formulario contrato arrendamento
1005 resultados para formulario contrato arrendamento
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Em vigor
Portaria n.º 277-A/2010 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
... beneficiários e, ainda, permitir candidaturas apenas com base em contrato-promessa.Em função deste enquadramento regula-se na presente portaria o ... com base nas informações prestadas pelos candidatos no formulário electrónico, sendo hierarquizadas por ordem decrescente das pontuações ...
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Acórdão nº 9351271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 1995
... II - O facto de num contrato de arrendamento escrito em papel com formulário ...
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Aviso n.º 6630/2018
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido ... urbanos ou rústicos;g) Ser titular de contrato de arrendamento válido;h) Ter um rendimento ... , mediante requerimento escrito, cujo formulário pode ser fornecido pelo Município, instruído ...
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Regulamento n.º 38/2024
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Helena Maria Pereira Leal, por delegação de ... pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ao dia 10 de cada mês, ravés de formulário próprio, transitando para o primeiro dia útil ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica em anexo ... 7 de dezembro ... pelo inquilino, legitimado pelo contrato de arrendamento, até ... ao dia 10 de cada mês, através de formulário próprio ... 2 — ...
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Acórdão nº 0436792 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
A validade do acto de subscrição, como fiador, dum contrato de arrendamento não é afectada pelas regras relativas às Cláusulas Contratuais Gerais, mesmo que tal contrato já estivesse em grande parte - incluindo a referente à fiança - pré-redigido em formulário próprio.
... contrato de arrendamento feito aos primeiros réus, da ... n° 3, trata-se de um formulário previamente concebido no qual estão formuladas ... -
Regulamento n.º 1050/2016
... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ... ído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, e respetivos anexos, devidamente ...
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Aviso n.º 964/2024
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos ... de honra, do(s) titular(es) do contrato de arrendamento da qual resulte que residem no ... , mediante requerimento escrito, cujo formulário pode ser fornecido pelo Município, instruído ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...
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Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...
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Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... 2 — O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...
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Regulamento n.º 338/2021
... ção do pedido de adesão são: a) Formulário do pedido de adesão; b) Comprovativo de início ... o montante de investimento previsto; d) Contrato de arrendamento, válido nos termos da lei; e) ...
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Aviso n.º 15197/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem — Vive Pombal, cujo ... texto ora se ... d) Ter ou pretender ter contrato de arrendamento ou contrato-promessa de ... programa são apresentadas em formulário próprio ... 2 — O regulamento do programa de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... a publicação, identificação e formulário dos diplomas no Diário da República. CAPÍTULO ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... , até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis situados em território português; ... efetuada através do preenchimento do formulário disponibilizado no sistema informático de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de ... imóveis do ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ...
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Regulamento n.º 852/2020
... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... culturais deve ser instruído com o Formulário de Cedência Temporária de Bens, onde consta a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Quanto às casas destinadas a arrendamento para habitação, as de renda condicionada ficam ... ícios fiscais concedidos, por acto ou contrato fiscal, a pessoas singulares ou colectivas, desde ... , mediante a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta; ... b) Emissão de ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... , através do preenchimento do formulário disponibi- ... lizado por esta; ... b) Emissão ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Lei n.º 58/2020
... sobre cada transação imobiliária e contrato de arrendamento efetuados: i) [ ... ] ii) [ ... ] ... formulário eletrónico, nos termos a definir por portaria ...
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Acórdão nº 631/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
I – Sendo o contrato de arrendamento dos autos composto por duas páginas com dizeres impressos e alguns espaços em branco onde, em escrita manual, foram apostos vários dizeres, a que se seguem algumas cláusulas pré-elaboradas, nomeadamente aquela em que se consignou não ser possível ao inquilino fazer obras ou benfeitorias, a não ser as de conservação, sem autorização do senhorio por...
... que: - seja declarado resolvido o contrato de arrendamento entre autor e réus; - os réus ... Com a devida vénia, este é um formulário pré-preenchido da “Porto Editora”, havendo ... -
Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... submissão de formulário de adesão do respetivo agregado habitacional ou ...