decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto

... 267/2002 e 302/2001, de 26 de Novembro e de 23 de Novembro, respectivamente; ... c) Os ... pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951; ... b) A Resolução do Conselho de ... e) O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 Abril; ... f) O Regulamento das ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, com excepção ...

... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... ), abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção ... no Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua redação atual. 5 - Os pontos de recolha ... ão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o ...

... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...

... /86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, ... º 365/99, de 17 de Setembro Os artigos 22.º e 23.º do Decreto -Lei n.º 365/99, de 17 de ... , caso a caso, no decreto regulamentar que determinar as condições de adjudicação ...

Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução, na ordem ... estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário ... Artigo 23.º Tratamento de dados pessoais por entidades ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...

... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de Abril, com funçóes idênticas ... Artigo 23 ... Partilha de locais e recursos pelas empresas ... Agosto ... 3 - Compete ao Gabinete Nacional de ... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a ...

... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de ... 12 de agosto, que estabelece a programação de ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ...

... -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... 48., 57., ... 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, e pelos ... ípios, no exercício do seu poder regulamentar próprio, devem, no prazo de 90 dias, adequar os ... Artigo 95 ... Inspecçóes ... 1 - Os ...

... 95 -A/2009, de 2 de Setembro, e nos termos das ... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... e) «Entidade gestora» a entidade ... é aprovado através de decreto regulamentar, no prazo máximo de 90 dias contado da data de ...

... profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do ... : a) A Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ...

... superior a 40 mil milhões de euros — 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 e 18 mil ... agosto de 2022, o «PEPAC Portugal», submetido pelas ... , recorrendo ao instrumento regulamentar dos ... investimentos territoriais integrados ... Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, e ...

... 58/2005, de 29 de Dezembro, nos artigos 20. a 23. do regime económico e financeiro da água, ... valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade ... -Leis n.os 207/94, de 6 de Agosto, e 147/95 ...

... constantes do artigo 3.° do Decreto Regulamentar Regional n.° 6/94/A, de 15 de Julho ... números 21/82/A e 22/82/A, ambos de 24 de Agosto ... Assinado em Angra do Heroísmo em 23 ...

... 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico ... 26/2010, de 30 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo: ... 3 - A legislaçáo regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ... Artigo 95 ... Responsabilidade criminal das pessoas ... do regulamento aprovado pelo Decreto ...

... 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ... e por meio do adequado instrumento regulamentar, se proceder à revisáo do regime da ... 6620 93., 95., 96., 97., 99., 100., 101., 102., 104., 105., ... os instrumentos de gestáo territorial Artigo 23 ... Relaçáo entre os instrumentos de âmbito ...

... do Concelho de Gondomar e art.º 150 do Decreto Regulamentar n º 23/95 de 23 de Agosto, como ...

Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do ... /1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento Emolumentar ... , imposto por via legislativa, regulamentar ou contratual, que impenda sobre as entidades ...

... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... por decreto -lei ou por decreto regulamentar os procedimentos necessários à implementaçáo, ... Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e ... 12/93/M, de 23 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo ...

... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 92-A/95 - Diário da República n.º 298/1995, Suplemento ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3" ... Referendado em 23 de Junho de 1989. O Primeiro-Ministro, Aníbal ... internacional de navios, a criar e regulamentar, nos mesmos termos, no âmbito da Zona Franca da ...

... aderiu pelo Decreto-Lei n.º 252/75, de 23 de Maio, e que por força do Decreto-Lei n.º ... , 194/83, de 17 de Maio, 286/84, de 23 de Agosto, 321/84, de 2 de Outubro, 67/90, de 1 de Março, ... antes do termo do último período regulamentar de serviço, nos prazos seguintes: a) Por falta ...

... os 13/71, de 23 de Janeiro, e 13/94, de 15 de Janeiro ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... p) O Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro ... Artigo ... os 72/94, de 3 de Março, e 86/95 ...

... necessidade de, com detalhe e rigor, regulamentar a actividade dos cidadãos que voluntariamente ... Art. 23.º - 1 - Cessam a prestação de serviço ... ções do Decreto-Lei n.º 296/84, de 31 de Agosto, na parte em que não contrariem o disposto no ... n.º 94/71, de 16 de Fevereiro; Portaria n.º 95/71, de 17 de Fevereiro; Portaria n.º 113/71, de ...

... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... 23 - O Código transpõe as diversas directivas ... n.º 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n.º 95/26/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , 186/94, de 5 de Junho, 204/94, de 2 de Agosto, 196/95, de 29 de Julho, 261/95, de 3 de Outubro, ...

... unióes de facto, terceira alteraçáo ao Decreto -Lei n. 322/90, de 18 de Outubro, que define e ... qualquer outra disposiçáo legal ou regulamentar" em vigor tendente à protecçáo jurídica de uni\xC3" ... 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, e 163/95, de 13 de Julho, pela Lei n. 84/95, de 31 de ...

... 48/98, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo ... Os artigos 77., 83. -A, 92. -A, 93., 95., 97. -A, 100., 104., 107., 109., 112. e 148. do ... Artigo 23 ... Relaçáo entre os instrumentos de âmbito ... çáo por decreto -lei ou decreto regulamentar ... SUBSECÇÁO III ... Planos especiais de ...