minutas cartas direito do trabalho
290 resultados para minutas cartas direito do trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... a consagração, pela primeira vez, do direito de os outorgantes obterem uma certidão gratuita ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... deve entregar a letra acompanhada das cartas-aviso necessárias às notificações a efectuar, ... , no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... a arguição de nulidade um abuso de direito dos RR. e podendo sempre, subsidiariamente, o ... reconhecido pela FF e pela BB em três cartas circular sob a epígrafe "Manutenção de ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Regulamento n.º 1206/2022
... Trabalho em Funções Públicas, ... sem prejuízo de ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... Municipal (PDM) (nomeadamente, cartas de equipamentos e património, estrutura ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o AH ... durante o prazo da ... Cartas da A ... de 2011 e 2013. Outras Vicissitudes até ... quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e ... com a habitual metodologia de trabalho seguida entre a APA e a A ... noutros casos ... -
Aviso n.º 11714/2017
... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o ... das regras processuais civis, penais, de trabalho e da organização judicial;d) Conhecimento ... ção do trabalho.6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos ...
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Aviso n.º 3579/2018
... - Descrição geralPlanear e coordenar o trabalho administrativo de um gabinete jurídico, ... terminologia adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... e até mesmo a coordenar diferentes cartas nas áreas que, por razões várias, estejam ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...
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Aviso n.º 1749/2024
... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; 2) Da prossecução do interesse publico, que ... Setor da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; iii ) Setor da Formação, Avaliação do ... ên- cias estabelecidas; 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... - turas; m ) Organizar e gerir o arquivo de cartas, plantas e levantamentos relativos ao território ...
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Despacho n.º 988/2021
... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; q) Proceder ao controlo ... pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... de foguetes e outras formas de fogo; cartas de caçador; cemitérios; emissão de certificado ...
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Despacho n.º 876/2019
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ... ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
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Aviso n.º 11585/2023
... especializado dos conceitos básicos do Direito, que permitirão criar as bases ... de ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) ... da segurança e do bem-estar no local de trabalho; ... d) Demonstrar capacidade de refletir sobre a ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina com cartas na escala 1:25.000; 2.2 - Planta de Ordenamento ... trabalho sobre caráter legal de edificações ou ... urbanização, impedir o exercício desse direito; b) Os acessos públicos integrados em ... nas direções constantes das minutas de triangulação. Os projetos de obras ou planos ...
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Aviso n.º 3678/2024
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... promover a realização de reuniões de trabalho, de caráter regular, para intercâmbio de ... CIMAA; e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... ção, monitorização e revisão de cartas sociais supramunicipais para identificação de ...
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Despacho n.º 5602/2022
... trabalho e dos métodos de gestão de Pessoas, assim como ... na elaboração e na monitorização das Cartas de Equipamentos de Saúde e de ... outros ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... — Os utentes do serviço público têm direito a soli- ... citar, oralmente ou por qualquer ... os postos de trabalho adequados ... Artigo 11.º ... 1 — [ ... ] ... Artigo 17.º ... 1 — Nas minutas e nos modelos de requerimento ... só devem ... devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.º ... Papel inovador ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... 2 - Os utentes do serviço público têm direito a solicitar, oralmente ou por qualquer forma ... encaminhar os utentes para os postos de trabalho adequados ... Artigo 11.º ... 1 - [ ... ] ... 2 ... Artigo 17.º ... 1 - Nas minutas e nos modelos de requerimento só devem constar ... Pública devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.º ... Papel inovador ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º Unidade de Gestão de ... autorização por quem de direito; ... j) Assegurar a conformidade legal relativa ... Orgânicas o planeamento e gestão das Cartas: educa- ... tiva, equipamentos sociais, cultural, ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; k) ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Aviso n.º 7814/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do ... Município de Lajes das Flores ... Luís ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à ... proteção da ... 2 — Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, ... na Intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 819/2023
... e Combate ao Assédio no Trabalho" ... José Manuel Alves da Silva, Presidente da C\xC3" ... vista a assegurar o exercício efetivo do direito de todos os trabalhadores à proteção ... da ... 2 — Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 4487/2020
... ão e de apresentação do resultado do trabalho, obriguem à compatibilização de propostas e ou ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de correio, a expedição e receção de cartas ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; k) ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... sobre operações urbanísticas, conforme cartas de suscetibilidades regula- ... mentadas no Plano ... Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
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Regulamento n.º 319/2024
... Prevenção e Com - bate ao Assédio no Trabalho". José Manuel Alves da Silva, Pr esidente da C\xC3" ... a assegurar o exercício ef etivo do direito de todos os trabalhador es à pro - teção da ... 2—Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de aut ...
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Aviso n.º 7697/2016
... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... - 5 postos de trabalho Referência C - Direito - 1 posto de trabalho Referência D - Arquitetura ... ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ... e ou compor maquetas, desenhos, mapas, cartas ou gráficos relativos à área de atividade dos ...