decreto lei 164 2001
- Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 164.º (Obrigações e responsabilidade dos titulares dos órgãos da ...ções Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A de 2001-10-13, em vigor ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...
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Rectificação n.º 1775/2007, de 11 de Outubro de 2007
... no n.o 1.2, pelo que onde se lê «Decreto-Lei n.o 448/99, de 17 de Novembro» deve ler-se ... de Outubro» e onde se lê «Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio» deve ler-se «Decreto-Lei ...
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Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho de 2001
...ção n.º 13-R/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 164/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
..., de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro. ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
..., Suplemento n.º 3, Série I-A de 2000-12-29, em vigor a partir de 2001-01-01 Artigo 25.º Responsabilidade do titular de ... pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 47/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24, em vigor a partir de 2021-01-01 ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
...Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do ..., de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... a vítima menor, os crimes previstos nos artigos 144.º, 163.º e 164.º: i) Desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser ...-09-15 Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17, em vigor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ções Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A de 2001-07-03, em vigor ... pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 24/94 - Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18, em vigor a partir de 1994-07-23 ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
...;}.y1940{bottom:162.922734px;}.y283{bottom:163.453443px;}.y1d94{bottom:164... Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001. Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da Convenção ...
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Lei n.º 18/2022
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 2. Diário da ... julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021,. de 12 de fevereiro, que aprova ...b) Diretiva 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de maio, relativa ao ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
.../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...Versão à data de 31-3-2020 Pág. 1 de 164. Artigo 37.º Faltas por doença prolongada. ... 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e ...
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Portaria n.º 584/2007, de 09 de Maio de 2007
... da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 8/2003, de 11 Abril:. Manda o ... o modelo aprovado pela Portaria n.o 1047/2001, de 1 de Setembro, com excepçáo da informaçáo ...Serviço. Sujeito ao. Decreto-Lei n. 164/2001. 4 3 - -. de lteraçáo. A. Factores. ...
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Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Artigo 164.º. Pagamento das autarquias locais, serviços ...do anexo එ à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou ...
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Portaria n.º 164/2013, de 26 de Abril de 2013
... DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portaria n.º 164/2013 de 26 de abril O Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 193/2002, de 04 de Março de 2002
Portaria n.º 193/2002 de 4 de Março O Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que aprovou o ...
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Parecer n.º 33/2016
...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... V', já por força de medidas preventivas [2001 (156)] e, em definitivo, por força do POOC ...WOLF/ OTTO BACHOF/ ROLF STOBER (164) e que se encontra na matriz desta conceção: ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
Decreto-Lei n.o 254/2007. de 12 de Julho. O Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ..., de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ..., de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28, em vigor a partir de 2019-08-29 ... n.º 80/390/CEE, do Conselho, de 27 de Março, ou da Directiva n.º 2001/34/CE, do Conselho, de 28 de Maio; iv) Terem sido preenchidos os ...
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Aviso n.º 2259/2008, de 28 de Janeiro de 2008
...do . Decreto -Lei n. 169/99, de 19 de Setembro, com as ...164/2001, de 23 de Maio, com as alteraçóes que lhe ...
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Portaria n.º 395/2002, de 15 de Abril de 2002
... 15 de Abril Para efeitos de execução do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que estabelece ...
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Decreto-Lei n.º 183/2007, de 09 de Maio de 2007
... Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho. Artigo 14.o. [..]. 1- .................... 2- ... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio; f) «Declaraçáo de impacte ambiental», decisáo ...