tabela salarial enfermagem 2009

37 resultados para tabela salarial enfermagem 2009

  • Parecer n.º 18/2017
    . Parecer n.º 18/2017 Enfermagem - Carreira - Categoria - Enfermeiro - Enfermeiro ...1.ª O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define o regime da ... e o respetivo reconhecimento salarial, ao seu título." 4 - Em conformidade com esta ..., identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3"...
  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ... enfermeiros que prestam cuidados de enfermagem gerais; - A 2.ª A. veio, entretanto, requerer ...n.º 248/2009, de 22/09, que se estrutura numa dupla categoria, ... e o respectivo reconhecimento salarial, ao seu título. O conteúdo funcional ... Do mesmo modo, a tabela anexa ao referido D.L. n.º 437/91 previa para ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
  • Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Junho de 2016

    I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ...2009 de 22.9, determina a existência de apenas duas ... estão previstos no DL 122/2010 de 11.11 e tabela anexa. Este DL 122/2010 determinou que os ...
  • Edital n.º 876/2020
    ... n.º 876/2020Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas.Regulamento e Tabela de TaxasArtur .../2008, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 117/2009 de 29 de dezembro, mostra-se necessário ... em consideração o índice da escala salarial;ct: Custo total necessário para a prestação do ...ção nos serviços de apoio social de enfermagem e clínica médica, pratica as taxas constantes ...
  • Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Janeiro de 2018

    I - A caracterização da relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes tem de ser efectuada tendo em conta a lei em vigor à data da sua constituição. II. À data em que o contrato em causa foi celebrado iniciara a sua vigência, em 1 de Dezembro de 2003, o Código do Trabalho 03 (art.º 3.º 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Assim, contrariamente ao que foi entendido pelo Tribunal

    ...”, com efeitos desde 18 de Julho de 2009; 4 – A A. tem direito ao reposicionamento ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego pública seja ..., 2012 ou em 2013), quando ao abrigo da tabela" remuneratória anteriormente em vigor, auferiam \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, mas apenas como...

    ...ções de cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas de especialização, 2- ..., que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... retribuição acordada foi indexada a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª ... empresarial, criada pelo Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro e submetida aos estatutos, ...
  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
    ... radiologia, policlínicas e centros de enfermagem não é abrangido pelo regulamento de extensão ... A tabela salarial passa a ter mais um nível, resultante ... produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2009. Nota Artigo 2.º, Portaria n.º ...
  • Acórdão nº 131/18 de Tribunal Constitucional, 13 de Março de 2018
    ... se aplicam à carreira especial de enfermagem gizada pelo. Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória. constante do anexo ao presente ... equiparação salarial. . […] ». . Também reconhecendo a. ...
  • Acórdão nº 11509/16.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2017

    1º– O artigo 59º n.º1 al. a) da Constituição da República Portuguesa (CRP), dispõe que todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir...

    ... que estabelecia o Decreto-Lei n.º 248/2009 que a tabela a aplicar ao pessoal de enfermagem ... do ACT que aprova a respectiva tabela salarial, E. – O Tribunal a quo deveria ter dado como ...
  • Acórdão nº 10032/16.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2017

    Coexistindo num hospital EPE (pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial) pessoal de enfermagem sujeito ao regime do contrato individual de trabalho comum, ou seja de acordo com o Código do Trabalho, com outro da mesma profissão sujeito a contrato de trabalho em funções públicas, embora o reposicionamento remuneratório das categorias da carreira especial de enfermagem efectuada...

    ... fundamento para a discriminação salarial que se verifica desde Janeiro de  2013. O R. ...exerce são as de enfermagem e são exactamente iguais às desempenhadas para ... escrito e celebrado em 28 de Agosto de 2009, denominado «contrato de trabalho por tempo ... na primeira posição remuneratória da tabela remuneratória constante do anexo ao presente ...
  • Parecer n.º 21/2017
    ... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2009) consentiu, no artigo 18.º, que se mantivessem ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ...ção com a carreira especial de enfermagem. Ao passo que para os enfermeiros se previu um ...
  • Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2016

    I – O entendimento fixado no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21.11.2001, é extensível aos casos em que o nome do sinistrado só após o acidente foi incluído nas folhas de retribuições enviadas à Seguradora, sendo omitido em anteriores folhas de retribuições relativas a períodos de tempo em que se encontrava já ao serviço do empregador. II – Tendo resultado provado que a...

    ...: Sofreu um acidente de trabalho no dia 11/03/2009, quando se encontrava ao serviço da Ré BB, em ...dos valores constantes da tabela" supra indicada, no montante global de 25.377,54 \xE2\x82"... necessariamente uma variação de massa salarial, terá de repercutir-se no montante dos prémios ...; b) Assistência farmacêutica; c) Enfermagem; d) Hospitalização e tratamentos termais; e) ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
  • Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Abril de 2019

    I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “estruturas...

    ...a) Fixar-se, a partir de Janeiro de 2009, a remuneração base mensal da autora em ... factos provados, nos termos da política salarial da Ré para a contratação em regime privado, a ... como se referindo à remuneração das tabelas da Administração Pública. Conforme resulta ... distintos regulando a carreira de enfermagem, mas com âmbitos de aplicação e ...
  • Aviso n.º 11959/2019
    ... 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, que vigora com as alterações ... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ... da saúde no âmbito da medicina e enfermagem do trabalho, bem como propor e desenvolver ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
  • Regulamento n.º 684/2019
    ..., foi publicado o Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro, que estabelece o regime ... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ... da saúde no âmbito da medicina e enfermagem do trabalho, bem como propor e desenvolver ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
  • Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I) - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo a responsabilidade laboral carácter subsidiário. II) - Apesar não ser permitida a cumulação de indemnizações, quando deva haver...

    ..., em síntese, que no dia 14 de Dezembro de 2009, pelas 18 horas, ocorreu um acidente de viação ..., embora com sequelas que, de acordo com a Tabela de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil, ...Vai ter de recorrer a Serviços de Enfermagem, para se submeter a curativos e a outros ...pelos danos emergentes da perda salarial são as consequências para ele advenientes do ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Portugal 2020 e Portugal 2030 e do MFEEE 2009-2014, 2014-2021 e 2021-2027, independentemente de ... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ..., a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ... o regime da carreira especial de enfermagem...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Acórdão nº 4575/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ser considerada a concretização do seguro desportivo obrigatório previsto no D.L. nº 10/2009, ainda que as partes o titulem de outro modo, sob pena de se admitir fraude aos dispositivos imperativos dos arts.

    ... de 1 a 7), ou seja, o grau mais baixo da tabela. Ora, este grau de repercussão também não é ...nº 10/2009, de onde retirava a obrigação de ser ... de saúde para serviços de enfermagem (troca dos curativos e do gesso), e para ... a título de lucro cessante de natureza salarial, pedindo que se fixe o mesmo em 4398,34 euros, ...
  • Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Junho de 2012

    I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que dispensa tratamento...

    ... serviço cuidados especializados de enfermagem, nas respectivas áreas especializadas de ... identificados, correspondente ao índice salarial previsto para a categoria de enfermeiro ...€ 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ...á efectuar-se por via do disposto no DL 247/2009 de 22/09.    Considerou-se na sentença – e ...