tabela salarial enfermagem 2009

57 resultados para tabela salarial enfermagem 2009

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
    ... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... Cláusula 6.º Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados ... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela... , II Série, n.º 80, de 27 de abril de 2009...
  • Parecer n.º 18/2017
    . Parecer n.º 18/2017 Enfermagem - Carreira - Categoria - Enfermeiro - Enfermeiro ...1.ª O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define o regime da ... e o respetivo reconhecimento salarial, ao seu título." 4 - Em conformidade com esta ..., identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3"...
  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ... enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais; - A 2.ª A. veio, entretanto, requerer ...n.º 248/2009, de 22/09, que se estrutura numa dupla categoria, ... e o respectivo reconhecimento salarial, ao seu título. O conteúdo funcional ... Do mesmo modo, a tabela anexa ao referido D.L. n.º 437/91 previa para ...
  • Acórdão nº 4227/19.3T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2021

    I) Até 2018 não existia progressão obrigatória na carreira para os enfermeiros contratados pelas entidades públicas empresariais em regime de contrato individual de trabalho. II) A partir de 2018 esses mesmos enfermeiros ficaram sujeitos ao regime de alteração do posicionamento remuneratório vigente para os trabalhadores contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, ficando

    ... sete cêntimos), acrescida da diferença salarial que obteria no caso de estar correctamente ...2009 e ao contrato de trabalho em funções pública a ... estabelecem o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas ... posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória, a que corresponde o valor de ...
  • Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016

    I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ...2009 de 22.9, determina a existência de apenas duas ... estão previstos no DL 122/2010 de 11.11 e tabela anexa. Este DL 122/2010 determinou que os ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
    ...ços de Angra do Heroísmo - Alteração Salarial e Outras . Anexo IV Enquadramento ... Reabilitação de 2.ª - Auxiliar de Enfermagem" (*) - Caixeiro de 1.ª (*) - Cozinheiro de 1.\xC2"... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela de remunerações mínimas produz efeitos à ... , II Série, n.º 248 de 29 de dezembro de 2009. 5 - O presente acordo altera o Anexo IV do ...
  • Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018

    I - A caracterização da relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes tem de ser efectuada tendo em conta a lei em vigor à data da sua constituição. II. À data em que o contrato em causa foi celebrado iniciara a sua vigência, em 1 de Dezembro de 2003, o Código do Trabalho 03 (art.º 3.º 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Assim, contrariamente ao que foi entendido pelo Tribunal

    ...”, com efeitos desde 18 de Julho de 2009; 4 – A A. tem direito ao reposicionamento ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego pública seja ..., 2012 ou em 2013), quando ao abrigo da tabela" remuneratória anteriormente em vigor, auferiam \xE2\x82"...
  • Edital n.º 876/2020
    ... n.º 876/2020Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas.Regulamento e Tabela de TaxasArtur .../2008, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 117/2009 de 29 de dezembro, mostra-se necessário ... em consideração o índice da escala salarial;ct: Custo total necessário para a prestação do ...ção nos serviços de apoio social de enfermagem e clínica médica, pratica as taxas constantes ...
  • Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016

    I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço...

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... retribuição acordada foi indexada a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª ... empresarial, criada pelo Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro e submetida aos estatutos, ...
  • Acórdão nº 01633/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I-Nos termos do artigo 17.º do D.L. n.º º 437/91, a progressão dos enfermeiros depende, cumulativamente, da permanência de um módulo de tempo de três anos no escalão anterior e da avaliação do desempenho de “satisfaz”. II- O DL 437/91 foi expressamente revogado pelo DL n.º 248/2009 que entrou em vigor em 23/09/2009, que estabeleceu um novo tipo de progressão nas carreiras dos...

    ... no escalão 4, índice 165, desde 01/11/2009, data em que completou o módulo dos três anos ... o regime legal da carreira de enfermagem uma lei especial, tendo o citado Decreto-Lei n.º ... Custas pela Autora nos termos da Tabela I anexa ao Regulamento das Custas Processuais ....º, que previa a correspondente tabela salarial) foi revogado, de forma expressa, pelo ...
  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
    ... radiologia, policlínicas e centros de enfermagem não é abrangido pelo regulamento de extensão ... A tabela salarial passa a ter mais um nível, resultante ... produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2009. Nota Artigo 2.º, Portaria n.º ...
  • Acórdão nº 131/18 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2018
    ... se aplicam à carreira especial de enfermagem gizada pelo. Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória. constante do anexo ao presente ... equiparação salarial. . […] ». . Também reconhecendo a. ...
  • Acórdão nº 00641/21.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022

    I - A normação vertida na al. b) do n.º 1 do art.º 87.º A e n.º 2 do art.º 87.º B, ambos do C.P.T.A., na versão operada pela Lei nº. 118/2019, de 17.09., permite, sem mais, a dispensa da audiência prévia pelo juiz, sem necessitar da notificação prévia das partes com vista a uma eventual audiência prévia potestativa, como o possibilitaria o n.º 4 do art.º 87.º B do C.P.T.A. II- A definição das...

