decreto regulamentar 23 95 agosto

...artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de. 16 de janeiro, alterado pelo ...23 de novembro). Programador de informática ...regulamentar o sistema de classificação dos empreendi-. ...de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015,. Artigo 15.º. Norma revogatória. ..., de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho. Abreviaturas:. NA ² Não ...

Decreto-Lei n.º 74-A/2017. de 23 de junho. A Diretiva n.º 2014/17/UE, do ...ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio. ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...

... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ..., na sua reunião ordinária realizada no dia 23" de abril de 2021, deliberou submeter a consulta p\xC3"... 16.º pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, que no seu n.º 2 estabelece que deve ser ...ção da República Portuguesa (poder regulamentar), conjugado com a alínea d) do artigo 15.º e os ..., ou do regime previsto no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho;b) Em consequência da ...

... procedimento concursal n.º 1405_CReSAP_25_04/23 de recru-. tamento e seleção para o cargo de ... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55. Louvor n.º 250/2023:. Atribuição .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95. Despacho n.º 7489/2023:. Alteração do ciclo ...dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...

... -se a seguinte legislação: Ref.ª A: Decreto-Lei n.º 135/2012, Diário da República, 1.ª ... e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto (RJAIA); Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, ... o Mar 2013-2020); Decreto-Lei n.º 50/80, de 23 de julho (CITES); Decreto-Lei n.º 114/90, de 5 ... Projeto Florestal 1981-1985; Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, republicado pelo ... a aquicultura nessas águas; Decreto Regulamentar n.º 18/86 - Diário da República n.º 115, ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ...ública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do imóvel, ... se encontre abrangido pelo disposto no artigo 23.º, é aplicável o disposto nos n.os 1 e 8, com ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ...

...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ...23 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara ..., 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ... 15 de fevereiro de 1938, 33 382, de 7 de agosto de 1951, 38 888, de 29 de agosto de 1952, 46 349, ...

...22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de. 23 de fevereiro, ...14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de ... agrícolas abrangidos pela Portaria n.º 32/95,. de 11 de maio, cujas ajudas deverão entrar no ... pré-reforma a que alude o Decreto Regulamentar. n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, mantêm a ...

...Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...INE set. 2021. Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041. Despesa total 91 387 91 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...Fundos próprios. Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

...Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...INE set. 2021. Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041. Despesa total 91 387 91 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...Fundos próprios. Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

Considerando que a 23 de novembro de 2019 foi celebrado um Protocolo de ... pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto; Considerando que a ...2 a 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de ... 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a ...

Considerando que a 23 de janeiro de 2020 foi celebrado um Protocolo de ... pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto; Considerando que a ... nos n.ºs 2 a 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de ... 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a ...

...,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23...);}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ...

... de 259,2 milhões de euros - um aumento de 23,4 milhões de euros, face ao ano anterior -, ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril. No final do exercício, as ... Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto. No âmbito de tal cooperação «são os ...

... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ..., 2014 e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 de julho ..., oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ...95 - A Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e ...

...financeiras, 95,3 milhões de euros a créditos concedidos e 12,2 ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de .../A, de 31 de maio, com efeitos a 1 de janeiro (23. ). O Orçamento inclui, para além da Assembleia ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu. à criação de uma entidade ...). 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental. O Decreto Regulamentar ...

... dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ..., prevista no Anexo I, ao Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, à qual corresponde ..., de 31 de dezembro, n.º 84/2015, de 7 de agosto, n.º 18/2016, de 20 de junho, n.º 42/2016, de ... setembro, n.º 53/2011, de 14 de outubro, n.º 23/2012, de 25 de junho, n.º 47/2012, de 29 de ... leis n.º 49/2007, de 31 de agosto, e n.º 95/2017, de 23 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os ...

...23 - QPPO 2016 - previsão, revisões, execução e ...95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...Foram emitidas três séries, em maio, agosto e novembro, respetivamente no valor nominal de ... as estabelecidas no Decreto Regulamentar 1/2014, de 10/02, designadamente prestar o apoio ...

...de agosto, que estabelece o quadro da transferência de ..., no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei. n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro, e recente-. mente ...regulamentar previsto no n.º 4 do artigo 66.º da LOE 2023. 4 ...95" 310,43 € 71 482,82 € 57 263,54 € 42 947,66 \xE2"...

... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... sua reunião ordinária realizada em 30 de agosto de 2017, a Assembleia Municipal de Reguengos de ... Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas ..., nomeadamente o artigo 6.º do Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, que ratifica a Convenção ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se dará ... de Poiares, aprovado na reunião de Câmara de 23 de outubro de 2020. Mais se torna público que o ...Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2019, ... 7 de janeiro, Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos artigos ...ões autónomas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; e) O Código do Imposto ...

Considerando que através do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de ... pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º ... freguesia de candelária, Matriz Predial n.º 23, com uma área de 0,2904 ha;b. Furada, na ... de candelária, Matriz Predial n.ºs 94 e 95, com uma área de 1,41 ha;e.  Guindaste, na ...

... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... institucional das Administrações Públicas (23). Não consta do Orçamento uma entidade pública ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ....º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e no Decreto Legislativo Regional n.º ...

...º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de ...23). Nos termos da Lei n.º 49/2008 , de 27 de ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ...95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de ... posta em funcionamento pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2016 , de 23 de agosto. Porém, a ação ...

...O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua. redação atual. 7 — ...n.º 112/2017, de 10 de agosto, tendo o respetivo regulamento de gestão das ... POOC são instrumentos de natureza regulamentar da competência da administração cen-. tral, ...Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 (Diretiva Quadro da Água). ...