formulario contrato arrendamento

572 resultados para formulario contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 9351271 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Maio de 1995

    I - Não satisfaz o preceituado no artigo 511, n.1, do Código de Processo Civil qualquer alínea da especificação que dê por reproduzido o teor de determinado documento, pois desse modo não se selecciona qualquer facto. II - O facto de num contrato de arrendamento escrito em papel com formulário usual se haver consignado que o local arrendado se destina a habitação, não impõe a conclusão de que tal

    ...II - O facto de num contrato de arrendamento escrito em papel com formulário ...

  • Acórdão nº 0436792 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2005

    A validade do acto de subscrição, como fiador, dum contrato de arrendamento não é afectada pelas regras relativas às Cláusulas Contratuais Gerais, mesmo que tal contrato já estivesse em grande parte - incluindo a referente à fiança - pré-redigido em formulário próprio.

    ...subscreveu, como fiador, o contrato de arrendamento feito aos primeiros réus, da ...n° 3, trata-se de um formulário previamente concebido no qual estão formuladas ...

  • Acórdão nº 491/15.5YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I – Recebidos em juízo os autos de procedimento especial de despejo, o juiz pode convidar as partes a aperfeiçoarem os requerimentos respectivos, caso entenda que dos autos não resulta informação exacta ou suficiente para poder apreciar a questão. II – Todavia, não pode lançar mão da possibilidade de recusa do requerimento, que é exclusiva da fase administrativa, junto do Balcão Nacional do...

    ... despejo junto do Balcão Nacional do Arrendamento". Juntaram “contrato promessa de arrendamento n\xC3"..., de 14/08.” “Explicando.” “No formulário" apresentado, os AA., para além da seguinte menç\xC3"...

  • Formulário

    Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária. Contrato de Arrendamento com Garantia Pessoal. Garantia Bancária. Embargos de Executado - Incidente de Caução. Requerimento para Reforço de Caução - Incidente. Requerimento para Levantamento da Caução. Execução para Pagamento de Quantia Certa e Garantia Hipotecária.

    . . @Contrato de mútuo com garantia hipotecária. . No dia ___ de _________ de dois ... . Conta registada sob o n.º 59. . @Contrato de arrendamento para habitação com garantia pessoal. . OUTORGANTES: ...

  • Acórdão nº 406/13.5TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015

    1. . Não havendo lugar a despacho saneador nem à realização de audiência prévia nem a julgamento, por ausência de contestação dos RR., sendo a revelia operante, o tribunal pode oficiosamente conhecer da excepção dilatória de incompetência em razão da matéria na sentença final. 2. . É o tribunal judicial o competente em razão da matéria para as acções em que se pretende a entrega do locado e a...

    ...: - decretar-se a resolução imediata do contrato de arrendamento descrito nos autos, por ... de despejo (para o qual existe um formulário próprio) ser acompanhado do comprovativo da ...

  • Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio de 2010

    ... de 21 de Maio O programa Porta 65 -- Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no ... permitir candidaturas apenas com base em contrato- -promessa. Em função deste enquadramento ...ções prestadas pelos candidatos no formulário elec- trónico, sendo hierarquizadas por ordem ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... continuando a reger-se, no âmbito dos contratos de trabalho em que sejam parte, pelo regime que ... habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação ... último caso, na apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do Ministro das ...

  • Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001

    ...; g) Acções que digam respeito ao arrendamento urbano, excepto as acções de despejo; h) ... a incumprimento contratual, excepto contrato de trabalho e arrendamento rural; j) Acções que ... verbalmente ou por escrito, em formulário próprio, com indicação do nome e do domicílio ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...2 — Os modelos dos formulários eletrónicos do pedido de autorização prévia, ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ...ção de di- reito de superfície, de arrendamento ou de qualquer outro direito que confira ao ...

  • Regulamento n.º 578/2016

    ...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... nos serviços municipais, através de formulário próprio, sob pena de deserção do procedimento. ...

  • Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro de 2007

    ... apoio financeiro especial Porta 65 - Arrendamento por Jovens, também designado abreviadamente por ...çóes prestadas pelos candidatos no formulário electrónico sáo hierarquizadas por ordem ...a) Contrato de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo ...

  • Aviso n.º 16913/2020

    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ...ções 1 - Os dados constantes do formulário de candidatura podem, ainda, e a todo o tempo, ...

  • Aviso n.º 16378/2020

    ... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ... Presidente da Câmara Municipal, em formulário próprio a fornecer pela Autarquia e entregues no ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... deve ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ...

  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em mora, sendo...

    ... pedindo que seja declarado resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado em 30 de ...ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... ao envio, via on-line e através de formulário do Município .. específico para o efeito, do ...

  • Aviso n.º 6630/2018

    ... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido ... urbanos ou rústicos;g) Ser titular de contrato de arrendamento válido;h) Ter um rendimento ..., mediante requerimento escrito, cujo formulário pode ser fornecido pelo Município, instruído ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...ção do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os municípios, ... b) Ao abrigo de contrato de seguro, decisão judicial ou acordo ...4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, devidamente ...

  • Aviso n.º 6441/2018

    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela ...

  • Regulamento n.º 602/2017

    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... apoiado deve ser apresentada em formulário próprio (Anexo II), a disponibilizar pela ...

  • Em vigor Portaria n.º 277-A/2010 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

    ... beneficiários e, ainda, permitir candidaturas apenas com base em contrato-promessa.Em função deste enquadramento regula-se na presente portaria o ... com base nas informações prestadas pelos candidatos no formulário electrónico, sendo hierarquizadas por ordem decrescente das pontuações ...

  • Regulamento n.º 460/2020

    ... das rendas praticado no mercado de arrendamento, impossibilita a maioria destas famílias de ..., devendo no último caso existir contrato de arrendamento legalizado e ser prevista a ...- As candidaturas são apresentadas em formulário próprio disponível nos Serviços de Ação ...

  • Aviso n.º 16395/2020

    ...ão permanente ou que tenham celebrado um contrato de arrendamento por um prazo mínimo de 1 ano ...órios os seguintes documentos:a) Formulário de candidatura disponível para download na ...

  • Regulamento n.º 1050/2016

    ... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ...ído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, e respetivos anexos, devidamente ...

  • Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2014

    I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,

    ...ção imobiliária, designadamente no arrendamento de apartamentos e vivendas para férias (nos ... de “Acordo Arrendamento” ou “Contrato de Arrendamento Turístico por Período ...Nesse documento, que consiste num formulário em uso nos contratos de arrendamento, e titulado ...

  • Acórdão nº 21/15.9T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do DL 257/95 de 30 de Setembro, o arrendatário que for notificado pelo senhorio nos termos e para os efeitos do disposto no artº. 50º do NRAU, e apresentar resposta no prazo a que alude o artº. 51º, nº. 1 do mesmo diploma legal, se for caso disso, deve invocar, nos termos e para os efeitos previstos no artº. 54º, uma das

    ... que: - por ilegal, a resolução do contrato de arrendamento relativa ao imóvel sito no Largo ... de seu marido Agostinho F); - formulário electrónico do Relatório Único sobre Emprego e ...