decreto lei 164 2001
4047 resultados para decreto lei 164 2001
- Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
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Rectificação n.º 1775/2007, de 11 de Outubro de 2007
... referido no n.o 1.2, pelo que onde se l Decreto-Lei n.o 448/99, de 17 de Novembro deve ler-se ... , de 6 de Outubro e onde se l Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio deve ler-se Decreto-Lei n.o ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...
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Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho de 2001
... ção n.º 13-R/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 164/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 18/2021; Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A; Lei n.º ... Artigo 164.º Efeitos da cessação da comissão de serviço ... l) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março, relativa à ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do ... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e ...
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Acórdão nº 324/14.0TELSB-N.L1-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-10-2019
... civil. Código de Propriedade Industrial – Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10-12-2018) – Artigo 347.º versa Indemnização por perdas e danos – Dantes, Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março – Artigo 338.º L. Violência doméstica, Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro, (Diário da República, 1.ª série, n.º 178), alterada pela Lei n.º 121/2015, de 1 de Setembro (Diário da República,
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 163.º Operadores de mercado ... Secção II Mercado de serviços de sistema ... Artigo 164.º Atividade de mercados de serviços de sistema ... Artigo 165.º Regime de exercício da atividade ... Artigo 166.º Âmbito do mercado de ...
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Portaria n.º 584/2007, de 09 de Maio de 2007
... da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 8/2003, de 11 Abril: ... Manda o ... o modelo aprovado pela Portaria n.o 1047/2001, de 1 de Setembro, com excepçáo da informaçáo ... Sujeito aos ... Decretos-Leis n ... e 164/2001 ... Outras situaçóes ... Sujeito ao ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 164.º ... Pagamento das autarquias locais, serviços ... do anexo එ à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou ...
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Portaria n.º 164/2013, de 26 de Abril de 2013
... 164/2013 de 26 de abril O Decreto-Lei n. 10/2001, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n ...
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Portaria n.º 193/2002, de 04 de Março de 2002
Portaria n.º 193/2002 de 4 de Março O Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que aprovou o ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
Decreto-Lei n.o 254/2007 ... de 12 de Julho ... O Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... definidos pelo Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, alterado pelo Despacho Normativo ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 164/2000, de 5 de Agosto ... 4 - O regime aprovado ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Aviso n.º 2259/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... do ... Decreto -Lei n. 169/99, de 19 de Setembro, com as ... 164/2001, de 23 de Maio, com as alteraçóes que lhe ...
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Portaria n.º 395/2002, de 15 de Abril de 2002
... 15 de Abril Para efeitos de execução do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que estabelece ...
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Decreto-Lei n.º 183/2007, de 09 de Maio de 2007
... Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho ... Artigo 14.o ... 1- ... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio; f) «Declaraçáo de impacte ambiental», decisáo ...
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Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003
... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; f) 'Declaração de impacte ambiental' decisão ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... de Dezembro, 397/99, de 13 de Outubro, 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, de 22 de Julho; ... Artigo 164 ... Base de incidência contributiva facultativa ...
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Edital n.º 5/2021
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Edital n.º 651/2020
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003
... ório de segurança, quando exigível, nos termos do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; g) Pedido de autorização prévia de gestão de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001 ... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da Convenção ... das Redes ... Mercado de serviços de sistema ... Artigo 164.º ... Atividade de mercados de serviços de sistema ... O mercado de ...