direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Aviso n.º 9337/2018
... e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou ... de janeiro de 2002 celebra contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, ... , bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de ...
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Aviso n.º 8570/2016
... vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na ... lhe sejam submetidos; Informar e formular minutas de contratos e documentos de cariz ... titulares de licenciatura em Direito, faz-se pela 2.ª posição remuneratória, ou ...
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Aviso n.º 8570/2016
... vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na ... lhe sejam submetidos; Informar e formular minutas de contratos e documentos de cariz ... titulares de licenciatura em Direito, faz-se pela 2.ª posição remuneratória, ou ...
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Aviso n.º 8714/2018
... º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... jurídicos sobre procedimentos e minutas de contratos formados nos serviços ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Aviso n.º 8714/2018
... º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... jurídicos sobre procedimentos e minutas de contratos formados nos serviços ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 645/2021
... trabalho partilhados, acompanhadas de serviços de apoio ... 2 - As minutas supramencionadas serão aprovadas em sede de ... justificada e sem prejuízo do direito que assiste ao MFF, de ver regularizado o ...
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Aviso n.º 7814/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do ... Município de Lajes das Flores ... Luís ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... proteção da ... na Intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
... a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, acrescida de ... os seus direitos; - Invoca o abuso do direito na modalidade de venire contra factum proprium ... obra mais trabalhadores; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: uma, em ... -
Aviso n.º 4130/2019
... carreira/categoria de técnico superior - Direito, em regime de mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... jurídicos sobre procedimentos e minutas de contratos formados nos serviços ...
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Deliberação n.º 730/2019
... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... ão;b) Gerir os regimes de prestação de trabalho da CAAJ, incluindo a prestação subordinada de ... que os trabalhadores da CAAJ tenham direito, nos termos da lei;d) Autorizar as deslocações ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... e) Reconhecer o direito a passagens pagas para férias no continente aos ... h) Atribuir horários de trabalho e autorizar a respetiva alteração; ... i) ... c) Aprovar as novas versões de minutas de utilização geral e transversal para as ...
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Deliberação n.º 1231/2018
... ) Autorizar a renovação de contratos de trabalho até ao limite da sua conversão;g) Autorizar a ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;h) Praticar todos os atos ... à audiência prévia;c) Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ...
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Deliberação n.º 211/2019
... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... ão;b) Gerir os regimes de prestação de trabalho da CAAJ, incluindo a prestação subordinada de ... que os trabalhadores da CAAJ tenham direito, nos termos da lei;d) Autorizar a inscrição e a ...
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Deliberação n.º 1250/2020
... à audiência prévia;o) Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... instituição;c) Aprovar os horários de trabalho e respetivas alterações;d) Aprovar as escalas ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;l) Autorizar a formação ...
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Despacho n.º 4871/2023
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ...
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Despacho n.º 6723/2022
... necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ...
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Aviso n.º 5780/2019
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Aviso n.º 5780/2019
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... - Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ...
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Regulamento n.º 819/2023
... e Combate ao Assédio no Trabalho" ... José Manuel Alves da Silva, Presidente da C\xC3" ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à proteção ... da ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Despacho (extrato) n.º 10351/2018
... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação: a) Na Subdelegada Regional, ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § ... ços, nas modalidades de outsourcing, trabalho temporário, ou cujo objeto seja a consultoria ...
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Despacho n.º 2702-B/2021
... da data de receção das propostas, as minutas de contratos a celebrar com os líderes dos ... direito a qualquer prestação, independentemente da ... entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.10 - Compete à Secretaria-Geral do ...
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Edital n.º 791/2018
... poderá deixar de votar, sem prejuízo do direito à abstenção;3 - Em caso de empate na ... ções de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os ... , poderão ser constituídos grupos de trabalho, que terão por objetivo a apresentação de um ...
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Regulamento n.º 854/2016
... poderá deixar de votar, sem prejuízo do direito à abstenção.3 - Em caso de empate na ... ções de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os ... , poderão ser constituídos grupos de trabalho, que terão por objetivo a apresentação de um ...
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Despacho n.º 9396/2020
... de decisão, e (iv) apresentar as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3" ... um dos respetivos membros não confere direito a qualquer remuneração.5) Sem prejuízo do ... negociais e os respetivos documentos de trabalho e de apoio à decisão governamental são ...
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Acórdão nº 078/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta regra de competência, em razão da
... assentar numa errada interpretação do direito, uma vez que a LOE 2017 veio proibir ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... 2021 e subsequente criação do Grupo de Trabalho ... xii. Através da Resolução do Conselho de ...