decreto regulamentar 23 95 agosto

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  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
    ... ;}._3{width:1585.318080px;}.fca{color:rgb(54,95 ... ;}.y6ab{bottom:22.858007px;}.y63d{bottom:23 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ...
  • Aviso n.º 9687/2016
    ... /2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 1, nível 2, entre os níveis remuneratórios 23 e 24 da tabela remuneratória única, com o ... da Educação e Ciência - Decreto Regulamentar n.º 18/2012, de 31 de janeiro;Estrutura nuclear ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... ória de referência a 4.º posição, nível 23, da Tabela Remuneratória Única, que corresponde ... administrativo; Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto, aprova os requisitos de acesso e de exercício ... çamento do Estado para 2016; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, identifica os ... em território nacional; Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua versão atualizada, que ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... ória de referência a 4.º posição, nível 23, da Tabela Remuneratória Única, que corresponde ... administrativo; Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto, aprova os requisitos de acesso e de exercício ... çamento do Estado para 2016; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, identifica os ... em território nacional; Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua versão atualizada, que ...
  • Decreto-Lei n.º 14/2022
    ... ao cumprimento do quadro legal e regulamentar apli- ... cável ao uso habitacional e às ... Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto" de 1951, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.\xC2"º 95/2019, ... de 18 de julho, que estabelece o regime ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 ...
  • Decreto-Lei n.º 14/2022
    ... ao cumprimento do quadro legal e regulamentar apli- cável ao uso habitacional e às ... pelo Decreto -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na sua redação atual, o Decreto -Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que estabelece o regime ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % quando o imóvel seja classificado ou esteja ... Artigo 23.º Ajudas de custo, trabalho suplementar e ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. Artigo 76.º Fator de ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de ... Artigo 23.º Programas específicos de mobilidade 1 - As ... pelas Leis n.os 38/83, de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de abril, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...
  • Aviso n.º 14655/2018
    ... /2016 de 30 de março, Lei n.º 42/2016 e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º ... atual redação; Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferência de ... de médico-veterinário; Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto - Aprova medidas para criação de uma ... º 260/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Estabelece as normas ... n.º 73/2015, de 11 de maio; Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
    ... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ... Regional n.º 21/2010/M , de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ... 23 - Com efeito, a Assembleia Legislativa da Região ... ão do exercício de competência regulamentar, seja por via de previsão orçamental para o ... /87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou Acórdão n.º ...
  • Aviso n.º 11232/2019
    ... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, alterada pelas Leis n.º 84/2015, de 7 de ... , publicado pelo Aviso n.º 1229/2009, de 23" de dezembro de 2008, no Diário da República, 2.\xC2" ... -B/2012, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro; Decreto-Lei n.º ... º 260/2012, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Declaração (extrato) n.º 22/2017
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... ública n.º 185, 1.ª série B, em 11 de agosto de 1994, através da Resolução do Conselho de ... ótãos que não possuam pé-direito regulamentar para fins habitacionais ou comerciais; j) ... designadamente os Decretos-Leis n.º 13/71, de 23 de janeiro, 13/94, de 15 de janeiro, e 380/85, de ... de São Marcos, Castelo Branco (Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro) Edifício do Governo Civil ...
  • Em vigor Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M - Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira
    ... Aprovado em Conselho do Governo Regional em 23 de Julho de 1987. O Presidente do Governo ... Assinado em 12 de Agosto de 1987. Publique-se. O Ministro da República ... º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 23/95/M - Diário da República n.º 291/1995, Série ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da ... 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições aplicáveis à ... a título da CESE não são repercutíveis; 23.ª E, de acordo com o disposto no citado n.º 1 ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A
    N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 23 ... Diário da República, 1.ª série ... do ... 71, 72, 74, 75, 90, excluindo a classe 9004, e 95, ... grupos 592, 631 e 813, classes 5911, 5912, ...
  • Despacho n.º 2064/2021
    ... sobre Água e Saúde através do Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto, e por forma a ... legislação complementar e regulamentar. 4 - Consideram-se entidades responsáveis, às ... três anos, tendo sido estabelecida a data de 23 de abril de 2019 como data limite para submissão ... atingir no período 2007-2013, servir cerca de 95 % da população total do país com sistemas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... ências feitas no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, a «Direção-Geral de Geologia e ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar em portaria dos membros do Governo responsáveis ... e com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/95, de 27 de Julho, na redacção que lhe foi dada ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... Artigo 23.º ... Limite máximo para a concessão de ... de agosto, na sua redação atual, poderá ser concedido, ...
  • Aviso n.º 15212/2020
    ... n.º 1 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 23.º da mesma Portaria, os candidatos excluídos ... do Ministério da Saúde (aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua reda\xC3" ... Lei de Bases da Saúde (aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro); Estatuto do Serviço ... pelo Decreto-Lei n.º 176/2019, de 4 de agosto, na sua redação atual); Carreira especial ... médica (aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, na sua ...
  • Aviso n.º 1977-A/2017
    Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... /2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 - Criação e ... , de 23 de julho; Lei 47/2012, de 29 de agosto; Lei 69/2013, de 30 de agosto; Lei 27/2014, de 8 ... Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto estabelece os ... ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 11606/2019
    ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio - ... ção Pública; Decreto-Lei n.º 282/89 de 23 de agosto - Equiparação a bolseiro de ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
  • Regulamento n.º 1115-A/2020
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O Regulamento ... ças próprios, e ainda por um poder regulamentar próprio. A autonomia financeira, decorrente da ... que a Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto introduziu alterações ao Regime Financeiro das ... disposto nas alíneas m), do n.º 2, do artigo 23.º, na alínea g), do n.º 1 e alínea k), do ... nas normas aplicáveis no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; b) O incentivo à atividade ...
  • Aviso n.º 13241-A/2017
    Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... /2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013 - Criação e ... de 23 de julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º ... Decreto Regulamentar" n.º 15/2015, de 19 de agosto, estabelece os crit\xC3" ... ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ... {word-spacing:22.886880px;}.ws7e9{word-spacing:23 ... 173996px;}._23{width:86.225564px;}._24{width:95 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...
  • Aviso n.º 8432/2017
    ... informáticos e programação." 2.2 - Ref.ª 23) Três postos de trabalho na categoria e carreira ... do artigo 3.º e n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o ... Ref.ª 25): Código Regulamentar do Município do Porto; Lei n.º 19/2014, de 14 ... do Ambiente); Lei n.º 80/2009, de 31 de agosto (Regime jurídico aplicável às ... ão e auditoria - EMAS; Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril (assegura a execução na ...

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