decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
2664 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 23/98, de 26 de Maio ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos 95. a 100 ... e 4 do artigo 106. da Lei n. 12 ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... Assessor (categoria profissional do ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... 267/2002 e 302/2001, de 26 de Novembro e de 23 de Novembro, respectivamente; ... c) Os ... pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951; ... b) A Resolução do Conselho de ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril; ... f) O Regulamento das ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, de 23 de julho, alterada pelos ... Decretos ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Lei n.º 58/2019
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução, na ordem ... estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário ... Artigo 23.º Tratamento de dados pessoais por entidades ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... ), abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção ... no Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua redação atual. 5 - Os pontos de recolha ... ão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 95 -A/2009, de 2 de Setembro, e nos termos das ... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... e) «Entidade gestora» a entidade ... é aprovado através de decreto regulamentar, no prazo máximo de 90 dias contado da data de ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 , de 23 de Março, pelo Decreto -Lei n.º 190/96, de 9 ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de Fevereiro, para os serviços ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... 21/2007/A, de 30 de Agosto, a Regiáo Autónoma dos Açores aprovou o ... 23/98, de 26 de Maio ... A Assembleia Legislativa ... e condiçóes a prever em decreto regulamentar regional ... 1228 Artigo 3 ... Transiçáo da ... fica dependente do cumprimento de, pelo menos, 95 % das actividades lectivas em cada um dos anos do ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... os 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de ... b) Procede à terceira alteração do Decreto -Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, que regula o ... º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, ... os 167/2006, de 16 de Agosto, e 264/2009, de 28 de Setembro; ... d) ... 177/99, de 21 de Maio, alterado pela Lei n.º 95/2001, de 20 de Agosto, e pelo Decreto -Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... 58/2005, de 29 de Dezembro, nos artigos 20. a 23. do regime económico e financeiro da água, ... valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade ... -Leis n.os 207/94, de 6 de Agosto, e 147/95 ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... /86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, ... º 365/99, de 17 de Setembro Os artigos 22.º e 23.º do Decreto -Lei n.º 365/99, de 17 de ... , caso a caso, no decreto regulamentar que determinar as condições de adjudicação ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ... e por meio do adequado instrumento regulamentar, se proceder à revisáo do regime da ... 6620 93., 95., 96., 97., 99., 100., 101., 102., 104., 105., ... os instrumentos de gestáo territorial Artigo 23 ... Relaçáo entre os instrumentos de âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... 263 -A/2007, de 23 de Julho, e prevê -se a possibilidade de os ... a 80., 82., 83., 85., 87., 90., 92., 93., 95., 97., 99., 101., 102., 105., 107. a 109., 109 ... /2003, de 8 de Março, e 194/2003, de 23 de Agosto, pela Lei n. 6/2006, de 27 de Fevereiro, e pelos ... Alteraçáo ao Decreto Regulamentar n. 55/80, de 8 de Outubro ... O artigo 93 ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... por decreto -lei ou por decreto regulamentar os procedimentos necessários à implementaçáo, ... Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e ... 12/93/M, de 23 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/A, de 20 de Fevereiro de 1995
... constantes do artigo 3.° do Decreto Regulamentar Regional n.° 6/94/A, de 15 de Julho ... números 21/82/A e 22/82/A, ambos de 24 de Agosto ... Assinado em Angra do Heroísmo em 23 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de ... 12 de agosto, que estabelece a programação de ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: ... 23 17,696 1 De mais de 18 375 até 42 259 ... éria, designadamente o Decreto -Lei n.º 71/95, de 15 de Abril. 2 -- Fica o Governo Regional ... , nos termos a fixar no decreto regulamentar regional de execu- ção orçamental, devendo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... os 13/71, de 23 de Janeiro, e 13/94, de 15 de Janeiro ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... p) O Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro ... Artigo ... os 72/94, de 3 de Março, e 86/95 ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... 48/98, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo ... Os artigos 77., 83. -A, 92. -A, 93., 95., 97. -A, 100., 104., 107., 109., 112. e 148. do ... Artigo 23 ... Relaçáo entre os instrumentos de âmbito ... çáo por decreto -lei ou decreto regulamentar ... SUBSECÇÁO III ... Planos especiais de ...
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Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
... unióes de facto, terceira alteraçáo ao Decreto -Lei n. 322/90, de 18 de Outubro, que define e ... qualquer outra disposiçáo legal ou regulamentar" em vigor tendente à protecçáo jurídica de uni\xC3" ... 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, e 163/95, de 13 de Julho, pela Lei n. 84/95, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 48., 57., ... 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, e pelos ... ípios, no exercício do seu poder regulamentar próprio, devem, no prazo de 90 dias, adequar os ... Artigo 95 ... Inspecçóes ... 1 - Os ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos destinados a ... ções introduzidas pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de ... autorizado a legislar no sentido de regulamentar, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º ... de Outubro, 384/87, de 24 de Dezembro, e 219/95, de 30 de Agosto ... 2 - A concessão de ...
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Acórdão nº 02391/16.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-05-2021
I – A admissibilidade do recurso previsto no n.º 3 do artigo 280.º do CPPT depende da verificação dos seguintes requisitos (i) identidade da questão fundamental de direito; (ii) ausência de alteração substancial da regulamentação jurídica; (iii) identidade de situações fácticas; (iv) antagonismo de soluções jurídicas entre a sentença de que se recorre e, no mínimo, quatro sentenças proferidas por
... do Concelho de Gondomar e art.º 150 do Decreto Regulamentar n º 23/95 de 23 de Agosto, como ... -
Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Artigo 23 ... Antigos estudantes ... As instituiçóes de ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas ... Artigo 95 ... Competência do conselho de gestáo ... 1 - ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n. 2/2002, de 28 de ...