    ... que aprovou a carreira especial de enfermagem.»; VIII. O artigo 18.° da Lei n.º 114/2017, de ... foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, o qual estabeleceu o regime ..., identificando os respetivos níveis da tabela remuneratória única e tendo procedido à ... que não tiveram direito a um acréscimo salarial por reposicionamento remuneratório, porque já ...
  • Acórdão nº 444/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Junho de 2022
    ... « do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 247/2009", de 22 de setembro, na. interpretação e aplica\xC3"... igualdade, designadamente em matéria salarial, porque, não obstante a tendência. para a ... qualificação de enfermagem e à utilização do título; c) às condições ... ") e a tabela do artº 2, nº 1, do Decreto-Lei nº 62/79, de ...
  • Acórdão nº 11509/16.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    1º– O artigo 59º n.º1 al. a) da Constituição da República Portuguesa (CRP), dispõe que todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a...

    ... que estabelecia o Decreto-Lei n.º 248/2009 que a tabela a aplicar ao pessoal de enfermagem ... do ACT que aprova a respectiva tabela salarial, E. – O Tribunal a quo deveria ter dado como ...
  • Acórdão nº 10032/16.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2017

    Coexistindo num hospital EPE (pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial) pessoal de enfermagem sujeito ao regime do contrato individual de trabalho comum, ou seja de acordo com o Código do Trabalho, com outro da mesma profissão sujeito a contrato de trabalho em funções públicas, embora o reposicionamento remuneratório das categorias da carreira especial de enfermagem efectuada...

    ... fundamento para a discriminação salarial que se verifica desde Janeiro de  2013. O R. ...exerce são as de enfermagem e são exactamente iguais às desempenhadas para ... escrito e celebrado em 28 de Agosto de 2009, denominado «contrato de trabalho por tempo ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória constante do anexo ao presente ...
  • Acórdão nº 7848/20.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2022

    I- Para se aferir da violação do princípio da paridade retributiva, não basta a demonstração da identidade da categoria ou do tipo de funções desempenhadas pelos trabalhadores. É preciso que se apurem factos que, no mínimo, nos permitam concluir pela existência de trabalho igual, ou seja, que o trabalho é de igual natureza (dificuldade, penosidade e perigosidade), qualidade (responsabilidade,...

    ... por apurar se ocorre discriminação salarial dos Autores - enquanto enfermeiros a prestar ... seguintes datas: - BBB, em 02 de Setembro de 2009;  - CCC, em 14 de Março de 2011;  - DDD, em 09 ..., que, correspondendo ao nível 15 da tabela remuneratória única, se traduz numa ...ção pública, a carreira de enfermagem veio a ser regulada por dois diplomas. ...
  • Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021

    1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...

    ... (art.º 15.º-A, n.º 3 da Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro). 14. Ao Recorrido só cabe ... penso, curativo, ou por consulta de enfermagem, isto é, são pagos em função do tempo que ... Da análise dos mapas de processamento salarial, facultados pela entidade empregadora, resulta ...ência que evidenciam, e que é fixada numa tabela interna – acordo; autos de declarações de ...
  • Parecer n.º 21/2017
    ... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2009) consentiu, no artigo 18.º, que se mantivessem ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ...ção com a carreira especial de enfermagem. Ao passo que para os enfermeiros se previu um ...
  • Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I – O entendimento fixado no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21.11.2001, é extensível aos casos em que o nome do sinistrado só após o acidente foi incluído nas folhas de retribuições enviadas à Seguradora, sendo omitido em anteriores folhas de retribuições relativas a períodos de tempo em que se encontrava já ao serviço do empregador. II – Tendo resultado...

    ...: Sofreu um acidente de trabalho no dia 11/03/2009, quando se encontrava ao serviço da Ré BB, em ...dos valores constantes da tabela" supra indicada, no montante global de 25.377,54 \xE2\x82"... necessariamente uma variação de massa salarial, terá de repercutir-se no montante dos prémios ...; b) Assistência farmacêutica; c) Enfermagem; d) Hospitalização e tratamentos termais; e) ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ...Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, na sua redação atual. ... tarefa ou de avença, com pessoal de enfermagem, trabalhadores de apoio. administrativo e ... até ao 16.º escalão, inclusive, da tabela එ da Portaria. n.º 2/2003, de 16 de janeiro, ...Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores 470 000. ...
  • Aviso n.º 15332/2023
    ... de trabalho; efetuar processamento salarial e. gestão de assiduidade; garantir a prestação ...Enfermagem. 5.22.1 — Um (1), posto de trabalho: Exercer ...Tabela Remuneratória Única;. 11 — Nos termos da ...Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12/02, na sua atual redação;. ...
  • Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2019

    I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “e

    ...a) Fixar-se, a partir de Janeiro de 2009, a remuneração base mensal da autora em ... factos provados, nos termos da política salarial da Ré para a contratação em regime privado, a ... reposicionados remuneratoriamente na tabela a partir de 1 de Janeiro de 2009 (data de entrada ... distintos regulando a carreira de enfermagem, mas com âmbitos de aplicação e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
    ... Série, n.º 248, de 29 de de zembro de 2009 (Revisão Global) com as alterações insertas ..., de 6 de julho de 2018 (Alteração salarial" e outras), e no Jornal Oficial , II Série, n.\xC2"... Cláusula 6.ª Trabalhadores de enfermagem 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de ... a ser remunerado pelo nível IX, da Tabela R emuneratória co nstante no Anexo V desta ...
  • Aviso n.º 11959/2019
    ... 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, que vigora com as alterações ... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ... da saúde no âmbito da medicina e enfermagem do trabalho, bem como propor e desenvolver ...

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