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Despacho n.º 2019/2018 de 15 de novembro de 2018

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Vincent
Data de publicação15 Novembro 2018
Número da edição220
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2

Considerando que através do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de março, foi estabelecido o regime de apoios à manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico, no interior da área classificada como património mundial e na respetiva zona tampão;

Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional nº 24/2004/A, de 15 de fevereiro, que estabelece a manutenção em vigor dos contratos celebrados ao abrigo dos Decretos Regulamentares Regionais acima referenciados e nas condições aí previstas;

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

1. Conceder ao beneficiário, Losménio Vieira Machado Pereira Goulart, residente na Canada do Calhau, freguesia de Candelária, concelho de Madalena, o apoio financeiro referente ao décimo pagamento anual, no montante global de 16 223,93 € (dezasseis mil duzentos e vinte e três euros e noventa e três cêntimos), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade exploração:


a. Porto de Ana Clara, na freguesia de candelária, Matriz Predial n.º 23, com uma área de 0,2904 ha;

b. Furada, na freguesia de candelária, Matriz Predial n.º 11170, com uma área de 0,99 ha;

c. Porto de Ana Clara, na freguesia de candelária, Matriz Predial n.º 11741, com uma área de 0,4306 ha;

d. Furada, na freguesia de candelária, Matriz Predial n.ºs 94 e 95, com uma área de 1,41 ha;

e. Guindaste, na freguesia de candelária, Matriz Predial n.ºs 5096 e 11669, com uma...

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