Fecho de contas
1407 resultados para Fecho de contas
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...
... julgados: Factos Provados 66º As partes têm ainda acertos de contas a efetuar emergentes dos contratos de empreitada celebrado respeitantes a ... que esta Nota de Débito é que consubstancia o verdadeiro fecho de contas (“acerto de custos”) dessa empreitada, contendo os mapas ... -
Acórdão nº 01938/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1-Se ambas as partes ficarem vencidas, cada uma delas pode recorrer na parte que lhe seja desfavorável, podendo o recurso, nesse caso, ser independente ou subordinado (art.º 633.º do CPC). O recurso independente é o que as partes que ficaram vencidas podem interpor dentro do prazo e nos termos gerais. O recurso subordinado é que é interposto quando, tendo ambas as partes ficado vencidas, e tendo-s
...ções Técnicas do Caderno de Encargos se exigia «a abertura e fecho de valas e roços bem como todos os trabalhos acessórios necessários», ...ções da Recorrida sobre as decisões da Recorrente quanto às contas finais das empreitadas; 9.ª – Salvo o devido respeito, o Tribunal ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... nesse serviço e constar do respetivo processo de prestação de contas. 5 — Para efeitos de execução, prestação de contas e fecho da Conta ...
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Acórdão nº 08S3085 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2009
I - A noção de justa causa de despedimento, constante do artigo 396.º do Código do Trabalho de 2003, à semelhança do que se entendia no âmbito do n.º 1, do artigo 9.º da LCCT (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27-02) exige a verificação cumulativa de dois requisitos: (a) um comportamento ilícito e culposo do trabalhador, violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina...
... desinteresse e aparente despreocupação em fazer acerto de contas com a R. 8ª) De salientar que o que está em causa é o comportamento de ...ção financeira das contas de empregados com o objectivo de fecho do exercício de 2005 foi constatado que o Arguido tinha em aberto na sua ... -
Despacho (extrato) n.º 2386/2017
... dos documentos para garantir o trabalho final - a prestação de contas. Assegurar a contabilidade orçamental, patrimonial e analítica no ...- Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Funções de fecho mensal das contas, elaboração das declarações fiscais, fecho anual ...
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Deliberação n.º 775/2017
...ões orçamentais, financeiras e patrimoniais e elaborar as normas de fecho de contas aplicáveis a todas as instituições que integram o perímetro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 35-A/2023
...em curso a prestação de contas e a avaliação final dos referidos projetos. Neste sentido, foram ... lado, falta concluir o processo de submissão dos relatórios de fecho de contas, que. dizem respeito à execução financeira final de todos os ...
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Anúncio de procedimento n.º 3251/2017
...Constitui ainda objeto da prestação de serviços elaborar o fecho de contas, validar a compilação técnica e participar nas vistorias para ...
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Anúncio de procedimento n.º 8467/2016
... Públicas, para não interferir com a gestão orçamental e com o fecho de contas. No entanto, nos termos do artigo 17.º do Decreto Regulamentar ...
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Deliberação n.º 498/2023
...da integração dos extratos bancários, reconciliação de contas e acompanhamento dos interfaces. de integração em SIF, dos valores ...e) Elaborar mapas e justificação de apoio para o fecho de contas e acompanhamento dos sal-. dos de todas as contas de extrato do ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
...2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Processo n.º 1040/20. Acordam, em Plenário, ...extratos de conta contabilísticos e o balancete à data de fecho das contas da campanha, ou ele-. mentos equivalentes. 13 — Ao agir ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
...2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Processo n.º 1040/20. Acordam, em Plenário, ...extratos de conta contabilísticos e o balancete à data de fecho das contas da campanha, ou ele-. mentos equivalentes. 13 — Ao agir ...
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Aviso (extrato) n.º 12611/2021
... SIF; proceder à reconciliação bancária, em SIF das diversas contas afetas aos diversos Fundos e Programas, que se encontrem sob gestão da reção Gestão de Fundos (DGF); fecho de contas e organização da conta de gerência: conferir o balancete de ...
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Despacho n.º 6375/2021
...ítica, de acordo com a legislação em vigor;ii) A prestação de contas anual;iii) As obrigações decorrentes do cumprimento das obrigações ... alíneas anteriores;ii) No que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamento.Artigo 6.ºTesourariaA Tesouraria ...
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Despacho n.º 1889/2018
... de acordo com a legislação em vigor;b) Assegurar a prestação de contas anual;c) Proceder à gestão financeira dos recursos segundo critérios de ... com a Divisão Financeira no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamento.Artigo 6.ºTesourariaA Tesouraria ...
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Aviso (extrato) n.º 17738/2020
... de stock, tratamento da informação da classe das existências para fecho de contas;Compilação e tratamento de dados e informação diversa para ...
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Aviso n.º 13087/2018
... com a Divisão Financeira no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamento.2 - Requisitos legais: Sem ...
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Aviso (extrato) n.º 15670/2019
...ços, projetos e unidades no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamento.4 - Nível habilitacional exigido - ...
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Aviso (extrato) n.º 21278/2022
...; Análise e controlo de extratos e balancetes gerais; Apoio ao fecho. de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e ...
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Acórdão n.º 25/2022
...da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, julgando prestadas, com as irre-. gularidades ...a) Balanço de campanha à data do fecho das contas da campanha (Anexo X);. b) Demonstração de resultados à data ...
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Acórdão n.º 25/2022
...da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, julgando prestadas, com as irre-. gularidades ...a) Balanço de campanha à data do fecho das contas da campanha (Anexo X);. b) Demonstração de resultados à data ...
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Aviso n.º 11700/2016
...; Controlar o movimento de verbas e controlar o saldo das diversas contas; Elaborar balancetes diários da Tesouraria; Elaborar balancetes mensais; ... SMAS; Elaborar fechos de contas trimestrais, provisórios; Elaborar fecho de contas semestral, definitivo; Organizar os documentos finais de ...
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Aviso n.º 2599/2018
... a informação necessária à análise interna e à prestação de contas.5.2 - Atividades principais:a) Organizar, classificar e reconhecer ...;j) Realizar trabalho contabilístico e fiscal corrente e de fecho e prestação de contas;k) Enquadrar as entidades nos respetivos ...
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Edital n.º 169/2022
...çamental — Anexo II à NCI; c ) MCI.03 — Receita, T erceiros e Contas a Receber - Anexo III à NCI; d ) MCI.04 — Despesa, T erceiros e Contas ... 5 — Requisitos e procedimentos de controlo específicos de fecho de contas orçamental Controlo de Versões Edição Versão Data de ...
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Edital n.º 169/2022
...c) MCI.03 — Receita, Terceiros e Contas a Receber- Anexo III à NCI;. d) MCI.04 — Despesa, Terceiros e Contas a ...5 — Requisitos e procedimentos de controlo específicos de fecho de contas orçamental. Controlo de Versões. Edição Versão Data de ...