direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Despacho n.º 4871/2023
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ...
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Despacho n.º 6723/2022
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ...
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Aviso n.º 7814/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do ... Município de Lajes das Flores ... Luís ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... proteção da ... na Intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
... a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, acrescida de ... os seus direitos; - Invoca o abuso do direito na modalidade de venire contra factum proprium ... obra mais trabalhadores; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: uma, em ... -
Despacho (extrato) n.º 10351/2018
... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação: a) Na Subdelegada Regional, ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § ... ços, nas modalidades de outsourcing, trabalho temporário, ou cujo objeto seja a consultoria ...
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Aviso n.º 5780/2019
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Aviso n.º 5780/2019
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Despacho n.º 2702-B/2021
... da data de receção das propostas, as minutas de contratos a celebrar com os líderes dos ... direito a qualquer prestação, independentemente da ... entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.10 - Compete à Secretaria-Geral do ...
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Edital n.º 791/2018
... poderá deixar de votar, sem prejuízo do direito à abstenção;3 - Em caso de empate na ... ções de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os ... , poderão ser constituídos grupos de trabalho, que terão por objetivo a apresentação de um ...
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Regulamento n.º 854/2016
... poderá deixar de votar, sem prejuízo do direito à abstenção.3 - Em caso de empate na ... ções de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os ... , poderão ser constituídos grupos de trabalho, que terão por objetivo a apresentação de um ...
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Despacho n.º 9396/2020
... de decisão, e (iv) apresentar as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3" ... um dos respetivos membros não confere direito a qualquer remuneração.5) Sem prejuízo do ... negociais e os respetivos documentos de trabalho e de apoio à decisão governamental são ...
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Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da
... assentar numa errada interpretação do direito, uma vez que a LOE 2017 veio proibir ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... 2021 e subsequente criação do Grupo de Trabalho ... xii. Através da Resolução do Conselho de ... -
Acórdão nº 0671/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-04-12
I - O recurso versa exclusivamente matéria de direito quando as questões que nele se colocam se resolvem mediante uma exclusiva actividade de aplicação e interpretação de normas jurídicas, cabendo, neste caso, ao Supremo Tribunal Administrativo a competência para dele conhecer [cf. artigos 26.º, alínea b) e 38.º, alínea a), ambos do ETAF e 280.º, n.º 1, do CPPT]. II – Sendo colocadas em sede de...
... assentar numa errada interpretação do direito, uma vez que a LOE 2017 veio proibir ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... 2021 e subsequente criação do Grupo de Trabalho ... xiii. Através da Resolução do Conselho ... -
Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-08
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,...
... assentar numa errada interpretação do direito, uma vez que a LOE 2017 veio proibir ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... 2021 e subsequente criação do Grupo de Trabalho ... xii. Através da Resolução do Conselho ... -
Regulamento n.º 819/2023
... e Combate ao Assédio no Trabalho" ... José Manuel Alves da Silva, Presidente da C\xC3" ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à proteção ... da ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 10443/2018
... para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ... conselho diretivo;c) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... : ser detentor de licenciatura na área do direito, a que corresponde o grau de complexidade ...
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Aviso n.º 13404/2018
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Aviso n.º 13404/2018
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 772/2019
... o estatuto de Observador Permanente, sem direito" de voto, a representantes de outras entidades ou \xC3" ... da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão ... a constituição interna de grupos de trabalho.2 - De entre os membros dos grupos de trabalho é ...
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Regulamento n.º 876/2021
... o estatuto de Observador Permanente, sem direito ... de voto, a representantes de outras entidades ... da reunião, através das respetivas minutas, ... ou no início da seguinte ... 3 — As atas ... Constituição de grupos de trabalho ... 1 — Em razão das matérias a analisar ou ...
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Regulamento n.º 876/2021
... o estatuto de Observador Permanente, sem direito" de voto, a representantes de outras entidades ou \xC3" ... da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão ... a constituição interna de grupos de trabalho.2 - De entre os membros dos grupos de trabalho é ...
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Regulamento n.º 591/2021
... o estatuto de Observador Permanente, sem direito" de voto, a representantes de outras entidades ou \xC3" ... da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão ... a constituição interna de grupos de trabalho.2 - De entre os membros dos grupos de trabalho é ...
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Aviso (extrato) n.º 7674/2023
... dois postos de trabalho na carreira de técnico superior ... Abertura de ... ou educação social e um na área de direito ou solicitadoria ... 1 — Para efeitos do ... ões de assembleia municipal; elaborar as minutas e atas das mesmas ... reuniões e sessões, bem ...
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Despacho n.º 3016/2019
... termos do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito nos termos da lei;f) Autorizar as licenças, ... limite de 99 759,58 (euro);g) Aprovar as minutas de contratos até ao limite de 99 759,58 (euro), ...
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Deliberação n.º 519/2018
... ;1.5 - Autorizar a prestação de trabalho extraordinário e noturno;1.6 - Autorizar o uso ... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.2 - Na presidente do conselho ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ...