minutas cartas direito do trabalho

217 resultados para minutas cartas direito do trabalho

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... a consagração, pela primeira vez, do direito de os outorgantes obterem uma certidão gratuita ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... deve entregar a letra acompanhada das cartas-aviso necessárias às notificações a efectuar, ..., no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da

    ... 12. Relativamente à matéria de direito, não se verificou nenhuma das situações ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ...: remessa aos potenciais compradores de Cartas de Oferta (Process Letters), nas quais foi dada a ...
  • Aviso n.º 11714/2017
    ... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o ... das regras processuais civis, penais, de trabalho e da organização judicial;d) Conhecimento ...ção do trabalho.6.2 - Aptidõesa) Redigir cartas, requerimentos, contratos e outros documentos ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... e até mesmo a coordenar diferentes cartas nas áreas que, por razões várias, estejam ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...
  • Aviso n.º 3579/2018
    ... - Descrição geralPlanear e coordenar o trabalho administrativo de um gabinete jurídico, ... terminologia adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; q) Proceder ao controlo ... pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... de foguetes e outras formas de fogo; cartas de caçador; cemitérios; emissão de certificado ...
  • Despacho n.º 876/2019
    ..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ...ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ...ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
  • Despacho n.º 5147/2018
    ... é o futuro; h) Consolidar e expandir o trabalho nas áreas da cultura e do associativismo, com ... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos interesses da Autarquia, no ... entre eles; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... referentes revalidação/substituição de cartas de caçador; g) Execução de todos os serviços ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ... Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina com cartas na escala 1:25.000; 2.2 - Planta de Ordenamento ...ção especial [..] Artigo 86.º Grupo de trabalho sobre caráter legal de edificações ou ... urbanização, impedir o exercício desse direito; b) Os acessos públicos integrados em ... nas direções constantes das minutas de triangulação. Os projetos de obras ou planos ...
  • Despacho n.º 5602/2022
    ...ão sobre a forma de organização de trabalho e dos métodos de gestão de Pessoas, assim como ... na elaboração e na monitorização das Cartas de Equipamentos de Saúde e de outros ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... bens imóveis, incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ...
  • Regulamento n.º 243/2021
    ...ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; k) ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
  • Aviso n.º 4487/2020
    ...ão e de apresentação do resultado do trabalho, obriguem à compatibilização de propostas e ou ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de correio, a expedição e receção de cartas...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ...ção e simpli- ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ...; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... sobre operações urbanísticas, conforme cartas de suscetibilidades regula- mentadas no Plano ...ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ..., a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; k) ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
  • Aviso n.º 7697/2016
    ... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... - 5 postos de trabalho Referência C - Direito - 1 posto de trabalho Referência D - Arquitetura ...ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ... e ou compor maquetas, desenhos, mapas, cartas ou gráficos relativos à área de atividade dos ...
  • Despacho n.º 9806/2016
    ...ências e atribuições e potenciar o trabalho de proximidade às freguesias, articulando-o com ... 2.º grau - Chefes de Divisão, confere o direito" ao recebimento de despesas de representação, at\xC3"...) Organizar os processos para obtenção de cartas de caçador; xv) Elaborar bases de dados ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... a arguição de nulidade um abuso de direito dos réus e podendo sempre, subsidiariamente, o ... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... reconhecido pela S… e pela H… em três cartas circular sob a epígrafe "Manutenção de ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo S…, Lda. dedica na área da gestão ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ...ção de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, bem como a ...ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...direito de residência dos cidadãos da União Europeia, ... direções municipais, a integração das cartas de equipamentos e outros elementos constituintes ...
  • Deliberação n.º 247/2022
    ... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho IV — Direção Municipal de Infraestruturas e ..., de suporte à elaboração das diferentes cartas municipais e de suporte à atividade dos ...ção/expropriação, quer por via do direito privado quer por via do direito público, ..., 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... em permanência a adequada aplicação do Direito e do normativo jurídico e regulamentar em vigor, ...árias; r) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ...
  • Aviso n.º 5271/2021
    ..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ...ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ...ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ...ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
  • Despacho n.º 267/2019
    ... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho de molde a aproximar a administração dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; f) Proceder ao controlo ...ção; h) Preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação publica, ...ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
  • Despacho n.º 1668/2018
    ... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho, de modo a aproximar a administração dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ...) Organizar os processos para obtenção de cartas de caçador; xv) Elaborar bases de dados ... recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 135/99 - Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão
    ... se compadece com processos e métodos de trabalho anacrónicos e burocráticos, pouco próprios das ... 2 - Os utentes do serviço público têm direito a solicitar, oralmente ou por qualquer forma ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... Pública devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade. Artigo 45.º ...

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