ...
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Aviso n.º 7814/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... proteção da ... na Intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 819/2023
... Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à proteção ... da ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 918/2022
... 3) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... 21) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ... 5) Colaborar na atualização da Carta Educativa; ... 6) Assegurar a articulação, ...