direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Aviso n.º 20988/2020
... equilibrado do território, o direito à habitação acessível a toda a população, a ... e criação/manutenção de postos de trabalho, com enfoque em setores de atividade de ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
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Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2022
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... ), enquanto refrações específicas do direito à reserva de intimidade da vida privada, ... trabalho das respetivas empresas; e iii) a convicção ... jurídico distinto na DI ou nas minutas de transação face ao que já tinha sido ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... V — Direção Municipal de Infraestruturas ... do certificado de registo que formaliza o direito de residência dos ... cidadãos da União ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Regulamento n.º 543/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III ...
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Regulamento n.º 319/2024
... Prevenção e Com - bate ao Assédio no Trabalho". José Manuel Alves da Silva, Pr esidente da C\xC3" ... a assegurar o exercício ef etivo do direito de todos os trabalhador es à pro - teção da ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de aut ...
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Deliberação n.º 650/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... ório nacional, ainda que delas resulte o direito ... a ajudas de custo ... 4.10 — Autorizar o ...
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Deliberação n.º 758/2020
... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ... - Qualificar acidentes de serviço e de trabalho e autorizar o processamento de despesas ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas de contratos, bem como a representação do ...
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Deliberação n.º 939/2021
... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ... - Qualificar acidentes de serviço e de trabalho e autorizar o processamento de despesas ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas de contratos, bem como a representação do ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... IV — Direção Municipal de Infraestruturas ... ção/expropriação, quer por via do direito privado ... quer por via do direito público, ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho IV — Direção Municipal de Infraestruturas e ... ção/expropriação, quer por via do direito privado quer por via do direito público, ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Aviso n.º 5870/2023
... , no mínimo, 5 (cinco) novos postos de trabalho ou de acordo com o ... definido em sede de aviso ... Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... e aprovar as minutas dos contratos de investimento ... CAPÍTULO III ...
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Aviso n.º 9076/2018
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... promover a realização de reuniões de trabalho, de caráter regular, para intercâmbio de ... CIMAA; e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ...
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Edital n.º 1772/2022
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ... Código do Trabalho; ... a lei e o direito ... Princípio da Justiça e Imparcialidade ... minutas e procedimentos nos pedidos de autorização, ...
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Regulamento n.º 418/2023
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ... Código do Trabalho; ... a lei e o direito ... Princípio da Justiça e Imparcialidade ... minutas e procedimentos nos pedidos de autorização, ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vertida nos autos e, bem assim, do direito aplicável ... 2ª - Por outro lado, ignorou a ... a ré devidamente informada do seu trabalho", nomeadamente mediante a elaboração de um relat\xC3" ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Despacho n.º 5602/2022
... trabalho e dos métodos de gestão de Pessoas, assim como ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ...
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Aviso n.º 7002/2024/2
... , determina que o reconhecimento do direito à isenção é da competência da câmara ... ; e) sejam geradores de novos postos de trabalho; f) signifiquem a manutenção de postos de ... 5—As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
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Edital n.º 331/2019
... legalmente previstos; o) Aprovar as minutas" dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamaç\xC3" ... 47.º; j) Entregar os elementos de trabalho ao presidente da assembleia ou secção de voto, ... ção de um sistema que assegure o direito ...
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Edital n.º 1811/2022
... manutenção dos postos de trabalho, entendeu o Município de Alenquer ser vital a ... Municipal de Alenquer (CMA) reserva-se o direito de monitorizar e acompanhar ... as condições de ... a) Requerimento e Formulário, conforme minutas disponíveis no site do Município e no balcão ...
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Despacho n.º 1743/2021
... e regalias a que os funcionários tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de ... remuneração relativa à prestação de trabalho em dias de descanso semanal, de descanso ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Regulamento n.º 960/2022
... , em particular as áreas de baldio e o trabalho dos seus órgãos gestores, para o progresso e ... referidas no ponto anterior não tem direito a voto ... Artigo 5.º ... Competências do ... da reunião, através das respetivas minutas, ... ou no início da seguinte ... 3 — As atas ...
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Deliberação n.º 657/2019
... ;1.5 - Autorizar a prestação de trabalho extraordinário e noturno;1.6 - Autorizar o uso ... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.2 - Na presidente do conselho ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 19437/2022
... do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... Direito, correspondente ao grau 3 de comple- ... xidade ... aquisição de bens e serviços; elabora minutas de contratos; analisa ... os documentos de ...
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Regulamento n.º 639/2023
... , em particular as áreas de baldios e o trabalho dos seus órgãos gestores para o progresso e ... referidas no número anterior não tem direito a voto ... Artigo 5.º ... Competências do ... da reunião, através das respetivas minutas, ... ou no início da seguinte ... 3 — As atas ...