classificação actividades económicas
- Em vigor Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Dezembro, aprovou a Nomenclatura das Actividades Económicas da Comuni-dade Europeia, Revisáo 2, ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
...çáo da Classificaçáo Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) - e, por outro, a adopçáo ...
- Portaria n.º 1049/81, de 14 de Dezembro de 1981
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Despacho normativo n.º 16/84, de 28 de Janeiro de 1984
... grandes utilizadores os que exercem actividades classificadas na subdivisão 63 da o das actividades económicas", incluindo estabelecimentos militares e corporaç\xC3"..., e nos desdobramentos da mesma classificação 9330.1.0, 9342.0.0 e 9343.0.0. 11.º Para os ...
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Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio de 1978
... n.º 548/77, e tendo em conta a classificação das actividades económicas portuguesas por ramo ...
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Portaria n.º 196/89, de 09 de Março de 1989
..., incluídos nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Portaria n.º 605/79, de 22 de Novembro de 1979
... Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da económicas. Porém, não foram incluídas na ...
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Portaria n.º 646/84, de 27 de Agosto de 1984
...ços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Portaria n.º 54/85, de 28 de Janeiro de 1985
...ços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 26/85, de 12 de Abril de 1985
... os seguintes bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 22/89, de 09 de Março de 1989
... nos seguintes desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 92/89, de 20 de Setembro de 1989
... enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão ...
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Portaria n.º 217/85, de 19 de Abril de 1985
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), ...
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Portaria n.º 311/2009, de 30 de Março de 2009
...çáo da Classificaçáo Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE). O SICAE constitui um ...
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Portaria n.º 536/88, de 09 de Agosto de 1988
..., incluídos no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Portaria n.º 534/86, de 19 de Setembro de 1986
... enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio de 1993
...-Lei n.° 182/93 de 14 de Maio Uma Classificação de Actividades Económicas bem adaptada à ...
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Despacho normativo n.º 7/89, de 26 de Janeiro de 1989
... enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 34/87, de 02 de Abril de 1987
..., incluídos no desdobramento da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 25/85, de 12 de Abril de 1985
...ídos na seguinte posição da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 176/90, de 24 de Dezembro de 1990
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 100/85, de 28 de Outubro de 1985
...ídas no desdobramento 3411.1.0 da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 55/89, de 28 de Junho de 1989
... enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 27/85, de 12 de Abril de 1985
... enquadradas no desdobramento da classificação das actividades económicas 3111.1.1 (CAE, ...