direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Aviso n.º 14000/2017
... de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ra Técnico Superior na área de Direito. Republicação do Procedimento Concursal ... onde está integrado; Elaborar e analisar minutas de contratos e protocolos; Instruir processos ...
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Despacho n.º 8677/2021
... didatos à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos ... termos da lei; ... l) Autorizar o ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Despacho n.º 9300/2020
... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei; l) Autorizar o processamento ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Despacho n.º 8677/2021
... à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após autorização ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei; l) Autorizar o processamento ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-04
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... , sem lhes prestar a informação sobre o direito de rescisão dos respetivos contratos, sem ... ção legal, deixando-se ao intérprete o trabalho de preencher o conceito indeterminado de ... assinantes, utilizando, para o efeito as minutas de comunicação aprovadas pela Autoridade, e ... -
Aviso n.º 5271/2021
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-01-10
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... de prestação de serviços e que todo o trabalho efetuado pela A. foi por sua iniciativa e no ... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... Por outro lado: ... B) Do Direito aplicável: ... hh) De acordo com a matéria de ... -
Despacho n.º 3540/2023
... direito ao contraditório e propor a aplicação das ... trabalho para intercâmbio de informações, consultas ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Aviso n.º 11973/2017
... de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ra Técnico Superior na área de Direito. O Município de Oeiras, sito no Largo Marquês ... onde está integrado; Elaborar e analisar minutas de contratos e protocolos; Instruir processos ...
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Acórdão nº 6952/20.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-04-17
I - Pode exercer cargo ou funções em comissão de serviço um trabalhador da empresa ou outro admitido para o efeito» - artigo 162º, nº1 do Código do Trabalho. II - As duas posições – contrato de trabalho por tempo indeterminado (para umas funções) e em comissão de serviço (para outras) não são incompatíveis, nem é incompatível que os contratos sejam celebrados em simultâneo ou ab initio; III - No...
... Judicial da Comarca do Porto - Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 3 ... Recorrente: ... ção a compensação a que esta tinha direito de acordo com a retribuição acordada entre as ... o porquê de terem sido enviadas duas minutas de contratos à A. a 18-06-2018, e não somente a ... -
Aviso (extrato) n.º 15277/2022
... tempo indeterminado, para 18 postos de trabalho ... Procedimento concursal comum para ... despachos, elaborar e apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... Referência B: Licenciatura em Direito ...
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Aviso n.º 11252/2017
... º e 56.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... dois técnicos superiores licenciados em direito para o Programa Operacional Regional do Norte - ... minutas de contratos/termos de aceitação de ...
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Portaria n.º 406/2023
... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; ... N.º 234 ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... no âmbito do sistema de saúde no trabalho. 5 — Na área da formação: a ) Promover a ...
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Aviso n.º 2091/2018
... ) Conhecimentos fundamentais dos ramos do direito e dos processos comuns e especiais, a saber: ... técnicos e jurídicos na elaboração de minutas contratuais, protocolos, pactos societários, ... capacidade de organização do trabalho.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 ...
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Despacho n.º 7972/2016
... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... finanças e de apólice de acidentes de trabalho;j) Autorizar a substituição de formadores cuja ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Despacho n.º 2337/2021
... em funções públicas tenham direito, nos termos da lei;e) Justificar ou injustificar ... ou não;g) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso e em ... 000, bem como aprovar as correspondentes minutas contratuais e outorgar os respetivos contratos ...
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Despacho n.º 6147/2018
... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... finanças e de apólice de acidentes de trabalho;j) Autorizar a substituição de formadores cuja ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Despacho n.º 5336/2019
... Departamento das Relações Coletivas de Trabalho:a) Praticar atos inerentes à gestão dos ... da Administração Pública no âmbito do direito à greve, à exceção da prática de atos na ... de obras públicas, bem como aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos, nos termos da ...
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Despacho n.º 5336/2019
... Departamento das Relações Coletivas de Trabalho:a) Praticar atos inerentes à gestão dos ... da Administração Pública no âmbito do direito à greve, à exceção da prática de atos na ... de obras públicas, bem como aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos, nos termos da ...
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Despacho n.º 12894/2016
... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... finanças e de apólice de acidentes de trabalho;j) Autorizar a substituição de formadores cuja ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Despacho n.º 4111/2020
... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... finanças e de apólice de acidentes de trabalho;k) Autorizar a substituição de formadores cuja ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Despacho n.º 12895/2016
... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... finanças e de apólice de acidentes de trabalho;j) Autorizar a substituição de formadores cuja ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Deliberação n.º 1034/2017
... ou revogação dos mesmos;j) Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao tempo ... à audiência prévia;p) Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;k) Autorizar a formação ...
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Despacho (extrato) n.º 13099/2022
... Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; ... g) Reconhecer o direito a passagens pagas para férias no continente aos ... c) Aprovar as novas versões de minutas de utilização geral e transversal para as ...
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Aviso n.º 7697/2016
... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... - 5 postos de trabalho Referência C - Direito - 1 posto de trabalho Referência D - Arquitetura ... ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ...