decreto regulamentar 23 95 agosto

2418 resultados para decreto regulamentar 23 95 agosto

  • Regulamento n.º 849/2021
    ... pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto. Este último diploma, que entrou em vigor a 1 de ... Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, alterado, na ... ícios fiscais municipais é fixado no artigo 23.º-A que, para além dos benefícios fiscais ... Assim, no uso do poder regulamentar das autarquias locais, consagrado no artigo ... ção enquadráveis no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; b) Apresentarem aqueles ...
  • Aviso n.º 4675/2018
    ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foram ... n.º 145-A/2011, de 06/04; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ... , nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto; Ref.ª D) - Assistente Técnico - 12.º Ano de ... de 2013; Lei Dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na sua redação atualizada); ... de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013 de 19 de julho, alterado e republicado pelo ...
  • Parecer n.º 32/2017
    ... , cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ... Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto) e à corrupção antidesportiva (cf. Lei n.º ... 23.ª A perda das condições de elegibilidade ... objetivos gerais: i) Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, a prática de uma ... para órgãos das federações desportivas (95) - não obteve a necessária autorização ...
  • Regulamento n.º 713/2020
    ... que a Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto introduziu alterações no Regime Financeiro das ... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos artigos ... e Entidades Intermunicipais (RFALEI), o Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, que aprova o ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro e posteriores alterações, ou as ... nas normas aplicáveis no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; b) O incentivo à atividade ...
  • Despacho n.º 600/2020 de 17 de abril de 2020
  • Aviso n.º 14357-A/2019
    ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... : Qualidade do Ar: Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de julho, que aprova a Lei-Quadro da Qualidade do ... diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Declaração de ... Decreto Regulamentar" n.º 15/2015, de 19 de agosto, estabelece os crit\xC3" ... ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 6463/2018
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... Proc. 23/2018 - Um posto de trabalho para a ... a concurso: Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto -Constituição da República Portuguesa; ... , e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    Decreto-Lei n.º 74-A/2017 de 23 de junho A Diretiva n.º 2014/17/UE , do ... ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
  • Edital n.º 1005/2018
    ... do CRAOB, tem em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na redação ... , 260/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, atendendo também ao ... 264/2013, de 16 de agosto que vieram regulamentar o Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, ...
  • Lei Orgânica n.º 4/2020
    ... Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76 , de 3 de maio, alterado pelos ... 20 de julho, 72/93 , de 30 de novembro, 11/95 , de 22 de abril, 35/95 , de 18 de agosto, e ... 30 de novembro, pela Lei n.º 72-A/2015 , de 23 de julho, e pela Lei Orgânica n.º 3/2018 , de ... de carreira fixada em decreto regulamentar das circunscrições de recenseamento da área da ...
  • Decreto-Lei n.º 108/2018
    ... ; b) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, alterado pelo Lei n.º 153/2015 , de 7 de agosto; c) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ... ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a ... de acordo com o disposto nos artigos 90.º, 95.º, 123.º, 131.º, 142.º e 148.º, bem como ...
  • Aviso n.º 9748/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto; Desempenho correto e pronto de todas as ... ; 114/2011, de 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio; Regime jurídico aplicável às ações ... ; Nemátodo do Pinheiro - Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ... Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de setembro; Código dos ...
  • Aviso n.º 5826/2023
    ... rência: IT057-23-12487 ... Torna-se público que, por meu ... em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de ... 29 de agosto, na sua ação atual, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, ... e do ... 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Regulamento n.º 678/2020
    ... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a o dada pela Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto, dispõe no seu artigo 3.º que os municípios, o uso do poder regulamentar próprio, devem aprovar regulamentos municipais ... Artigo 23.º Prazo geral 1 - O prazo para pagamento ... TÍTULO IV Garantias fiscais Artigo 95.º Garantias 1 - Os sujeitos passivos das taxas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
    ... Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê na base ... 24 ... N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 23 ... Diário da República, 1.ª série ... 5 — ... regulamentar regional ... Artigo 6.º ... Das unidades de ... චචචඞඑ da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, é aplicável ao pessoal do SRS ... o regime dos ...
  • Aditamento n.º 145/2021 de 23 de setembro de 2021
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... 23.ª A completude das normas de ordenamento do ... com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, principalmente, às atividades industriais ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ...
  • Lei n.º 20/2019
    ... selvagens1 - Após a entrada em vigor do decreto-lei previsto no artigo 17.º, os promotores ou ... que detenham e utilizem, em termos a regulamentar, no prazo de 180 dias após a publicação da ... de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 255/2009, de 24 de ... , e 260/2012, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 8883/2020
    ... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, com produção de efeitos a 1 de agosto de 2014; ... entrada em vigor em 1 de janeiro de 2019; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro - com início ... o fundo de compensação do trabalho; Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, com início de vigência a ... ; Plano Diretor Municipal Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de fevereiro; ... º 125/2017, de 4 de outubro; Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho. 5 - Local de trabalho: As ...
  • Declaração n.º 69/2017
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... histórico-cultural Artigo 22.º [ ... ] Artigo 23.º [ ... ] Artigo 24.º [ ... ] Artigo 25.º [ ... ] ... , designadamente a Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de ... ão respeitar o normativo do Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro. 2 - Os loteamentos ... 13 de outubro, 213/92, de 12 de outubro e 79/95, de 20 de abril, consideram-se integradas na ...
  • Parecer n.º 7/2023
    ... 034152px;}.h1f{height:22.581007px;}.ha2{height:23 ... 531518pt;}._16{width:25.599119pt;}._10{width:95 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... ção foram estabelecidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A, de 11 de março, com ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto ( 29 ), foi previsto que o orçamento da ...
  • Aditamento n.º 155/2021 de 27 de outubro de 2021
  • Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
    ... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... , de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015, Artigo 15.º Norma revogatória É ... , de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho ... Abreviaturas: NA ...
  • Acordo n.º 1/2020 de 6 de fevereiro de 2020
    ... ínea ) do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º /2002/A, de 8 de h agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ... alínea b) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos ... pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto. 2 – O orçamento ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e principais agrupamentos de despesa Quadro 23 - QPPO 2015: previsão, revisões, execução e ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...

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