decreto lei 164 2001
4842 resultados para decreto lei 164 2001
- Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
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Rectificação n.º 1775/2007, de 11 de Outubro de 2007
... no n.o 1.2, pelo que onde se lê «Decreto-Lei n.o 448/99, de 17 de Novembro» deve ler-se ... de Outubro» e onde se lê «Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio» deve ler-se «Decreto-Lei ...
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Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001, de 30 de Junho de 2001
... ção n.º 13-R/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 164/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do ... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) As que envolvam saldos de ... % nas situações previstas na alínea c) do mesmo número.» Artigo 164.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99 , de 13 de maio O artigo 9.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... singulares O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação consolidada e republicado pelo ...
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Acórdão nº 324/14.0TELSB-N.L1-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-10-2019
... civil. Código de Propriedade Industrial – Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10-12-2018) – Artigo 347.º versa Indemnização por perdas e danos – Dantes, Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março – Artigo 338.º L. Violência doméstica, Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro, (Diário da República, 1.ª série, n.º 178), alterada pela Lei n.º 121/2015, de 1 de Setembro (Diário da República,
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Portaria n.º 584/2007, de 09 de Maio de 2007
... da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 8/2003, de 11 Abril: ... Manda o ... o modelo aprovado pela Portaria n.o 1047/2001, de 1 de Setembro, com excepçáo da informaçáo ... Sujeito aos ... Decretos-Leis n ... e 164/2001 ... Outras situaçóes ... Sujeito ao ...
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Portaria n.º 164/2013, de 26 de Abril de 2013
... DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portaria n.º 164/2013 de 26 de abril O Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 164.º ... Pagamento das autarquias locais, serviços ... do anexo එ à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou ...
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Portaria n.º 193/2002, de 04 de Março de 2002
Portaria n.º 193/2002 de 4 de Março O Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que aprovou o ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
Decreto-Lei n.o 254/2007 ... de 12 de Julho ... O Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de ...
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Acórdão nº 324/14.0TELSB-N.L1-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-10-2019
... civil. Código de Propriedade Industrial – Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10-12-2018) – Artigo 347.º versa Indemnização por perdas e danos – Dantes, Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março – Artigo 338.º L. Violência doméstica, Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro, (Diário da República, 1.ª série, n.º 178), alterada pela Lei n.º 121/2015, de 1 de Setembro (Diário da República,
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024
... ço marítimo nacional (EMN) definido no Decreto-Lei ... n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... -determinados (Alcamo, 2001; IPCC, 2001; Lukic et al., 2018; McGowan et al., ... ático da UNESCO de 2001; Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho; Lei ... n.º 121/99, de 20 de ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Edital n.º 733/2019
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... pelo estipulado no Decreto-Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Aviso n.º 2259/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... do ... Decreto -Lei n. 169/99, de 19 de Setembro, com as ... 164/2001, de 23 de Maio, com as alteraçóes que lhe ...
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Portaria n.º 395/2002, de 15 de Abril de 2002
... 15 de Abril Para efeitos de execução do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, que estabelece ...
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Decreto-Lei n.º 183/2007, de 09 de Maio de 2007
... Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho ... Artigo 14.o ... 1- ... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio; f) «Declaraçáo de impacte ambiental», decisáo ...
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Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003
... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; f) 'Declaração de impacte ambiental' decisão ...
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Edital n.º 5/2021
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Edital n.º 651/2020
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ... , de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003
... ório de segurança, quando exigível, nos termos do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; g) Pedido de autorização prévia de gestão de ...
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Edital n.º 490/2025
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei n.º 44/2002, ... de 2 de março, na sua reda\xC3" ... Decreto—Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro sendo que, nos termos do seu ... n.º 164/97, de 27 de junho ... b) Qualquer indivíduo ...